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Offshore

Combater as movimentações financeiras para os offshore’s é um acto de decência e de combate pela igualdade.

Offshore, numa tradução literal significa “fora da costa” e serve para designar os países e territórios que oferecem baixas taxas de tributação e anonimato, ou pelo menos acrescidas dificuldades em identificar os titulares de património custodiado em bancos e empresas sedeadas nesse países. A origem da expressão deve-se à comparação com a extra-territorialidade de que goza o alto mar, permitindo que a mão do Estado não atinja tais patrimónios. Mas na verdade o conceito está próximo da pirataria.

O movimento de liberalização da circulação de capitais tem levado a uma intensa procura dos offshore’s por todos aqueles quantos pretendem ocultar os seus patrimónios ou iludir o Fisco dos respectivos Estados de residência ou actividade, acobertando ainda património com origem em actividades ilícitas.

Por cada euro movimentado para um offshore assistimos à legitimação da possibilidade uma ocultação de património aos credores, aos herdeiros legitimários e, sobretudo, à receita fiscal dos Estados de origem desse património, contribuindo assim para uma maior desigualdade na repartição dos encargos com a despesa pública. Por outro lado, recorrem aos offshores os mais poderosos, pelo que acresce que a ocultação de património e evasão e elisão fiscais não são para todos.

Combater as movimentações financeiras para os offshore’s é pois um acto de decência e de combate pela igualdade. Os recentes acontecimentos vindos a público sobre a actuação do anterior Governo são elucidativos quanto à postura do PSD e do CDS nesta matéria. E não se venha dizer que os offshore’s existem porque os impostos são muito elevados: fazê-lo é tão condenável como dizer que um violador actua porque as saias da vítima são curtas…

Artigo publicado no “Jornal do Centro” em 3 de março de 2017

Sobre o/a autor(a)

Advogado, ex-vereador a deputado municipal em S. Pedro do Sul, mandatário da candidatura e candidato do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Lisboa nas autárquicas 2017. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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