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Uma Região com ilhas que se complementam

É para quebrar a continuidade de políticas de direita na Região dos Açores que temos o Bloco de Esquerda.

Qualquer um de nós sabe como estão as coisas e, por isso, o que encontrámos, até agora, ao percorrer, em campanha, as muitas freguesias da nossa ilha, foram pessoas com expressões de desalento, sem expectativas, resignadas e conformadas. Porque foram levadas a acreditar de que melhor é impossível.

Encontrámos terceirenses mais velhos (ou menos novos) com marcas de sofrimento, por terem sido desacreditados por um governo da República do PSD/CDS.

A nossa memória não é curta, bem nos lembramos de Passos Coelho, enquanto primeiro-ministro, quando acusou os pensionistas de estarem a receber mais do que aquilo que descontaram, ou mesmo quando criou a sobretaxa nas pensões, ou quando teve o desplante de praticamente extinguir o complemento solidário para idosos, um complemento fundamental para quem tem as pensões mais baixas.

Por cá, o PS olha de cima para baixo sempre que, nós Bloco de Esquerda, propomos um aumento de 15€ no complemento regional de pensão para todos aqueles que auferem de pensões inferiores ao salário mínimo.

Primeiro, dizem-nos que não há dinheiro. Depois, e confrontados de que uma única, entre muitas, derrapagens orçamentais nas obras públicas daria para cobrir tal despesa, recolhem-se na maioria absoluta, como único argumento para impedir que os que menos podem possam ter um pouco mais de rendimento.

Exclamam que se não têm razão, então porque merecem o voto da maioria dos açorianos? E lá, do alto da sua candura, lá espalham 1 ou 2 euros por cada pensionista.

Vi e falei com um jovem no bairro da Terra-Chã que está a trabalhar, ao abrigo de um programa ocupacional, depois de ter passado por vários desses programas, encontra-se, neste momento, a trabalhar como qualquer trabalhador que faz o desbaste das valetas e caminhos desta ilha, com o mesmo horário de trabalho, com as mesmas obrigações, mas sem quaisquer direitos, e que no caso deste jovem, terá de trabalhar mais 6 meses ou 1 ano para receber, não uma bolsa, muito menos um vencimento, mas sim o subsídio de desemprego para o qual já tinha descontado. É trabalhar duas vezes para receber o mesmo subsídio de desemprego.

O programa SEI é o supra-sumo dos programas ocupacionais, no que diz respeito ao abuso, além de reforçar a associação preconceituosa do desemprego com a malandrice, obriga quem esteve, lado a lado com outros trabalhadores, a cumprir as mesmas funções, com os mesmos deveres, mas sem quaisquer direitos e a trabalhar duas vezes para receber o subsídio de desemprego para o qual já descontou.

Trata-se de um dos programas visados na queixa que, hoje, entregámos no Provedor de Justiça contra o abuso do recurso a programas ocupacionais, por parte, sobretudo, de quem deveria dar o exemplo: a administração pública autónoma e as autarquias.

Também encontrei outro jovem, numa outra ilha, que faz a recolha do lixo, só porque a autarquia não quer abrir vagas ocasionadas pela reforma de alguns trabalhadores.

Estima-se que 8000 açorianos e açorianas encontram-se abrangidos por uma variedade imensa de programas ocupacionais, e que, ao que tudo indica, grande parte deveria ter um contrato de trabalho, salário condigno e uma carreira.

Não pensem que o ‘ocupariado’ é constituído somente por açorianos e açorianas sem qualificações académicas ou profissionais. Fazem também parte, jovens e menos jovens, com qualificações superiores.

Não podemos hipotecar o futuro das pessoas, nem empurrá-las para a emigração. O Bloco de Esquerda precisa de ter uma representação parlamentar reforçada para criar condições que transforme os Açores numa Região, não só de pleno emprego, mas também de precariedade zero.

Agora, Vasco Cordeiro, vem nos dizer que estes programas não têm como objetivo promover a empregabilidade de quem está desempregado. Pois é. Tem toda a razão. Da forma como estes programas são usados, de facto, só têm como objetivo promover a precariedade e os abusos laborais.

Vasco Cordeiro, no seu habitual tom paternalista, lá vai dizendo que estes programas são uma espécie de ajuda para quem está desempregado e sem subsídio de desemprego. Pergunto, não será antes uma ajuda para que Sérgio Ávila continue a declarar, orgulhosamente, que consegue poupar na despesa dos serviços públicos para poder derreter dinheiro em obras acompanhadas por derrapagens sem fim e negócios rentistas para dois ou três amigalhaços?

O trabalho sem diretos, a troco de um subsídio, e não de um salário, para dar resposta à clara falta de pessoal na Administração Pública Autónoma e nas autarquias é um péssimo exemplo que o setor público dá ao privado. É a Região a legitimar a contratação à hora, o pagamento de salários de valor inferior ao salário mínimo, o não pagamento de horas extraordinárias. Enfim, a selva laboral, sonhada pelos empresários rentistas da nossa Região.

Duarte Freitas do PSD, num primeiro momento, foi muito crítico quanto ao recurso abusivo aos programas ocupacionais, mas, agora, vem nos dizer que se o PSD for governo regional, estes programas são para continuar… melhorados… sabe-se lá como. Pois, compreendemos, há que continuar a satisfazer os interesses de uma alta classe empresarial que pouco tem de empreendedora e que olha para as pessoas como «carne para canhão».

