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Abate zero, para quando?

Canis, gatis e tudo o que envolva cuidados para animais de companhia são matérias vistas como supérfluas, secundárias ou acessórias sobre as quais se dispensam quaisquer esforços para legislar ou regulamentar.

Se no país - e apesar das autarquias estarem obrigadas a cumprir uma série de requisitos para capturar e alojar de forma condigna animais de companhia errantes - faltam canis/gatis e são raros aqueles que se encontram licenciados como centros de recolha oficiais (CRO), na nossa Região o cenário é ainda mais calamitoso. Há ilhas que nem canil/gatil têm, mesmo que não licenciado, onde cães e gatos se reproduzem descontroladamente e, no caso dos cães, provocam danos e prejuízos em explorações agrícolas.

Governo Regional e autarquias da Região sempre foram displicentes em garantir medidas que contrariassem o abandono e a reprodução descontrolada de cães e gatos, ou porque as autarquias tardam em construir canis/gatis devidamente licenciados, ou porque não investem numa prática generalizada de esterilização dos animais de companhia abandonados. Por sinal, na Região, sempre foi mais fácil esconder os cães e os gatos abandonados e abatê-los, em vez de os esterilizar e promover a sua adoção.

Em setembro do ano passado, o PS apropriou-se de uma proposta da oposição que visava acabar com a política de abate sistemático de animais de companhia abandonados, e adiou a sua aplicação para 2022. Pela mesma altura, na Assembleia da República, discutia-se uma proposta com contornos semelhantes, mas com um prazo de aplicação bem mais célere, para 2018.

Não se compreende, porque é que na República tentar-se-á atingir o objetivo de abate zero, nos CRO, até 2018, ao passo que na Região atira-se o cumprimento de tal objetivo para 2022. É, pois, nesse sentido que o Bloco de Esquerda propõe agora, tal como o compromisso que havíamos assumido em maio passado, uma alteração para que também nos Açores se procure atingir a meta de abate zero em 2018.

A alternativa ao abate sistemático de animais de companhia abandonados é a esterilização generalizada, uma medida muito mais eficaz para salvaguardar o bem-estar animal e a saúde pública, porque ao controlar a reprodução reduzimos a probabilidade de disseminação de doenças

Se a meta de abate zero até 2018 é uma meta ambiciosa? Não, não é. É um prazo mais do que suficiente para as autarquias se preparem para dar resposta urgente perante um cenário desastroso com consequências que extravasam aquilo que para muitos continua a ser uma questão de somenos importância.

Sobre o/a autor(a)

Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Membro do Bloco de Esquerda Açores. Licenciado em Psicologia Social e das Organizações
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