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Ano Novo, Dívida Nova

As monumentais dívidas de muitos países em todo o mundo são em grande medida uma consequência do funcionamento do sistema.

Ano Novo, será que haverá uma vida nova? Como sabemos os Estados financiam-se com recurso a receitas públicas (a maior parte proveniente da cobrança de impostos) e quando as despesas superam as receitas, a empréstimos. Em muitos países o banco central é credor de último recurso do Estado. Mas esse papel é muito limitado na Zona Euro. O Banco Central Europeu (BCE) apenas compra títulos da dívida pública no mercado secundário, onde são transaccionados depois de terem sido adquiridos no mercado primário por bancos, fundos de investimento e particulares. Esta acção do BCE é limitada e tem condições de política económica. O apoio do BCE à banca é altamente favorável (empréstimos a taxas de juro baixíssimas), enquanto que os Estados têm a “corda na garganta”.

A dívida pública é muitas vezes paga com recurso a novas emissões de dívida. Mas quando o montante global cresce cada vez mais, é necessário emitir mais dívida e ela não pára de crescer. Actualmente, as contas públicas portuguesas, sem contar com os juros da dívida, são excedentárias. Com os juros que o nosso país paga, continua a haver défice orçamental e com ele nova dívida.

É importante salientar que todo o sistema se baseia na expansão da dívida. O dinheiro é criado pelo sistema bancário quando realiza empréstimos. Como esses empréstimos têm juros associados, para que haja pagamento desses juros, há sempre necessidade, a prazo, de se emprestar (criar) mais dinheiro. As monumentais dívidas de muitos países em todo o mundo são em grande medida uma consequência do funcionamento do sistema. O Estado ao abdicar da criação monetária oferece a sua própria submissão ao poder da banca.

Há três maneiras de um Estado se “livrar” das dívidas: 1) Pagar. Mas pagar uma dívida como aquela que tem o Estado Português, com as limitações impostas pela Zona Euro, é muito difícil. O esforço para o pagamento integral teria custos sociais e económicos muito graves e provavelmente contraproducentes; 2) O incumprimento no pagamento da dívida é outra possibilidade, mas afecta a credibilidade do país nos mercados internacionais. No entanto, se olharmos para a história financeira mundial verificamos que os incumprimentos são uma constante. Têm um impacto de curta duração e não conduzem a uma exclusão permanente dos mercados de capitais internacionais; 3) A “impressão de dinheiro” pelo banco central, com empréstimos directos ao Estado é outra possibilidade, mas seria necessária uma alteração das regras da Zona Euro. A Alemanha não está interessada.

Neste quadro, concordo com os economistas, organizações e partidos políticos que defendem que a renegociação da dívida pública é fundamental para o futuro do país. Os credores devem assumir as suas responsabilidades. Ao mesmo tempo é necessário preparar o país para recuperar a soberania monetária. A actual União Económica e Monetária é uma fonte de divisão, desunião e divergência europeia. Será necessário negociar um novo quadro de cooperação monetária. O Euro como moeda europeia poderá manter-se mas não será moeda única. É ainda de salientar a importância de debater e implementar mudanças significativas no sistema monetário e financeiro, a nível nacional e internacional.

 

Artigo publicado em: http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ano-novo-divida-nova-106656, a 04 de Janeiro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Investigador e formador. Membro da Comissão Distrital de Lisboa do Bloco de Esquerda
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