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A Turistificação do Porto e a Câmara Municipal: uma relação complicada

O centro histórico está a transformar-se num gigantesco e exclusivo condomínio para turistas.

1- O debate sobre a turistificação das cidades está a conquistar o seu espaço. No Porto, o 20º aniversário da classificação do centro histórico como Património Mundial da Humanidade, motivou a discussão sobre os efeitos perversos do turismo de massas. Já não era sem tempo.

2- Importa, primeiro, esclarecer um ponto: quem critica a "turistificação da cidade", não está contra o "turismo na cidade", mas sim contra a completa desregulação em que vem sendo feito, pondo em causa o equilíbrio saudável entre o turismo e os habitantes do Porto.

3- O Presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP) - Rui Moreira - veio a público defender-se das críticas que o acusam de ignorar o lado problemático da vaga turística na cidade (Público, 05.12.2016), elencando alguns dos benefícios que "o turismo representa" e que "seria absurdo não aproveitar": proliferação do comércio, criação de postos de trabalho, reabilitação urbana.

Como é evidente, não são estes efeitos positivos que preocupam quem tem alertado para a turistificação. E mais uma vez, o que falta a Rui Moreira é uma reflexão sobre os seus efeitos mais nefastos e a definição de políticas que os evitem ou contrariem.

4- Comecemos pela identificação do problema: o 'boom' da especulação imobiliária e do mercado de alojamento local, dos últimos anos, acentuou significativamente a 'expulsão' de moradores do centro histórico. O aumento brutal das rendas e a conversão massiva de apartamentos para arrendamento de curta duração (foram 91% dos pedidos de licenciamento da Porto Vivo, em 2016), criaram hoje uma pressão insuportável para muitos dos habitantes que lá permanecem, e dificultam a vida de quem para lá gostaria de se mudar. Disso mesmo, deu conta a relatora especial da ONU para a habitação, em recente visita ao nosso país.

A renovação de muitos edifícios também não se traduziu num maior acesso à habitação no centro histórico. A face mais visível da nova 'reabilitação urbana' tem sido, aliás, a proliferação indiscriminada de grandes hotéis - co-financiados por milhões de euros em fundos comunitários - muitas vezes, mantendo intactas apenas as fachadas. O centro histórico está a transformar-se num gigantesco e exclusivo condomínio para turistas.

Por outro lado, a actividade das plataformas online de arrendamento (p. ex. Airbnb) continua completamente desregulada, permitindo que metade dos apartamentos do Porto aí disponíveis, não estejam sequer registados nem paguem ao Fisco.

E mesmo os postos de trabalho criados pelo 'boom turístico', ao contrário do "conto de fadas" que por vezes nos procuram vender, estão associados a salários baixíssimos, a um "agravamento do trabalho precário" e ao abuso laboral generalizado.

5- Diz Rui Moreira que "o grande desafio (...) é o de garantir que o turismo, regulado e disciplinado, contribui para o desenvolvimento económico, social e cultural da cidade, sem afectar a sua sustentabilidade e sem a desfigurar". O problema é que não bastam boas intenções, são mesmo precisas decisões. E essas, infelizmente, Rui Moreira não as toma. Que iniciativas tomou a CMP para a discutir o problema da turistificação? Qual a posição oficial da CMP sobre a "modernização" da Estação de São Bento? Concorda? Que medidas vai tomar?

6- São conhecidas muitas soluções. Este problema não é novo, nem afecta apenas o Porto. Por exemplo, a autarquia de Barcelona suspendeu o licenciamento de hotéis durante um ano e criou o Conselho Municipal do Turismo e Cidade para, de forma aberta e participada, delinear uma estratégia sobre "o modelo de cidade que queremos e o desenvolvimento turístico que mais se adequa à cidade". Outras cidades, regulamentaram a actividade das plataformas online e têm aplicado coimas pelo seu incumprimento.

A criação de uma taxa turística pode ser útil se, ao contrário de autarquias como Lisboa ou Cascais (onde é aplicada para "investimentos no sector do turismo" ou promoção turística"), os recursos obtidos forem canalizados para a reabilitação de edifícios municipais devolutos e para criar arrendamento a preços controlados no centro da cidade. A hesitação em avançar, tem feito a autarquia perder importantes recursos nos últimos três anos.

Mas, acima de tudo, exigia-se que a CMP liderasse este debate e tomasse a iniciativa de discutir a turistificação. Um debate que permitisse, colectivamente, fazer diagnósticos e procurar soluções, com o envolvimento de munícipes, comissões de moradores, especialistas, organizações da sociedade civil e partidos políticos. Infelizmente, desconhece-se qualquer passo da CMP nesse sentido.

7- Os interesses financeiros e imobiliários estão como querem, e a Câmara tudo permite. O processo de turistificação do centro histórico do Porto está em ritmo 'acelerado' e exige respostas políticas urgentes, sob pena de se tornar irreversível. Não estamos condenados a ter de escolher entre uma cidade 'em ruínas' ou uma cidade turistificada, onde apenas os mais ricos podem viver no centro histórico e onde a ideia de "direito à cidade" é apenas uma miragem para alguns. Como diz uma amiga - activista na cidade - "não haverá turismo no longo prazo se não houver pessoas no Porto".

Com um Partido Socialista absolutamente comprometido com esta política de Rui Moreira, é urgente que a cidade e a Esquerda se mobilizem para recuperar o tempo perdido.

Sobre o/a autor(a)

Farmacêutico. Mestrando em Ciência Política. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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