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O Fardo da Dívida Pública

É fundamental que o Estado encontre folga financeira para relançar o investimento público, para dinamizar o investimento e o emprego.

A proposta de Orçamento de Estado prevê o pagamento de 7,5 mil milhões de euros em juros de dívida pública, e ainda 83 mil milhões em amortizações que originarão novas emissões (rollover da dívida)1. Estes dois valores correspondem juntos a 64% da despesa total consignada no orçamento de estado. No gráfico abaixo podemos ver a distribuição da despesa por áreas ou classificações económicas, que resulta de uma análise rápida dos mapas da proposta orçamental. A despesa com amortizações e juros da dívida é 10 vezes superior ao custo do serviço nacional de saúde, 172 vezes o valor de despesas de investimento, e 284 vezes o valor do orçamento do ministério da cultura.

Despesas do Estado Fonte: Proposta de orçamento de estado para 2017

Fonte: Proposta de orçamento de estado para 2017

Que mais de metade da despesa do orçamento de estado seja canalizada para amortizar e pagar juros de dívida é, em qualquer circunstância, um abuso. Mas num país lá longe do pleno emprego e com níveis de investimento público no poço, este sangramento de metade do PIB do país a servir a dívida pública é inaceitável, e não pode continuar. Para além da devolução de rendimentos, se este governo pretende relançar a economia e o emprego precisa de soltar o estado das amarras da dívida.

Em termos gerais, a história mostra como há 5 formas principais para reduzir o peso da dívida pública na manobra orçamental: i) inflação-surpresa, ii) crescimento económico, iii) ajustamento fiscal, vulgo austeridade, iv) repressão financeira acompanhada de inflação, e/ou v) reestruturação da dívida. Vejamos como elas se adequam a Portugal:

1. Sem sairmos da zona-euro, a solução i) inflação-surpresa não se aplica por razões que são óbvias2.

2. Há dinâmicas de crescimento na economia portuguesa, nomeadamente o crescimento das exportações para a UE e do emprego, no entanto o desaceleramento da economia mundial e a crise angolana não permitem perspetivar que o ii) crescimento económico seja um contributo efetivo para baixar o fardo da dívida.

3. É irrealista, à luz do crescimento anémico dos países da zona-euro desde a crise financeira, e de Portugal desde o início do século, achar possível reduzir o peso da dívida pública através de iii) austeridade esperando que haja ii) crescimento.

4. A hipótese iv) da repressão financeira implica o controlo de capitais e a existência de investidores nacionais que o estado possa forçar a aceitar dívida pública em condições desfavoráveis. Tudo isto é inaplicável no seio da união europeia.

5. Reinhart, Rogoff e Savastanoi procuraram casos em que países tenham conseguido baixar os seus rácios de dívida em 25% num período de três anos. Encontraram 22 destes casos entre 1970 e 2000. Em apenas 5 desses episódios conseguiram os países reduzir a dívida pública através de amortizações antecipadas, mas contaram com um contributo fundamental de taxas de crescimento altas. Em todos os outros casos foram precisas reestruturações de dívidas para estancar a hemorragia. Por isso, o caminho da iii) austeridade sem que se verifique um ii) crescimento possante, isto é, o consenso austeritário do centro da europa, não tem sustentação empírica.

Num momento em que o investimento privado é uma formiga, é fundamental que o estado encontre folga financeira para relançar o investimento público para dinamizar o investimento e o emprego. Sendo mais de metade do orçamento de estado gasto em amortizações e juros da dívida pública, a reestruturação da dívida é, como vimos nos pontos anteriores, a única solução credível para parar essa sangria e encontrar folga financeira. Lançar o processo de negociação com os credores para a reestruturação da dívida deve ser a senda deste governo se pretende mais do que devolver rendimentos ao trabalho e redistribuir austeridade.

Artigo originalmente publicado no P3 a 25 de setembro de 2016


1 Ver Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica da proposta de orçamento de estado para 2017

2 A política monetária é decidida em Frankfurt e não em Lisboa.

i Reinhart, Carmen M., Rogoff, Kenneth S., Savastano, Miguel A, 2003, Debt Intolerance, NBER working paper series

Sobre o/a autor(a)

Economista, fundador do Coletivo Economia Sem Muros da Nova de Economia. Dirigente do Bloco de Esquerda
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