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Ir buscar mais um bocadinho de dinheiro às pensões sociais?

O sistema de pensões, que não deve ser alvo de preconceitos e jogos políticos que são inoportunos e obscuros, deve assegurar solidariedade.

Que azar, o de Fernanda Câncio. Logo no mesmo dia em que explicou porque se devem abater as pensões sociais, vem Passos Coelho atiçar a fogueira e oferecer os seus préstimos para ajudar o governo, se este quiser, a “ir buscar mais um bocadinho de dinheiro” com cortes nestas prestações sociais. A coincidência é constrangedora, mas cortes são cortes.

Como muitos outros, Fernanda Câncio (FC) aceitou a doutrina do corte, que reza assim: cerca de 70% de quem recebe pensões mínimas não é pobre e por isso é dinheiro deitado à rua. Muita gente repetiu e repete isto. Esta doutrina não tem base em nenhum estudo atualizado, sugere uma má política e quer comprar uma guerra que devia ser evitada. Vejamos os argumentos.

O meu primeiro alerta foi este: se o Orçamento para 2017 prevê um aumento de dez euros para a maior parte das pensões e o descongelamento para quase todas, se esse aumento está debaixo de fogo pela direita e é tão importante para tanta gente, se é uma vitória política, então por que raio de carga de água é que algum marqueteiro se lembrou de criar agora um turbilhão sobre um futuro corte de pensões, dividindo o apoio ao governo? Porque é que os ministros, em vez de sublinharem o aumento das pensões, vêm a público discutir a redução de pensões futuras? Porque é que, quando estão próximos de um acordo com a esquerda para este Orçamento, se põem a namorar a direita sobre o que ninguém sabe se vai acontecer? Mora alguém sensato nessa casa?

Em segundo lugar, isto começou mal, na campanha eleitoral, com a proposta do PS de cortar 1020 milhões de euros nestas prestações (o PSD e CDS prometiam cortar 2400 milhões, mas o mal não justifica a caramunha, pois não?). Essa proposta não se baseava em nenhum estudo, não havia modo de determinar o seu valor, a não ser como resultado de uma decisão de corte orçamental: eram 1020 milhões não porque alguém soubesse que pensões iam ser cortadas e porquê, mas porque era esse o objectivo da conta.

Mais, essa proposta não foi aceite pelas esquerdas quando negociaram a formação do governo. Ao voltar a levantar agora a questão, o governo escolheria por em causa os acordos em que se baseou a sua investidura e pergunto para quê. Ora, se FC sabe de uma boa razão para desencadear esta crise, gostaria de a conhecer. Porque, como se verifica pela capa do Expresso de hoje, o governo está a insistir, só sendo possível citar uma pouca esclarecedora disposição negocial entrevista numa declaração de Jerónimo de Sousa. Uma coisa é mais do que certa: se o governo quisesse um acordo sobre qualquer tema de segurança social, não o estava a discutir na capa do Expresso.

O meu terceiro argumento é este: não se faz política para 2017 ou 2018 com conclusões baseadas em dados de 2000. Lamento, mas isso não se faz. Isso será ideologia e preconceito, não é política. FC, a esse respeito, permite-se a leviandade de assinalar que eu “alego que dados são de 2000”. Não “alego” nada. O estudo é de 2003 com dados que são mesmo de 2000 (ver o relatório aqui). Não servem para tomar decisões agora. Quem faz propostas para 2018 com base num estudo com dados de 2000 não faz a mínima ideia do que está a dizer. E, já agora, acho que seria interessante perguntar ao autor do estudo de 2003 se concorda com esta ofensiva política para 2018. E sei a resposta.

Aliás, a este respeito FC não tenta justificar o injustificável, nem sequer argumenta que os cortes previstos pelo PS só se restringiriam a pensões futuras. Limita-se a escrever que só algumas das pensões seriam cortadas: “Uma vez que o único estudo sobre os beneficiários das mínimas, de que é coautor Carlos Farinha Rodrigues, diz que só 31,25% são pobres, a poupança potencial de um corte nas pensões atuais seria quase 70% dos subsídios – ou seja, 1293,6 milhões e não 280” (e o PS previa cortar 280 milhões). Portanto, o PS não estava a propor cortar todas as pensões em pagamento, só algumas, cerca de um quarto. Com que fundamento? Pois os tais 70% de não-pobres que receberiam pensões sociais no ano 2000, mas só uma parte deles. Como nenhum estudo actual permite definir essa percentagem, seria tudo a olhómetro. Ou “ir buscar mais um bocadinho de dinheiro”, versão Passos Coelho.

