A desmantelação do Arsenal do Alfeite

A 23 de Dezembro de 2008, o Governo aprovou o decreto que transformou o Arsenal do Alfeite em Sociedade Anónima de capitais públicos, para dar início ao processo de privatização da empresa.

A transformação dos estaleiros navais do Alfeite numa sociedade anónima de capitais públicos, tutelada pela Empordef - a 'holding' do Estado para a Defesa – ficou concluída a 1 de Setembro de 2009. Depois da destruição dos estaleiros da SRN, da CPP, da Parry & Son, da Lisnave-Margueira, o Governo do PS avançou sobre o último reduto da indústria tecnológica naval na margem Sul do Tejo.

Nunca foi apresentado qualquer plano de sustentação financeira desta opção de “empresarialização” da mais importante empresa pública do concelho de Almada, fundamental em termos económicos e sociais para a região, como no plano estratégico da defesa nacional. Em finais de 2008, quando o processo foi anunciado, a empresa detinha uma importante carteira de encomendas, que representou nesse ano cerca de 800 mil euros de lucros, pelo que a redução de trabalhadores que se adivinhava era em tudo contraditória com a falta de mão-de-obra suficiente para prover as necessidades de trabalho. No final desse ano a holding do Estado para a Defesa, tinha prejuízos anuais na casa dos 80 milhões de euros.

O projecto de modernização do Arsenal do Alfeite representou um investimento do Estado português de 70 milhões de euros - com um investimento inicial de 32,4 milhões, com o resto do montante a ser assegurado com o recurso a financiamento bancário - em infra-estruturas e equipamentos.

O processo foi alvo de forte contestação por parte dos cerca de 1200 trabalhadores que integravam a empresa, com várias paralisações e acções de luta a marcarem o período que antecedeu o processo de reestruturação, no Verão de 2009.

A 18 de Junho o executivo socialista aprovou a equiparação das carreiras dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite às do regime geral da Administração Pública. Os novos contratos propostos pela administração da nova Arsenal do Alfeite S.A. passaram a ser regidos pelo Contrato Colectivo de Trabalho, sem terem em conta o estatuto de funcionário público dos arsenalistas. Os trabalhadores uniram-se contra a perda do vínculo com a Administração Pública, pela manutenção dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e para a ADSE e pelo anterior regime de aposentação e assistência na doença, e exigiram uma alteração da lei para que esse vínculo não se perdesse, mas o Governo levou avante a sua determinação.

O Ministro da Defesa, face mais visível da desresponsabilização do Estado perante um sector decisivo e estratégico para o desenvolvimento da região e do País – a indústria da Construção Naval – colocou os arsenalistas num beco sem saída: a alternativa era entre a celebração de contratos individuais de trabalho com a nova empresa, a ocupação das vagas disponíveis no quadro civil da Marinha ou qualquer outro organismo da Administração Pública, ou a passagem ao regime da mobilidade especial.

Actualmente, dos cerca de 1200 trabalhadores do antigo Arsenal do Alfeite, 650 transitaram para a nova empresa, cerca de 300 encontram-se a trabalhar nos organismos da Marinha e cerca de 150 estão no regime Mobilidade Especial.

Em Setembro de 2008 foi realizada a exposição “Pisar a relva” - O Arsenal entre a História e o Futuro". Foi a primeira iniciativa de uma série de debates de solidariedade com a luta dos trabalhadores em defesa dos seus postos de trabalho, organizados pelo Bloco de Esquerda. Ver aqui os painéis da exposição.