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Outro aumento da idade da reforma?

Porque aumentou a idade da reforma outra vez e porque é que isto fragiliza a Segurança Social.

O INE publicou na passada segunda-feira a atualização do indicador "Esperança de Vida aos 65 anos" para o período 2014-2016. Em média, os portugueses podem vir a viver mais 19,31 anos depois dos 65 anos. Ou seja, 84 anos e cerca de dois meses. A esperança média de vida sobe assim mais um mês e meio.

Com estes dados, o Factor de Sustentabilidade previsto na Lei 4/2007 que estabelece o cálculo para as pensões de velhice aprovado em 2007, faz com que a idade normal da reforma em 2018 seja de 66 anos e quatro meses. Mais um mês do que anteriormente.

Também por via do Factor de Sustentabilidade as reformas antecipadas vão ser penalizadas em 13,88%, quando agora a penalização é de 13,34%.

A reforma da Segurança Social tem seguido um caminho de externalizar os riscos que o sistema tem para as pessoas e o fator de sustentabilidade é o último patamar desse edifício.

Em 2000 o Partido Socialista avançou com a reforma do sistema de Segurança Social com base em algumas das recomendações da Comissão do Livro Branco de 1997. Com esta reforma, que só entrou em vigor em 2002, alterou-se a fórmula de cálculo das pensões alargando o período considerado, quando até então o cálculo das pensões era feito com os 10 melhores anos de contribuições.

Já a reforma de 2007 - que teve o voto negativo do Bloco de Esquerda -, sob o signo das previsões negativas da Comissão Europeia, introduziu o fator de sustentabilidade (indexado a evolução da Esperança Média de Vida na base 2006) e a aceleração da convergência com a fórmula de cálculo de 2002 para que contasse toda a carreira contributiva, entre outras medidas como a criação do Indexante aos Apoios Sociais.

O resultado foi claro: as projeções do crescimento da despesa com pensões da OCDE e da Comissão Europeia alteraram-se porque os gastos tinham sido contidos, mas a introdução do fator de sustentabilidade externalizou o risco para os pensionistas futuros.

Assim, de cada vez que a esperança média de vida aumenta, ou seja, de cada vez que o Estado social melhora a vida das pessoas pela ação do Serviço Nacional de Saúde e do Sistema de Segurança Social, as pessoas são obrigadas a trabalhar mais tempo.

Finalmente, em 2014 o governo PSD/CDS agravou o fator de sustentabilidade e a idade de saída da vida ativa, piorando muito o desenho anterior. De facto, as alterações introduzidas por Passos Coelho e Paulo Portas, e o seu ministro Pedro Mota Soares, quase duplicaram o corte que o fator de sustentabilidade causa porque passou a ter-se como referência a esperança média de vida no ano 2000 e não 2006, como anteriormente.

O resultado é que as pessoas são forçadas a ficar mais tempo no mercado de trabalho, criando obstáculos à entrada das gerações mais novas. E tudo por uma pensão mais reduzida e através de um automatismo legal que é importante mudar.

A proteção na velhice fica assim cada vez mais inadequada, o que mina a confiança no sistema e na Segurança Social. Por tudo isto, é muito importante começar o debate sobre novas formas de financiamento da Segurança Social.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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