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Combater as desigualdades: o desafio da transição energética no setor doméstico

Em Portugal, sobretudo de novembro a fevereiro, são muitas as casa onde se passa frio. Depois de décadas de ausência de um plano de eficiência energética e num contexto de enorme dependência de uma eletricidade caríssima para os rendimentos baixos e mesmo médios, aumentam as desigualdades no acesso e as situações de pobreza energética.

Chegamos a 2016 com a noção clara de que o mundo está a atrasar-se para o combate às alterações climáticas. É unânime a urgência de reduzir as emissões de CO2, mas falta vontade em atuar onde elas são mais evidentes, com nos Estados Unidos e na China [1]. Também na Europa, pouco foi feito para eliminar o carbono do setor energético: a recente descida das emissões fica a dever-se mais aos efeitos da austeridade do que aos tímidos passos que foram em matéria de transição energética. A última cimeira do clima em Paris foi mais uma oportunidade falhada para um ajuste com a história recente. Os líderes mundiais aproveitaram o evento para renovar o discurso da declaração de intenções, ao invés de vincular as economias do norte a compromissos sérios de descarbonização capazes de enfrentar a catástrofe.

Embora esteja abaixo da média da UE nas emissões de CO2, Portugal continua no pelotão da frente dos países europeus com maior dependência energética [2]. 75% da energia continua a ser importada, muito por culpa do setor dos transportes que está refém dos derivados do petróleo. Além disso, apesar do crescimento considerável das renováveis, o carvão e o gás natural ainda representam cerca de metade das fontes primárias de eletricidade [3]. Do lado do consumo, os valores da energia final praticamente duplicaram entre 1990 e 2005, estabilizaram até 2010 e diminuíram ligeiramente nos últimos anos com a austeridade. É fácil adivinhar que, sem políticas de conservação e eficiência energética, bastará uma curta recuperação económica para que o consumo de energia volte aos níveis da última década, fazendo disparar de novo a dependência de combustíveis fósseis e as emissões de CO2.

Porém, uma transição energética em Portugal enfrenta uma dificuldade acrescida. Paralelamente à necessidade de reduzir o consumo global de energia para travar a dependência e as emissões, o país convive com índices avassaladores de pobreza energética. Significa isto que no setor doméstico o problema não é só um consumo excessivo, é também a grave desigualdade no acesso à energia.

Pobreza energética: um problema de eficiência ou de justiça?

Portugal tem muito trabalho pela frente para melhorar a eficiência energética na indústria e nos serviços, mas é no setor doméstico em que o problema é realmente gritante: 22% da população vive em casas com défices graves de isolamento térmico e este número cresce para 28,5% se considerarmos apenas as famílias em risco de pobreza [4]. De facto, uma boa parte dos setores mais vulneráveis da população, nomeadamente os idosos, habita em casas sem condições nos meios rurais ou em prédios envelhecidos nos centros das grandes cidades. Se acrescentarmos ainda as milhares de famílias que recorrem à habitação social, em geral caracterizada por uma péssima qualidade de construção, percebemos porque é que as principais vítimas da ineficiência dos edifícios são os mais pobres.

Contudo, a ineficiência não chega para explicar os graves indicadores de pobreza energética no país. O problema é de tal ordem que 70% das famílias pobres não conseguem manter níveis de conforto razoáveis durante o inverno [4], incluindo aquelas que vivem em casas relativamente eficientes e isolados termicamente. Assim, a outra parte da explicação está nos custos incomportáveis da energia associados a uma forte dependência da eletricidade no setor doméstico. Em Portugal, a eletricidade representa cerca de 40% da energia final das famílias enquanto a média dos países da UE situa-se abaixo dos 25% [5]. Esta presença invulgar da eletricidade no consumo doméstico deve-se sobretudo à falta de outras infraestruturas para aquecimento ambiente. Apenas 22% dos alojamentos têm acesso a gás natural, o que torna as famílias reféns da eletricidade (61,2% utiliza aquecedores elétricos) [6]. Tendo em conta que Portugal tem dos preços de eletricidade mais altos da UE, podemos dizer que dependemos de uma energia cara. Na combinação destes dois fatores (preço e dependência da eletricidade) só na Bulgária encontramos uma situação pior do que a portuguesa (ver figura 1).

Figura 1. Preço da eletricidade/salário mínimo vs. dependência da eletricidade nas habitações1

Esta combinação torna-se dramática nas habitações mais pobres, onde geralmente não existe alternativa à eletricidade e há menos dinheiro para pagar a fatura no final do mês. Por outro lado, como vimos anteriormente, é precisamente nestas habitações que os invernos são mais difíceis de suportar e as necessidades energéticas são maiores, devido ao estado de degradação e ao fraco isolamento térmico. A ineficiência dos edifícios faz disparar a fatura das famílias mais vulneráveis e as notícias de incumprimento e cortes de eletricidade multiplicam-se. Elas são a face visível da pobreza energética em Portugal, uma realidade onde as desigualdades se cruzam com décadas de ausência de plano nacional de eficiência energética.

