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Diagnóstico da Precariedade no Ensino Superior

A precariedade no Ensino Superior e na Ciência proliferou de forma gritante nos últimos anos. A esmagadora maioria dos trabalhadores científicos em Portugal não tem um contrato de trabalho. Por Luís Monteiro.
A precariedade no Ensino Superior e na Ciência proliferou de forma gritante nos últimos anos
A precariedade no Ensino Superior e na Ciência proliferou de forma gritante nos últimos anos

Preâmbulo

O acordo entre o Bloco de Esquerda e o Governo para a constituição de um grupo de trabalho que se debruce sobre as questões da Precariedade no Estado foi um passo importante para a dignificação de quem vive do seu trabalho. Neste combate, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não pode ficar de fora nem se demitir das suas responsabilidades.

A precariedade no Ensino Superior e na Ciência proliferou de forma gritante nos últimos anos. Aumentou o número de falsas bolsas de investigação, onde as instituições contratam jardineiros e funcionários para cobrar propinas na secretaria ao abrigo do Estatuto de Bolseiros de Investigação Científica. Mas o problema das bolsas não está apenas no abuso desta figura mas na própria ideia de que os investigadores estão sujeitos a saltar de bolsa em bolsa e sem nunca terem a possibilidade de ingressar na carreira respetiva. Este estatuto serve, a fim de contas, para legitimar uma pseudocarreira paralela de investigação.

A precariedade no Ensino Superior e na Ciência proliferou de forma gritante nos últimos anos

Também nos docentes a precariedade atingiu níveis absolutos extremos. No universitário a única figura em crescimento é a dos docentes contratados a tempo parcial, agravando números que eram já de si preocupantes, os quais contrastam com a contínua diminuição do número de docentes em tempo integral e dedicação exclusiva. A violação das matérias de proporcionalidade em relação a estas contratações veio a reforçar a triste realidade dos falsos parciais, com indexações que podem chegar até às 20 horas semanais, às quais acrescem formalmente e informalmente solicitações de todo o tipo. No politécnico a situação é ainda mais grave, com uma queda clara do número de docentes, sendo que o número de contratos precários atinge 55% dos docentes no sistema. Em ambos os sistemas, o limite de 4 anos instituído nos estatutos de carreira tem vindo a significar a tramitação de um contrato a tempo integral para contratos a tempo parcial, mas mantendo a mesma pressão sobre o serviço a cumprir, reforçando assim o número dos falsos convidados.

Os valores das bolsas de FCT não são atualizados desde 2002

Os valores das bolsas de FCT não são atualizados desde 2002. Todos os governos até hoje se recusaram a fazê-lo. Os últimos quatro anos significaram um corte de 65% nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento (o que nos transporta para a realidade orçamental de 1994).

Os concursos de investigador FCT responderam, nos últimos anos, a 14% das suas candidaturas, provocando despedimentos coletivos e a descontinuação de linhas de investigação que, dificilmente, serão recuperadas a 100%.

A esmagadora maioria dos trabalhadores científicos em Portugal não tem um contrato de trabalho

A esmagadora maioria dos trabalhadores científicos em Portugal não tem um contrato de trabalho. O estatuto de bolseiro de investigação serve, hoje, para criar um regime paralelo na relação laboral, onde os cientistas não têm direito a estar ao abrigo do código do trabalho e por isso, ficam sem subsídios de desemprego, férias, doença, paternidade.

A lógica do desinvestimento no Ensino Superior e Ciência acompanha a lógica de desindustrialização progressiva do país e, desde 2008, fruto das políticas austeritárias, intensificou-se esse paradigma

Resumindo: a lógica do desinvestimento no Ensino Superior e Ciência acompanha a lógica de desindustrialização progressiva do país e, desde 2008, fruto das políticas austeritárias, intensificou-se esse paradigma. Na lógica imperialista, Portugal é e terá de ser um país de baixos salários, sem capacidade produtiva e com défice de produção científica e tecnológica. Só assim, as economias centrais se mantêm no pódio da tecnologia de ponta e asseguram, com isso, as suas taxas de lucro.

