A exceção à regra

O busílis da questão, ou do problema, encontra-se na definição (ou falta desta) de necessidades permanentes, porque uma vez encontrada e determinada tal definição encontrar-se-ia a chave para a integração definitiva dos professores que saltam de contrato em contrato e, em alguns casos, de ilha em ilha, como se de «pau para toda a obra» se tratassem.

O Governo Regional, e o partido que o suporta, defendem que, no caso dos professores, é possível, e mesmo desejável, que possam estar contratados sem limite de anos letivos, inclusive consecutivamente, sem nunca conseguirem a sua integração, para que outros professores colocados no desempenho de outras funções e/ou serviços não sejam prejudicados. Mas tal objeção não se levanta no caso dos outros trabalhadores da Administração Pública Autónoma, que também poderão estar a substituir alguém, mas que efetivam obrigatoriamente após 3 anos, para não referir sequer os trabalhadores do setor privado.

Esta exceção à regra aplicada aos professores do sistema educativo público da Região produz situações absurdas como a do professor que repete contratos, ano após ano letivo, por mais de três anos consecutivos, sem ser integrado, na escola pública, mas se esse mesmo professor lecionar na rede de ensino particular, cooperativo e solidário, e se estiver contratado por mais de três anos letivos, é então, e bem, integrado na escola onde leciona.

O caminho para a solução não passa necessariamente por aplicar a exceção dos professores contratados à Administração Pública Autónoma, e muito menos aos trabalhadores do setor privado, num autêntico despropósito que até faria a direita corar. A solução está em integrar os professores que se encontram durante 3 anos letivos consecutivos.

Para o Governo Regional, e o PS, essa é uma solução que alegadamente faria com que o sistema de ensino público ficasse com professores a mais, tendo que recorrer a horários zero, numa Região que, infelizmente, continua a enfrentar sérios problemas de insucesso escolar, o que não se deve, com certeza, ao número excessivo de professores, naquele que é um mito que, para alguns, interessa alimentar.

Perante a recorrência de centenas de professores contratados, todos os anos letivos, é claro que estamos perante uma lacuna muito significativa na resposta que a escola pública tem de dar às necessidades dos seus alunos. Uma lacuna que não se resolve pelo recurso sistemático à contratação de professores, a prazo, mas sim por um quadro de professores estável que eleve a escola pública da Região.