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Salário mínimo: patrões podem ser dispensados até metade dos aumentos
O acordo ontem assinado pelo governo com os parceiros do costume - patrões e UGT - parece ter uma coisa boa e várias coisas originais. A coisa boa não é original (o aumento para 557€ foi assegurado há um ano no acordo Bloco/PS). As coisas originais não são nada boas. Se fossem aplicadas em 2018 e 2019, dispensariam os patrões de pagar até metade do valor dos aumentos do salário mínimo previstos no programa do governo.
Compromissos
Acordo Bloco/PS: O salário mínimo atingirá os 600€ durante a presente legislatura, com aumentos de 5% nos dois primeiros anos [para 530€ e 557€].
Programa do Governo: O Governo proporá em sede de concertação social uma trajetória de aumento do SMN que permita atingir os 600€ em 2019: 530€ em 2016, 557€ em 2017, 580€ em 2018 e 600€ em 2019.
Estas originalidades celebradas pelo governo são a redução da contribuição paga à Segurança Social pelos patrões que praticam o salário mínimo e ainda a abertura ao "faseamento" dos aumentos previstos para os próximos anos.
A redução na TSU é um estímulo errado porque promove salário mínimo como regra e não como exceção. Em 2016, a contratação pelo salário mínimo bateu o recorde, atingindo 37% dos novos contratos. O "faseamento" é na verdade um adiamento parcial, com perda de salário face ao previsto.
2017: contribuintes pagam um quarto do aumento
Com o acordo de ontem, o redução da TSU passa de 0,75% para 1,25% em 650.000 contratos. Com o salário mínimo em 557 euros, este bónus aos patrões custará 63 milhões de euros aos contribuintes, pois serão obrigados a compensar a Segurança Social pelo que as empresas pagarão a menos.
Ora, com a fixação dos 557 euros, o aumento da massa salarial daquele universo de trabalhadores é de 245 milhões de euros em 2017. Logo, uma quarta parte deste aumento (63/245 milhões) é paga pelos contribuintes e não pelos patrões. É uma espécie de nacionalização das responsabilidades salariais das empresas, com um custo orçamental equivalente ao do aumento das pensões mínimas sociais e rurais até aos 6€, incluída há um mês no orçamento do Estado.
2018 e 2019: um quarto do aumento pode não ser pago
Acresce que a anunciada abertura ao "faseamento" dos aumentos nos próximos anos, simplesmente admite retirar aos trabalhadores uma quarta parte dos aumentos previstos.
Admitamos como hipótese que, em vez de 580 euros em janeiro de 2018 e de 600 euros em janeiro de 2019, como indica o programa do governo, os tais parceiros "concertarão" que, em cada início de ano, só pagam metade do aumento previsto e que os valores do programa do governo passam a ser cumpridos integralmente só na segunda metade dos anos 2018 e 2019. Por esta via, o governo aceitaria deixar nos cofres dos patrões uma quarta parte dos aumentos que prometeu aos trabalhadores: no total anual, seriam menos 80 euros em 2018 e menos 70 euros em 2019.
Se continuarmos com 650 mil trabalhadores a receber salário mínimo, são 97 milhões de salário a menos nos dois anos. Se, além disto, o governo mantiver o atual desconto na TSU em 2018 e 2019, teremos o patronato dispensado de pagar metade dos aumentos do salário mínimo previstos.
Aumento do salário mínimo não cala a crítica de erros graves
O aumento do SMN
2015: 505€ (líquidos: 450€)
2017: 557€ (líquidos: 496€)
Em 14 meses
Cada um dos 650 mil trabalhadores com salário mínimo recebe mais 728€ por ano (líquidos: 647€)
quase mais um salário e meio por ano.
As pressões europeias, patronais e presidenciais vergaram o governo. As medidas da Concertação Social, assumidas ou previstas, podem corroer boa parte do efeito redistributivo e de reposição de rendimentos acordado à esquerda.
