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A partilha de responsabilidades "desresponsabilizou o Estado central"

Reportagem do esquerda.net sobre o debate "Para acabar de vez com a Cultura?", que se realizou este domingo durante o encontro "Que fazer com a cultura?".

Porque é que nos pareceu importante trazer este debate e porquê este título "Para acabar de vez com a Cultura?", começou por dizer Pedro Rodrigues.

"No regulamento do atual modelo de apoio às artes, entre doze objetivos, a alínea d)  do artigo 3º diz o seguinte: Promover a partilha de responsabilidades do Estado com os agentes culturais, as autarquias locais e outras entidades, públicas e privadas, com vista a incentivar a criação, a produção e a difusão das artes". 

No caso do financiamento público às artes, "este tipo de pensamento criou uma evidente desresponsabilização do estado central". Por isso, diz, "é impossível falarmos do conjunto dos municípios porque as realidades são muito diversas. Há muitos concelhos com bons teatros em boas condições, e há muitos mais que não. Agora, há uma característica comum: o Estado construiu os teatros e abdicou de qualquer garantia de que eles funcionam bem".  

E é isso que neste momento está em causa: garantir que os teatros têm capacidade para cumprir a sua missão. 

Sobre o investimento público, o modelo dos apoios às artes estão neste momento sob revisão para um modelo que o governo não divulgou ainda qualquer detalhe. De forma a ter perspetiva concreta sobre a atual situação das políticas de apoio, Pedro Rodrigues sintetizou a evolução dos apoios às artes nos últimos seis anos: "entre 2010 e 2016, o valor de apoio às artes caiu 40%; estamos agora abaixo dos 13 milhões de euros; este valor é importante porque significa 6% do orçamento global do Ministério da Cultura, que por sua vez representa 0,1% do orçamento geral do Estado”. 

"Entre 2010 e 2016", prosseguiu, "o número de estruturas apoiado pela DGArtes passou de 245 para 210, uma redução de 14%. Isto significou também que o valor médio de apoio por estrutura ou projeto passou de 86 mil euros/ano para 61 mil euros." 

Significa também que, no caso das estruturas com apoios plurianuais, "a média de financiamento situou-se nos 73 mil euros por ano". Considerando que este valor não dá para contratar sequer 5 pessoas por ano, Mário Moutinho perguntou então "como é que é possível com as verbas atribuídas a uma estrutura plurianual, que estrutura se pode estrutura com aquela verba"?  

O governo sem reversões

Para Pedro Rodrigues, ao longo destes oito anos, "os diferentes governos não cumpriram o que a lei os obriga. Em nenhum ano abriram dois concursos para apoios pontuais, e em 2012 não houve nenhum apoio pontual", e tanto os anuais como plurianuais tiveram falhas repetidas. 

"O período de emergência não só não passou como se agravou. E o governo tarda em dar sinais de estar atento". 

E conclui de forma sintética: "Estamos numa situação mais difícil do que estávamos há dois anos atrás".

Preocupações partilhadas por Mário Moutinho que, criticando o processo opaco de reforma dos apoios às artes, denunciou o modelo que o governo alegadamente está a preparar: "O que está neste momento a ser discutido é um projeto que prevê que parte substancial dos apoios às artes passe para a mediação, para a programação. Com um argumento que é válido: a necessidade de circulação das companhias; e com a necessidade de os teatros serem casas com programação. Mas, sendo válido, não pode ser à custa de haver criação de facto, cometendo o erro tremendo e histórico de divorciar os criadores dos seus públicos, colocando em vez disso a figura de um programador que programa para públicos por si imaginados". 

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