Não é apenas na área da investigação onde se sentiu esta invasão precária. A classe docente, com a implementação do Modelo Fundacional, sofreu inúmeros ataques laborais. O cerne do problema reside na facilidade com que as reitorias encontram para contratar precariamente, fora das carreiras, abusando da figura do professor convidado, diminuindo o número de professores em exclusividade e aumentando o número de professores a tempo parcial em vez de abrirem concurso e integrarem nas carreiras. As estatísticas demonstram que este problema é particularmente preocupante nas universidade-fundação, onde se chegou ao cúmulo de instituir a ilegalidade dos contratos sem remuneração ao abrigo do Código do Trabalho. Só com uma mudança profunda no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e, nomeadamente, combatendo o Modelo Fundacional, é que teremos a possibilidade de dignificar a carreira de docente do Ensino Superior.

Só com uma mudança profunda no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e, nomeadamente, combatendo o Modelo Fundacional, é que teremos a possibilidade de dignificar a carreira de docente do Ensino Superior

O debate sobre Políticas Científicas não se pode deixar enovelar nas artimanhas da economia de mercado: por um lado, não pode admitir os cortes sucessivos na ciência com a explicação de que é um custo e não um investimento, por outro deve recusar o paradigma produtivista, onde a ciência não vale pelo conhecimento e pelo desenvolvimento humano e tecnológico, mas sim para responder aos anseios imediatos da indústria e nada mais. A importância de uma política pública para o Ensino Superior e Ciência traz a democracia para o centro da discussão: o conhecimento é um direito – um país livre e democrático é um país informado e que aposta no desenvolvimento e na tecnologia.

Estes setores não podem continuar reféns de contratos precários, prazos de atribuição que não são respeitados, de bolsas infinitas que não permitem que os investigadores progridam na carreira, do abuso da figura dos professores convidados ou na facilidade que existe em contratar a tempo parcial. Planear um país desenvolvido, com capacidade de responder à evolução do conhecimento, que reinvente soluções para os problemas sociais, para a indústria, economia, agricultura, tecnologia e comunicações, não pode deixar a Política Científica e para o Ensino Superior refém de uma agenda que desvaloriza o trabalho dos investigadores.

De que números estamos a falar?

1. Bolseiros de Pós-Doutoramento

Os últimos números disponibilizados pela FCT apontavam para um universo de 2595 investigadores ao abrigo do Estatuto de Bolseiros de Investigação Científica financiados pela FCT. O DL/57 de 2016 do MCTES aponta para um plano de combate à precariedade. Esse diploma já mereceu da parte do Bloco uma apreciação parlamentar porque, na verdade, o que previa era a troca de bolsas precárias por contratos precários.

2. Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia

Estes bolseiros desempenham funções em toda a estrutura orgânica da FCT, na DGEEC e em inúmeras instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas.

Na FCT, existem 77 profissionais bolseiros precários nestas condições, o que corresponde a 30% do total de funcionários na FCT (dados de 2015). A antiguidade na FCT varia entre 1 e mais de 8 anos. 24% destes bolseiros já ultrapassaram os 6 anos (duração máxima das bolsas) e 40% têm entre 3 e 5 anos de experiência na FCT.A média é de 4 anos, o que significa que já deveriam ter ingressado numa carreira.

70% destes bolseiros têm Mestrado ou Doutoramento e estão fora da carreira, ao contrário do resto dos funcionários que estão na carreira, apenas 14% têm estas habilitações.

Quanto aos BGCT da DGEEC, contabilizámos 9 casos.

Por fim, os bolseiros de BGCT da DGES que estão espalhados pelas várias instituições de ensino superior são, ao todo, 22.