Ao escolher a companhia da direita e de Marcelo, António Costa afasta-se da base política que sustenta o seu governo. Ao escolher pactuar com os patrões e desprezar a central sindical maioritária, o governo pode chegar mais tranquilo a Bruxelas, mas faz a escolha profundamente errada e dá um sinal preocupante a quem deposita esperanças no caminho aberto pela atual solução política.
Tal como fez bem em negociar e assinar, em 2006, um acordo para aumentos do salário mínimo até 500 euros em 2011, a CGTP faz hoje bem em recusar assinar o acordo de Concertação Social. Ainda estamos a tempo de garantir que, na segunda metade do seu mandato, o governo não degrade, entre adiamentos no tempo e bónus do orçamento, esta medida emblemática da atual solução política: a valorização do salário mínimo.
Comments
Sendo o BE um dos partidos da
Sendo o BE um dos partidos da coligação não se entende como é que os vários partidos da coligação não foram chamados para a reunião onde foi feito esse acordo. Em uma empresa com vários capitais externos não é só um é que decide? No mundo empresarial, os accionistas são levados a sério. E fazendo a mesma analogia, os partidos de coligação são os accionistas, ou seja, quem da crédito ao actual governo. Se os partidos de coligação são postos de lados não existe coligação nenhuma e sim acordo entre cavalheiros que serão cumpridos mediante algumas regras. A luta pela extinção de precariedade tem que continuar. Quando no programa Quadratura do Circulo da SIC noticias se ouve a afirmação que em empresas grandes não existem salários mínimos vê-se que o Jorge Coelho está completamente desfasado da realidade da industria portuguesa. O aumento da compra de carros de luxos aumentou, mas quem os compra não são os trabalhadores. Temos que lutar por mais igualdade social. Existem sim hipótese de o salário mínimo atingir até os 1000 euros (menos quase 500 euros em relação ao SM da França). É vergonhoso que os supostos gestores do país eleitos pela sociedade portuguesa colaborem com sistemas corruptos e sem qualquer tipo de visão para o bem comum. Se houvesse uma greve nacional em Portugal a todos os níveis queria ver onde esses patrões iam obter lucros. O país iria parar. Nem padarias, nem shoppings, nem lixeiros, nem distribuidores de alimentos, nem cafés, nem hospitais trabalhariam. Mas o povo português só se une para jantares. É o mal. Como se costuma a dizer, o povo tem o governo que merece. Se eu não me importo com quem quer me ajudar então serei abandonado. E é esse sentimento que tenho, sendo abandonado pelos valores morais, éticos e humanos que deixaram de existir nas maiores forças políticas portuguesas. Não é porque eu não me importe com esses valores, é porque eles não existem. Aprecio muito o BE mas é preciso muito mais para haver igualdade social. Como Engenheiro com PhD (doutoramento e não é fictício como alguns políticos de bancada dizem ter licenciaturas e até nisso demonstram a sua baixa qualidade de sapiência por mais mentiras proferidas nas entranhas da sua malvadez diabólica para se beneficiarem de um sistema corrupto e corrompível) envergonha-me quando ouço de uma das formadoras do IEFP a dizer que os salários de 600 euros da pagina do IEFP para engenharia são devidos a não actualização da tabela salarial nacional para essa área. E o corpo é que paga. Andamos todos a brincar e temos que seguir regrinhas de quem nos despreza. Cansado desse sistema hipocrito, cínico e sem escrúpulos.