Em quarto lugar, é interessante perguntar o que é que conclui mesmo o tal estudo. Eu fiz as contas com os seus dados e, como a definição estatística do nível de pobreza era nesse ano de 307 euros, então não seriam considerados “pobres” em 2000 dois adultos (o segundo conta como 0,5, segundo a regra estatística) que tivessem 231 euros cada um. A conclusão é simplesmente irrefutável e FC não tenta contrariá-la. Estamos a falar de pobres que não seriam considerados “pobres” para justificar que deixassem de receber a pensão.

Claro que seria muito diferente se os tais 70% de não-“pobres” tivessem rendimentos de 231 euros ou de 1.000 euros. Se se desse o segundo caso, então obviamente a diferença é importante para a política. Mas o estudo não nos diz quais são os rendimentos desses 70% não-“pobres”. Portanto, a conclusão é só esta: é preciso saber mais e, já agora, é sensato os decisores conhecerem a realidade antes de decidirem.

Na falta desses dados, FC prefere antes mergulhar numa conta estranha, actualizando estes valores da linha de pobreza com o fingimento de que está amarrada ao salário mínimo (onde é que foi inventar esta?), para concluir que os 231 euros de há uma dúzia de anos equivaleriam hoje a dois adultos com 384 euros e que portanto é algum dinheiro. Fantasia, a conta rigorosa com o nível estatístico que define a “pobreza” é que em 2014 dois idosos com 317 euros não seriam considerados “pobres”. Ou seja, se estes dois idosos tivessem cada um mais cento e poucos euros do que a sua pensão social, ficavam fora da estatística dos pobres e a pensão devia ser cortada?

E aqui peço licença para sair. Não vou discutir conclusões absurdas: nem o nível de pobreza evolui com o salário mínimo nem aceito discutir se 317 euros são “não-pobreza” para justificar cortar uma pensão. Acho que há limites na decência.

Em quinto lugar, há um ponto em que parece que estamos de acordo, FC, o PS e certamente eu também, é que o Complemento Solidário para Idosos é uma boa política para combater a pobreza, considerando as restrições orçamentais. Infelizmente, o CSI não atinge nem metade da população que a segurança social indica – os “pobres” segundo a estatística, que é tão restritiva, como vimos.

Talvez seja de nos perguntarmos porque acontece tal limitação. Entre várias respostas possíveis (é uma população idosa com pouca escolaridade, não tem acesso à informação, tem dificuldade em navegar na burocracia), os especialistas apontam um erro: a condição de recursos do CSI exclui muitos idosos que simplesmente não admitem ou não podem pedir aos filhos que mostrem as suas contas bancárias. E se os filhos tiverem mesmo que um pequeno rendimento, os pais estão fora do Complemento.

Ora, então é esta condição de recursos que se quer impor às pensões sociais? Se for para impedir que metade das pessoas com direito efetivo a elas tenham acesso, percebe-se o estratagema, seria simplesmente “ir buscar mais um bocadinho de dinheiro”, como sugere Passos Coelho. Portanto, antes de prosseguir, façam o favor de explicar qual é mesmo a condição de recursos que querem aplicar, pois se for esta a sua única função será cortar, ou seja, afastar pessoas que são pobres do Complemento concebido para os ajudar a sair da pobreza. O que não vale é fingir que não sabemos todos que a condição de recursos no CSI é um entrave ao combate à pobreza.

Finalmente, escrevi que, para reduzir a pobreza, é preciso combinar várias políticas sociais. Citei a esse respeito um estudo recente de Farinha Rodrigues, o autor do célebre estudo de 2003, e FC concede-me a sua anuência: “Louçã volta a CFR, no entanto, para citar o seu estudo sobre evoluir da desigualdade de 2009 a 2014: ‘O efeito redutor das pensões na pobreza é de 45,4%, tendo uma eficácia superior à de todas as outras prestações sociais’.” É um ponto de acordo substancial. Pois é, o sistema de pensões, que não deve ser alvo de preconceitos e jogos políticos que são inoportunos e obscuros, deve assegurar solidariedade. Simplesmente porque tem uma “eficácia superior à de todas as outras prestações sociais” na redução da pobreza. É preciso que esse sistema de pensões seja um pilar da segurança democrática.

Artigo publicado em blogues.publico.pt a 22 de outubro de 2016

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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