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Outro aumento da idade da reforma?
O INE publicou na passada segunda-feira a atualização do indicador "Esperança de Vida aos 65 anos" para o período 2014-2016. Em média, os portugueses podem vir a viver mais 19,31 anos depois dos 65 anos. Ou seja, 84 anos e cerca de dois meses. A esperança média de vida sobe assim mais um mês e meio.
Com estes dados, o Factor de Sustentabilidade previsto na Lei 4/2007 que estabelece o cálculo para as pensões de velhice aprovado em 2007, faz com que a idade normal da reforma em 2018 seja de 66 anos e quatro meses. Mais um mês do que anteriormente.
Também por via do Factor de Sustentabilidade as reformas antecipadas vão ser penalizadas em 13,88%, quando agora a penalização é de 13,34%.
A reforma da Segurança Social tem seguido um caminho de externalizar os riscos que o sistema tem para as pessoas e o fator de sustentabilidade é o último patamar desse edifício.
Em 2000 o Partido Socialista avançou com a reforma do sistema de Segurança Social com base em algumas das recomendações da Comissão do Livro Branco de 1997. Com esta reforma, que só entrou em vigor em 2002, alterou-se a fórmula de cálculo das pensões alargando o período considerado, quando até então o cálculo das pensões era feito com os 10 melhores anos de contribuições.
Já a reforma de 2007 - que teve o voto negativo do Bloco de Esquerda -, sob o signo das previsões negativas da Comissão Europeia, introduziu o fator de sustentabilidade (indexado a evolução da Esperança Média de Vida na base 2006) e a aceleração da convergência com a fórmula de cálculo de 2002 para que contasse toda a carreira contributiva, entre outras medidas como a criação do Indexante aos Apoios Sociais.
O resultado foi claro: as projeções do crescimento da despesa com pensões da OCDE e da Comissão Europeia alteraram-se porque os gastos tinham sido contidos, mas a introdução do fator de sustentabilidade externalizou o risco para os pensionistas futuros.
Assim, de cada vez que a esperança média de vida aumenta, ou seja, de cada vez que o Estado social melhora a vida das pessoas pela ação do Serviço Nacional de Saúde e do Sistema de Segurança Social, as pessoas são obrigadas a trabalhar mais tempo.
Finalmente, em 2014 o governo PSD/CDS agravou o fator de sustentabilidade e a idade de saída da vida ativa, piorando muito o desenho anterior. De facto, as alterações introduzidas por Passos Coelho e Paulo Portas, e o seu ministro Pedro Mota Soares, quase duplicaram o corte que o fator de sustentabilidade causa porque passou a ter-se como referência a esperança média de vida no ano 2000 e não 2006, como anteriormente.
O resultado é que as pessoas são forçadas a ficar mais tempo no mercado de trabalho, criando obstáculos à entrada das gerações mais novas. E tudo por uma pensão mais reduzida e através de um automatismo legal que é importante mudar.
A proteção na velhice fica assim cada vez mais inadequada, o que mina a confiança no sistema e na Segurança Social. Por tudo isto, é muito importante começar o debate sobre novas formas de financiamento da Segurança Social.
Comments
Bom artigo. É fundamental
Bom artigo. É fundamental questionar o fator de sustentabilidade. A melhoria da esperança de vida é uma conquista civilizacional e um direito - não um castigo.
As pensões são seguros dos
As pensões são seguros dos trabalhadores cujos prémios são ao pagos pelos trabalhadores com comparticipação das entidades patronais que devem ser geridas pelos trabalhadores assim como os respectivos capitais para que os governos não voltem a usar indevidamente os respectivos capitais e depois dizerem que não há dinheiro!
Imagine-se as seguradoras a fazerem o mesmo!
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