Sendo o BE um dos partidos da
Sendo o BE um dos partidos da coligação não se entende como é que os vários partidos da coligação não foram chamados para a reunião onde foi feito esse acordo. Em uma empresa com vários capitais externos não é só um é que decide? No mundo empresarial, os accionistas são levados a sério. E fazendo a mesma analogia, os partidos de coligação são os accionistas, ou seja, quem da crédito ao actual governo. Se os partidos de coligação são postos de lados não existe coligação nenhuma e sim acordo entre cavalheiros que serão cumpridos mediante algumas regras. A luta pela extinção de precariedade tem que continuar. Quando no programa Quadratura do Circulo da SIC noticias se ouve a afirmação que em empresas grandes não existem salários mínimos vê-se que o Jorge Coelho está completamente desfasado da realidade da industria portuguesa. O aumento da compra de carros de luxos aumentou, mas quem os compra não são os trabalhadores. Temos que lutar por mais igualdade social. Existem sim hipótese de o salário mínimo atingir até os 1000 euros (menos quase 500 euros em relação ao SM da França). É vergonhoso que os supostos gestores do país eleitos pela sociedade portuguesa colaborem com sistemas corruptos e sem qualquer tipo de visão para o bem comum. Se houvesse uma greve nacional em Portugal a todos os níveis queria ver onde esses patrões iam obter lucros. O país iria parar. Nem padarias, nem shoppings, nem lixeiros, nem distribuidores de alimentos, nem cafés, nem hospitais trabalhariam. Mas o povo português só se une para jantares. É o mal. Como se costuma a dizer, o povo tem o governo que merece. Se eu não me importo com quem quer me ajudar então serei abandonado. E é esse sentimento que tenho, sendo abandonado pelos valores morais, éticos e humanos que deixaram de existir nas maiores forças políticas portuguesas. Não é porque eu não me importe com esses valores, é porque eles não existem. Aprecio muito o BE mas é preciso muito mais para haver igualdade social. Como Engenheiro com PhD (doutoramento e não é fictício como alguns políticos de bancada dizem ter licenciaturas e até nisso demonstram a sua baixa qualidade de sapiência por mais mentiras proferidas nas entranhas da sua malvadez diabólica para se beneficiarem de um sistema corrupto e corrompível) envergonha-me quando ouço de uma das formadoras do IEFP a dizer que os salários de 600 euros da pagina do IEFP para engenharia são devidos a não actualização da tabela salarial nacional para essa área. E o corpo é que paga. Andamos todos a brincar e temos que seguir regrinhas de quem nos despreza. Cansado desse sistema hipocrito, cínico e sem escrúpulos.
O que pensa a esquerda sobre o aumento do salário minimo
A derrogação do aumento do salário é um erro e deve ser combatido, nomeadamente deverá levar à ameaça do rompimento do acordo politico com o PS. Já a redução da TSU não. O actual modelo de financiamento da SS está ultrapassado. Promove a substitituição do trabalho por capital, via automatização crescente das actividades e encarece, em termos relativos o trabalho. A SS tem que ser cada vez mais financiada por outros impostos, quer o anteriormente proposto imposto sobre o VAL, para incidir sobre todas as empresas independentemente do peso dos custos do trabalho, quer por impostos sobre o consumo. Actualmente, e ainda que isso não seja assumido, a SS, a longo prazo, não é susutentável a menos que se altere o seu modelo de fiianaciamento. Estamos a fomentar o consumo presente à custa do rendimento e consumo futuros.
A negociata.....e ficamos quietos?
A questão é linear: o Governo rompeu pela porta de serventia o acordo com o BE. Aumentar o SMN para o valor acordado e oferecer em simultâneo uma redução para as empresas que os trabalhadores vão pagar via OE = mais contribuições ou menos investimento público , é uma traição ao acordo.
O BE não pode ser conivente com políticas que retiram benefícios aos trabalhadores e impedem o crescimento do investimento público para o dar aos patrões.
Haja coerência. Romper mais tarde é mais oneroso e a imagem do Bloco é de apunhalar pelas costas aqueles que menos capacidade teen para resistir. É uma demissão .
Um belo acordo
Há trabalhadores que quase têm que pagar para trabalhar, e agora, vamos ter trabalhadores a pagar para ter aumento. E a dificuldade que houve para darem este miserável aumento a um salário miserável e ridículo. Para um país que tem os mais chorudos salários dos gestores, tanto públicos como privados, é um crime social, esta disparidade, desumano e terceiro-mundista.
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