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O Programa da continuidade

Continuamos a assistir à satisfação das necessidades de uma elite açoriana que se serve dos Orçamentos da Região e dos Fundos Estruturais para acumular riqueza.

O Governo Regional que agora inicia as suas funções, com o apoio da maioria do PS resultante das últimas eleições regionais, ao que tudo indica, pelo programa que apresentou à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, não terá a coragem política para quebrar com uma lógica fortemente ideológica e com um forte enraizamento histórico e cultural que naturalizou a inevitabilidade da pobreza e das desigualdades sociais na nossa Região.

A inevitabilidade da pobreza e a manutenção de uma espécie de ordem social incontestada e incontestável reforça a desigualdade social que se tem vindo a agravar na Região. É este marasmo, sem saída, que continua teimosamente plasmado nos programas dos partidos do «centrão» que mais parecem um «beco sem saída» e que, dessa forma, alimentam a desesperança que se vive.

O programa de governo continua a não ter o condão de redistribuir, de forma mais justa, a riqueza criada, e, mais uma vez, assistimos à satisfação das necessidades de uma elite açoriana que se serve dos Orçamentos da Região e dos Fundos Estruturais para acumular riqueza, e que conta com um enorme contingente de trabalhadores desocupados, a quem paga à «jorna» ou, no melhor dos casos, o salário mínimo, ou a quem a Região subsidia parte dos vencimentos, incluindo os vencimentos de trabalhadores altamente qualificados.

Nada tenho contra a possibilidade de se utilizarem dinheiros públicos no apoio à iniciativa privada, logo que não se destinem a transformar setores estratégicos da nossa economia em negócios garantidos para alguns, e logo que se estabeleçam contrapartidas que visem, não só a criação de emprego, mas também de vínculos laborais estáveis.

Estima-se que sejam à volta de 8000, os beneficiários dos programas ocupacionais, da responsabilidade da Região, o que levou à criação do «ocupariado» que se encontra numa espécie de limbo laboral. São açorianos a açorianas sem estatuto de trabalhadores, com prejuízo para os seus direitos, que tiveram um salário substituído por um subsídio e sem que tenham uma carreira condizente com um mínimo de estabilidade.

A criação desta nova classe é estratégica, não só como manobra para reduzir o número de desempregados na Região, mas também, e sobretudo, para manter mão-de-obra (qualificada e não-qualificada) sempre disponível para ser «carne para canhão», com a agravante dessa exploração ser promovida, principalmente, pelo setor público, que deveria ser o exemplo de como devem ser tratados os trabalhadores.

No dia-a-dia surgem novas notícias e novas denúncias que dão conta das aberrações que se cometem, por aí, mas demasiado perto de todos nós. São os casos de «ocupados» a quem descontam os dias que se ausentam ao serviço para prestar apoio às mulheres que acabaram de ser mães, daqueles que são confrontados com a escolha entre manter um parco rendimento, mas único e crucial para a sua sobrevivência, e o estudo, e até quem arrisca a sua vida a exercer funções sem as mínimas condições de segurança.

Este programa de Governo manterá, pois, o status quo. Tudo para a elite, sem deixar de dar uma réstia de esperança de algum futuro para a maioria dos açorianos e açorianas, mas sem qualquer comprometimento sério que permita dar certezas de uma mudança de vida.

Sobre o/a autor(a)

Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Membro do Bloco de Esquerda Açores. Licenciado em Psicologia Social e das Organizações
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