Como é possível?

É habitual assinalar o 25 de Novembro como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, tendo desde Março de 1999 a ONU reconhecido esta data que passou a ser comemorada em todo o mundo como Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre a Mulher. Também o dia 10 de Dezembro é assinalado por ter sido a data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Mas fora destas datas, é obrigação de todos e todas respeitarem esses direitos e não apenas em datas fixas ou para lembrar efemérides. Todos nós cidadãos e cidadãs temos um papel a desempenhar, mas sobretudo e especialmente quem desempenha cargos políticos, quem tem responsabilidades governativas, quem tem obrigações ligadas à gestão da vida pública e à felicidade e bem-estar das populações.

Nestas alturas somos confrontados com números absurdos pela sua grandeza; e absurdos porque bastava um caso para nos questionarmos se é admissível uma mulher morta, ou uma mulher abusada, ou uma mulher vítima de violência física ou psicológica!

Os números são avassaladores:

Entre 2004 e 2015 (dados do OMA – Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR) foram mortas 428 mulheres, 497 foram vítimas de tentativa de homicídio, centenas de crianças ficaram órfãs por esse motivo. Este ano e até ao passado dia 20 de Novembro, foram assassinadas 22 mulheres e houve 23 tentativas de homicídio. Por dia há 49 queixas de violência doméstica.

A visibilidade deste crime, que já é considerado uma pandemia, decorre desde 2000 por iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda em que a violência nas relações de intimidade passou a ser um “crime público”, isto é, pode ser denunciado por qualquer cidadão ou cidadã, deixando de ser considerado como algo privado a que se associava a frase “entre marido e mulher não se mete a colher” que retirava responsabilidade cidadã de denunciar um abuso, um crime, mesmo que ele estivesse debaixo dos nossos olhos ou ao alcance dos nossos ouvidos! Felizmente já houve alguma evolução nessa postura cidadã, mas não na atitude dos agressores, para quem a violência que exercem decorre de um desequilíbrio de poderes, em que o agressor se considera o mais forte, que acha que tem o poder absoluto e com direito a exercer violência.

Muito se tem feito a nível institucional. As autoridades policiais, as organizações não-governamentais e locais têm desenvolvido um enorme trabalho nestes últimos anos, desde a chamada Lei da Violência de 2000: pulseiras eletrónicas, teleassistência, núcleos de apoio à vítima, Planos Nacionais de Combate à Violência Doméstica… Muitas casas de abrigo têm acolhido milhares de mulheres e crianças, mas essa tem de passar a ser a última e não a primeira resposta para as mulheres cujas vidas estão em risco. Enquanto não for alterado o paradigma, que vitimiza as mulheres e crianças obrigando-as a fugir de casa e a abandonar o seu núcleo habitacional, de socialização e escolar, deixando os agressores em casa, desculpabilizados socialmente e impunes, iremos continuar a ler notícias que referem que há a probabilidade de um determinado número de mulheres virem a ser assassinadas.

Revoltante. Intolerável. Inaceitável.

Não podemos ficar indiferentes.

Artigo publicado em acontradicao.wordpress.com