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Muita parra

O debate do programa de governo dos Açores ficou marcado, mais uma vez, por muita propaganda, muito “sound bite", mas pouco efeito prático.

É público que o BE/A votou contra o Programa de Governo. Fizemo-lo por fundamentadas razões, entre as quais gostaria de realçar as seguintes:

- O Presidente do Governo Regional apresentou-se, com renovadas intenções dialogantes e uma louvável humildade democrática. Na prática, durante três dias de debate, fomos confrontados/as com mais do mesmo: - ouvidos moucos à diferença, intransigência nas posições e, quanto à abertura ao diálogo e ao compromisso…coisa nenhuma!

Numa apreciação global, com este documento, o Governo Regional não se compromete com nenhum objectivo concreto, refugiando-se numa lenga-lenga enfadonha, embalada por palavras como: - “desenvolver”, “apoiar”, “implementar”, “implantar”, “procurar”, “consolidar” - e outras acabadas em "ar" – mas, de concreto (com metas, com calendário, com etapas, objectivos claros e mensuráveis)… nada!

Devemos assinalar duas excepções a este panorama: por um lado, o compromisso de cobertura de toda a Região, com médicos de família, até 2018. Mas, durante o referido debate, este urgente desígnio deixou de ser um compromisso firme, para se tornar numa intenção bondosa. Por outro lado, a cobertura total do pré-escolar, dos 3 aos 5 anos, ao longo dos 4 anos da legislatura. Tímida ambição esta, se atendermos à amplitude do seu calendário de concretização (4 anos!), numa área como a Educação, considerada, no discurso governativo, como a prioridade das prioridades.

Entusiasmámo-nos e ouvimos, com agrado, a decisão de integrar os/as trabalhadores/as da administração pública regional contratados a prazo, apesar de tal medida não constar do Programa de Governo, o que achamos estranho. Contudo, o nosso entusiasmo foi sol de pouca dura. À pergunta do BE, sobre o destino dos 700 a 900 professores/as que se encontram nestas condições (muitos/as, com dez anos e muito mais de absoluta precariedade), lamentavelmente, a resposta foi igual a outras que ouvimos, vezes sem conta, em toda a anterior legislatura.

Portanto, mais uma vez, muita propaganda, muito “sound bite", mas pouco efeito prático.

Se olharmos à nossa volta, a realidade salta à vista: persistência de uma enorme taxa de desemprego; profundas desigualdades sociais que se reforçam; pobreza que aumenta; evidência de que não é pobre só quem não tem trabalho (ou quem vive de baixíssimas pensões), sendo-o também quem trabalha…e muito; abusiva generalização do salário mínimo regional – regra da remuneração, no sector privado -, a qual coloca milhares e milhares de trabalhadores/as, praticamente, no limiar de pobreza, durante os 12 meses de cada ano; precariedade laborar que, na nossa Região, não para de aumentar. Portanto, perante a gravidade de todo este estado das coisas, exigia-se a apresentação de medidas mais avançadas, mais abrangentes, mais incisivas e mais audazes, no combate a travar.

Ora, nenhuma alteração significativa, em relação ao passado, se vislumbra - nem no Programa, nem nos discursos dos membros do Governo.

Em contrapartida, assistimos a mais um pacote de medidas de apoio às empresas, sustentado por dinheiros públicos.

O BE não está contra o apoio às empresas. Temos apoiado todos os programas que perseguem este objectivo. Porém, como retorno, exigimos contrapartidas para os/as trabalhadores/as, tais como a obrigatoriedade de que as empresas apoiadas por dinheiros públicos, garantam a 75% dos seus empregados/as contratos sem termo. Proposta liminarmente recusada pelo Governo Regional.

Açorianos/as! Os dinheiros públicos não são do Governo! É dinheiro de todos/as nós. E, também por isso, não aceitamos que este dinheiro seja usado, sem contrapartidas.

 

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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