Em plenário da Assembleia Regional, foi apreciada e votada a proposta de Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016/2021, um instrumento de planeamento dos recursos hídricos que, à primeira vista, teria um caráter eminentemente técnico. Mas, e há sempre um “mas” nestas coisas que se querem técnicas, precisas e não sujeitas a discussão política, afinal, trata-se de um plano com contornos políticos, e como não poderia deixar de ser, também com consequências políticas.
Para os mais desatentos, a hidrografia trata de água, sem esquecer aquela que está escondida no subsolo, ou seja, os aquíferos.
Como qualquer açoriano sabe, e principalmente os terceirenses, o termo “aquífero” está muito em voga, muito por culpa das notícias que, de vez em quando, temos sobre a polémica contaminação dos aquíferos por hidrocarbonetos da Praia da Vitória, decorrente da atividade militar norte-americana com origem na sua presença na base das Lajes ao longo das últimas décadas.
O princípio do «poluidor-pagador» é inquestionável e, por isso, neste caso concreto tem sido possível reunir unanimidade, no sentido de se garantir que as autoridades norte-americanas procedessem a trabalhos de descontaminação.
Para confirmar tal unanimidade poder-se-á atender, por exemplo, ao projeto de resolução do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, aprovado por unanimidade, que recomenda que o Governo da República inicie diligências diplomáticas para forçar as autoridades norte-americanas a prosseguir trabalhos de descontaminação, de acordo com as recomendações do LNEC que acompanhou os trabalhos, até agora, desenvolvidos pelos norte-americanos e que não são, no mínimo, plenamente satisfatório.
No debate, em comissão especializada na Assembleia da República, sabe-se lá porquê, um deputado do PS, pese embora concordasse com a iniciativa do Bloco de Esquerda, fez questão de salientar e salvaguardar a ação do Governo Regional em todo o processo, como se houvesse necessidade de defender o Governo Regional de qualquer acusação de ter aliviado, de certo modo, a responsabilidade dos norte-americanos pelo sucedido.
Afinal, parece confirmar-se o comportamento errático do Governo Regional nesta matéria, quando apresentou na Assembleia Regional uma proposta de Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, na qual se admite que os aquíferos da ilha Terceira estão em excelentes condições.
Este plano é um autêntico pitéu para os norte-americanos que com este diagnóstico se livrou do papel de “poluidor”, porque é o principal prejudicado que não assume a existência do problema.
Só por este diagnóstico, no mínimo irrealista – para não o chamar de outra coisa – o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores não poderia votar favoravelmente a proposta de Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores. Outros houve que mesmo tendo um passado marcado pela denúncia contra a passividade e complacência do Governo Regional face a este problema, e mesmo tendo reforçado, em plenário, o deficiente diagnóstico dos aquíferos da ilha Terceira, acabaram por votá-lo favoravelmente.
Artigo disponível em acores.bloco.org
