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Políticas Culturais, Direito à Cidade e Transformação Social

Que estratégias e mobilizações adoptar para a construção de novas estruturas e instituições democráticas? Que iniciativas são necessárias para a revitalização das energias cívicas tendencialmente recalcadas por lógicas de dominação e reprodução presentes nas sociedades contemporâneas?
Manifestação do Que se Lixe a Troika juntou 400 mil pessoas no Porto. Foto de Estela Silva/Lusa
Manifestação do Que se Lixe a Troika juntou 400 mil pessoas no Porto. Foto de Estela Silva/Lusa

O Bloco de Esquerda, enquanto partido inconformado com o status quo, deve ter das políticas culturais autárquicas uma visão e uma proposta que favoreça a tão necessária transformação social nas nossas cidades. Esta necessidade parte de um diagnóstico negativo das condições necessárias para o florescimento de uma democracia pluralista e participativa: 

  • . «Uma parte considerável do poder local encontra-se aprisionada por aparelhos partidários com estratégias laterais e parcelares muitas vezes distintas das que poderiam prosseguir objectivos mais colectivos (...) um débil sentido de estratégia e de planeamento pró-activo (...) o desinteresse no desenvolvimento de culturas activas de cooperação e de subsidariedade, a considerável distância face aos cidadãos e às suas formas de expressão cívica (...) a falta de espaços e de processos de participação dos cidadãos na vida da sua cidade» (João Seivas)1;
  • . «Os portugueses têm muito ou algum receio de exprimir publicamente uma opinião contrária à das autoridades políticas» (Manuel Villaverde Cabral)2;
  • .  «O panorama nacional não será portanto muito animador neste domínio, com o recalcamento da participação dos cidadãos nos assuntos da coisa pública» (Arnaldo Ribeiro)3;
  • .  «A relação com o poder toma, por consequência, um tom inevitável de uma certa submissão ou aceitação da ordem estabelecida.» (João Pissara Esteves)4;
  • .  «A pessoalização do poder acentua-se, agindo os eleitos em função de lógicas carismático- demagógicas, clientelares e partidárias e prevalecendo, por isso, uma visão paternalista.» (Maria de Lourdes Lima dos Santos)5 

Ao olharmos para a cidade e a cidadania como uma relação recíproca, teremos de reclamar o direito de nos transformarmos a nós mesmos - enquanto indivíduos e coletivos -, ao mesmo tempo que transformamos as cidades, mas tabém criticando e combatendo as forças anestesiantes, os poderes hegemónicos e as lideranças neofascistas. 

Nós, os movimentos sociais, as organizações e os atores sociais comprometidos com a defesa de uma sociedade civil plenamente desenvolvida, onde predomine uma cidadania activa, responsável e emancipada, devemos unir esforços no sentido de ampliar os mecanismos democráticos à escala municipal, debatendo e propondo medidas que visem a revitalização da participação política e cultural enquanto acção colectiva do direito à cidade. Porque, antes de ser um aglomerado de casas e ruas, a cidade é uma unidade sociocultural e política. Nesse sentido, a cidadania forma-se na vivência e na aprendizagem em conjunto, ou seja, a partir da condição política do viver em comunidade(s). Afirmar o direito à cidade equivale a afirmar o direito à cultura, o direito à participação e à construção da vida pública - fazer cidade -, pois sem cidade não há cultura, e vice-versa. 

Que estratégias e mobilizações adoptar para a construção de novas estruturas e instituições democráticas? Que iniciativas são necessárias para a revitalização das energias cívicas tendencialmente recalcadas por lógicas de dominação e reprodução presentes nas sociedades contemporâneas? Como promover e fortalecer as novas exigências de participação democrática? 

Trata-se, em primeiro lugar, de desfazer as estratégias e as ideologias dominantes difundidas na sociedade. De combater os mecanismos de normalização social que operam na cidade, que são intrínsecas à necessidade de reprodução do capitalismo e ao projecto de dominação que procura moldar os cidadãos, e portanto resulta de uma certa organização das relações de poder: «É o controlo deste ambiente urbano que visa preservar o equilíbrio precário da nossa sociedade, ao garantir que as pessoas continuam a agir como indivíduos egoístas e obedientes» (Stavros Stavrides)6. 

Urge por isso reabrir as instituições existentes e reivindicar um horizonte de novas exigências democráticas. É simples: Imagine-se as instituições públicas locais como espaços intensos para a troca e debate de ideias. É simples, mas raramente acontece. 

Na nossa atualidade pós-política, diz Chantal Mouffe, em que o discurso dominante tenta obstruir a própria possibilidade de uma alternativa à ordem mundial, todas as práticas que possam contribuir para a subversão e a desestabilização do consenso neoliberal hegemónico são bem-vindas. Neste sentido, a cultura enquanto dimensão de política pública não pode continuar a ser entendida como mero ornamento e distinção da classe dominante, nem como entretenimento ou ocupação dos tempos livres vocacionada para a distração dos cidadãos mais aborrecidos. Uma política cultural democrática e atenta aos quotidianos e às circunstâncias concretas deve, acima de tudo, entender a cultura como capacidade activa de cidadania: como conjunto de ferramentas simbólicas e conceptuais que os membros de uma comunidade necessitam para lidar com a realidade difusa do mundo contemporâneo e para elaborar novas estratégias de vida colectiva. 

  • 1  SEIXAS, João (2012, A Cidade na Encruzilhada, Edições Afrontamento)
  • 2  CABRAL, Manuel Villaverde (2001). Democracia e Participação Política. Em revista Con(m)textos de Sociologia no1, p. 13-17. Associação Portuguesa de Sociologia.
  • 3  RIBEIRO, Arnaldo (2007). Governância Municipal. Cidadania e governação nas câmaras municipais portuguesas. Viana do Castelo. CER-Centro de Estudos Regionais.
  • 4  ESTEVES, João Pissarra (2003). Espaço Público e Democracia. Lisboa. Edições Colibri.
  • 5  SANTOS, Maria de Lourdes Lima dos (coord.) (1998). As Políticas Culturais em Portugal:Relatório Nacional. Lisboa. Observatório das Actividades Culturais.
  • 6 STAVRIDES, Stavros (2016). O espaço comum como espaço-limiar: comunização urbana em lutas para uma reapropriação do espaço público. Debate - Comum. Teatro Maria Matos 

Rui Matoso 11 fev 2017 

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