3. Falsas Bolsas

É impossível apontar um número fechado para estes casos. Sabemos que, de dia para dia, as reitorias abrem cada vez mais concursos ao abrigo do Estatuto dos Bolseiros de Investigação Científica para contratar funcionários para as suas repartições, para tarefas de técnicos operacionais e outras.

4. Docentes

As estatísticas da DGEEC demonstram que existem 5488 docentes com vínculos precários no subsistema universitário público e 5134 no politécnico público, sendo que 942 docentes no universitário e 1762 no politécnico, se encontram em tempo integral e/ou exclusividade. Além destes existem 4546 docentes a tempo parcial no universitário e 3372 no politécnico, vários dos quais se enquadram nos falsos convidados, com cargas horárias acima do previsto do ECDU e ECDESP e violações na proporcionalidade da distribuição de serviço.

Que medidas para combater a precariedade?

Para os Bolseiros de Pós-Doutoramento, é necessário reverter as medidas gravosas que o Governo aprovou no DL/57, garantindo que todos estes bolseiros terão acesso à carreira no final dos contratos a termo e que a FCT financia a totalidade desses contratos durante toda a sua duração.

No caso específico dos Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia, não existe uma carreira específica para estes profissionais. A sua entrada na Carreira de Técnico Superior coloca, logo à partida, dois problemas.

Neste momento, o seu subsídio mensal está compreendido entre 1495€ e 1995€ líquidos. O primeiro escalão da carreira de Técnico Superior refere-se à 11ª posição da TRU – 995€ brutos mensais. Se a entrada for efetuada para o escalão inicial, os BGCT doutorados podem chegar a perder 53% do seu rendimento. Esta solução é ainda mais penalizadora do que o proposto pelo Governo no DL/57 de 2016 “Diploma do Emprego Científico”. Por outro lado, ao invés de entrarem no primeiro escalão da carreira, lhes for concedida a possibilidade de auferir o mesmo rendimento líquido que, atualmente, a bolsa lhes concede – índice 39 da TRU (2437€) - o horizonte de progressão na carreira é escasso. O ingresso seria feito obrigatoriamente num dos níveis mais elevados e, em pouco tempo, chegariam ao topo da mesma.

A solução deverá passar por um ingresso na Carreira de Investigação Científica. Esta deve ser revista no sentido de incorporar estes profissionais. Essa revisão deve incluí-los no Estatuto com níveis remuneratórios diferenciados, tal como já acontece no Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica. Esta solução garante que não há qualquer perda de rendimento e cria um horizonte de progressão. Para uma equidade e justiça na medida, todos os BGCT devem ter o mesmo tratamento, estejam em organismos centrais como a FCT ou a DGEEC, estejam nas instituições.

O problema das Falsas Bolsas encontra solução com mais fiscalização da ACT e do próprio MCTES com uma supervisão mais apertada sobre as Universidades e Politécnicos.

A questão dos Docentes merece uma especial atenção. O cerne do problema reside na facilidade que as reitorias e presidências encontram para contratar precariamente, fora das carreiras, abusando da figura do professor convidado, diminuindo o número de professores em exclusividade e aumentando o número de professores a tempo parcial em vez de contratar a tempo integral. Só uma mudança profunda no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e, nomeadamente, combatendo o Modelo Fundacional, é que teremos a possibilidade de dignificar a carreira de docente do Ensino Superior.

Até lá, existem duas medidas que respondem, em parte, ao flagelo da precariedade. Por um lado, garantir que o DL/45 do Governo, que implementa um novo período transitório para os Docentes do Ensino Politécnico, é revisto com o objetivo de conseguir abranger a totalidade dos casos e forçar a que ninguém fique de fora.

Por outro lado, abrir o mesmo processo no Ensino Superior Universitário, alicerçado num diploma que combata a deturpação das cargas horárias, a violação do princípio da proporcionalidade e permita integrar os falsos convidados.

Artigo de Luís Monteiro

Sobre o/a autor(a)

Museólogo. Deputado e membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.
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