Preço da eletricidade e eficiência: eixos da erradicação da pobreza energética

A curto prazo, a erradicação da pobreza energética passa obrigatoriamente pela redução do preço da eletricidade das famílias mais desprotegidas. Ainda que tal signifique o crescimento transitório do consumo doméstico, e consequente aumento das emissões, ele é mais do que admissível quando temos pela frente um problema de direitos humanos. Os instrumentos de emergência existentes, Tarifa Social e Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), têm duas lacunas essenciais: chegam a pouca gente e são curtos face à gigantesca realidade da pobreza energética. A tarifa social de eletricidade só abrange 85 mil beneficiários2, longe da meta de 500 mil lançada pelo governo, e introduz uma poupança média de cerca de 20% da fatura (pode chegar a 33% quando combinada com o ASECE). Alargar a mais famílias estes apoios, tornando-os automáticos e sem necessidade de requerimentos, é o mínimo que se exige para que o problema da pobreza energética não fique entregue aos humores dos comercializadores de eletricidade.

Ainda no curto prazo, é necessário evitar que mais famílias caiam neste flagelo. Para isso, e dada a sua importância no setor doméstico, é urgente que a eletricidade volte a ser tratada como um bem de primeira necessidade, regressando à taxa de IVA reduzida de 6%. Esta alteração permitiria um alívio de 13.82% na fatura paga pelo consumidor médio. No caso das famílias mais vulneráveis, quando combinada com a tarifa social e com o ASECE, a redução seria de 42.8%, correspondente a um preço de 15.83€/MWh. Por mais utópica que pareça esta redução, tendo em conta os valores do salário mínimo de 2015, as famílias portuguesas mais pobres continuariam a pagar a eletricidade ao preço de um consumidor médio na Grécia. A conclusão é simples: o preço da eletricidade é tão elevado que mesmo a conjugação de todas as medidas exigidas pelos partidos mais à esquerda no Parlamento não é suficiente para erradicar a pobreza energética. É preciso alterar o próprio desenho das tarifas, introduzindo por exemplo escalões a preço reduzido aplicados a consumos de subsistência, e criar um mecanismo sazonal extraordinário que permita reforçar as tarifas sociais entre Novembro e Fevereiro, com o intuito de ajudar a população mais desprotegida a suportar os invernos.

Figura 2.Redução da fatura de eletricidade (consumidores médios com potência contratada até 6.9 kVA)3

As alterações no preço da eletricidade, embora importantes e extremamente necessárias, têm um efeito paliativo, tanto do ponto de vista do combate à pobreza energética como do ponto de vistas ambiental. Se nada for feito, as famílias portuguesas continuarão a pagar todos os meses a ineficiência das suas casas, com enormes consumos de eletricidade que farão disparar as emissões. Assim, a médio prazo, são necessárias medidas de transição energética no setor doméstico. Em primeiro lugar, um forte investimento no solar, com a extensão do solar térmico e a massificação do solar fotovoltaico, que priorize as habitações sob a alçada do estado, como é o caso dos bairros sociais. Em segundo lugar, uma diversificação dos vetores energéticos destinados ao aquecimento, incluindo subsídios a tecnologias eficientes de biomassa e uma aposta na cogeração com distribuição de calor nas zonas mais urbanas. Em terceiro lugar, e provavelmente mais importante, uma política séria de reabilitação urbana que seja capaz de combater a gentrificação nas grandes cidades, diminuindo as necessidades de transporte e aumentando a eficiência nas habitações.

[1] International Energy Agency, “C02 emissions from fuel combustion”, IEA Statistics 2015

[2] Eurostat, Energy dependency rate — all products, 2013

[3] International Energy Agency, Energy Balances of OECD Countries 2013.

[4] Eurostat, Housing conditions, 2014.

[5] Eurostat, Final energy consumption in households by fuel, 2013

[6] INE, Inquérito ao consume de Energia no Sector Doméstico, 2010.

1 Valores calculados com base nos dados do Eurostat: preço eletricidade e salário mínimo (2015); percentagem da eletricidade no consumo final (2013).

2 Dados do Terceiro trimestre apresentados pela ERSE em comunicado a 9/12/2015.

3 Valores calculados com base nos dados da ERSE “ASECE e Tarifa Social de Eletricidade e de Gás natural – Impactes”, 2015.

Artigo publicado pelo LeMonde Diplomatique/edição portuguesa, em fevereiro de 2016.

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Sobre o/a autor(a)

Investigador na área de Sistemas de Energia
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