Artur Lima do CDS está desesperado. Vive de umas medidas negociadas com o PS, entre as quais, o COMPAMID. De tal forma que durante muito tempo, não perdia oportunidade para se vangloriar da autoria deste apoio destinado a idosos para a aquisição de medicamentos. Agora, moderou a referência ao COMPAMID. Será porque em período de crise, por estranho que possa parecer, a execução do COMPAMID tem vindo a diminuir? Onde está a tenacidade da oposição do CDS?

Um CDS, com Artur Lima, incontestável na sua liderança, que se recusa a aumentar o salário mínimo, mas que tudo faz para proteger os apoios públicos a touradas de praça. É porque se trata de dinheiro que fica na Terceira? Não. É para garantir a importação de toiros do continente e toureiros de outros países, e obrigar quem não gosta, ou é contra as touradas de praça a pagá-las através dos seus impostos, e para quem gosta, e vai a touradas de praça, a pagá-las duas vezes: primeiro pelos seus impostos, e uma segunda vez através do bilhete que lhe é cobrado.

Artur Lima está sempre disposto a defender uma industria que assumidamente gera milhões de euros, como ele gosta muito de vincar, mas que mesmo assim parece precisar de apoios públicos. Para quê? Em nome de quem? Dos terceirenses? Os mesmos terceirenses desempregados, precários, sem esperança e sem direitos. Que palavras tem o CDS para os terceirenses que trabalham a troco de um subsídio? Que futuro oferece o CDS para quem ganha o salário mínimo?

O CDS tem um projeto pechichinho, à imagem e semelhança da forma como pretende combater o centralismo que tanto denuncia, ao ambicionar a substituição do centralismo de São Miguel pelo centralismo na Terceira.

Um CDS que afinal só quer um pequeno espaço na placa militar da Força Aérea Portuguesa na base das Lajes, para estacionar um ou dois aviões. É este o projeto político do CDS para aproveitamento da nossa posição geoestratégica, e obviamente agarrar-se de unhas e dentes à presença militar norte-americana que só tem destruído o PIB, emprego e contaminado a água aos terceirenses.

Este é o CDS que quando estava no Governo, e mesmo quando Paulo Portas era Ministro dos Negócios Estrangeiros, não exerceu qualquer influência para que o Estado Português exigisse que os EUA levassem a cabo trabalhos de descontaminação, a sério, dos aquíferos na Praia da Vitória. Tudo em nome da subserviência aos EUA e ao PSD.

O Bloco de Esquerda apresentou, hoje, um projeto de resolução na Assembleia da República que exulta o Governo da República a mover influência diplomática para garantir um trabalho rigoroso e sério de descontaminação dos aquíferos da nossa ilha.

A falta de rigor na forma como os atuais trabalhos de descontaminação estão a decorrer não é uma suspeita infundada do Bloco de Esquerda, mas antes uma conclusão que o LNEC retira do acompanhamento que está a fazer aos trabalhos de descontaminação.

Temos de ser exigentes e rigorosos quando o que está em causa é a saúde pública, e não podemos compactuar com trabalhos de descontaminação dos aquíferos feitos sem rigor, só para não incomodar o poluidor.

Quando nós, Bloco de Esquerda, num passado não muito distante, reclamávamos por alternativas civis para a base das Lajes e para o aproveitamento da nossa posição geoestratégica, lá surgiam acusações de que queríamos desestabilizar, destruir emprego e mandar o PIB “às malvas”. Mas sempre dissemos que a dependência e a subserviência têm um preço. E agora estamos a pagá-lo: destruição de emprego, do PIB e a degradação ambiental com possíveis prejuízos para a saúde pública da ilha.

No presente, todos querem ser os principais defensores da utilização civil da base e da pista do aeroporto, mas só na medida em que os norte-americanos autorizarem.

Querem-nos, agora, convencer de que é possível uma coexistência entre uma utilização civil e uma presença militar adormecida norte-americana. E que qualquer dificuldade ou barreira para essa coexistência é sempre da responsabilidade da Força Aérea Portuguesa, mas nunca das forças militares norte-americanas.

Para a elite local e regional os interesses norte-americanos coincidem com aqueles que são os seus interesses, e há que convencer os terceirenses que estarão sempre melhor, enquanto permanecerem passivos e adormecidos, sem exigir uma maior ação dos governos regionais e da república para encontrarem outras alternativas capazes de gerar emprego.

Para o PS, PSD e CDS não interessa procurar alternativas que criem empregos, porque os norte-americanos encarregar-se-ão disso.

Vêm empresários dos EUA para instruir os terceirenses sobre a iniciação às artes mágicas do empreendedorismo, numa lógica que já não nos é estranha. “Estás desempregado?” “Cria o teu emprego!”. Perante a crise instalada, oferecem-nos uma espécie de «shark tank».

O PSD, sempre fiel aos norte-americanos, tal como o PS e o CDS, nem querem considerar, nem mesmo por bluff, a possibilidade de uma moratória para o abandono dos militares norte-americanos na base, mesmo que isso fosse precedido de uma procura ativa de alternativas civis com impacto positivo para a ilha e para a Região. Assim, e sem considerar a possibilidade de denuncia do Acordo Bilateral cedemos a nossa soberania sobre, não só a base das Lajes, mas também sobre a nossa posição geoestratégica. E se não temos soberania sobre nada, não é possível exigir qualquer contrapartida, pois não é possível pedir contrapartidas por algo que já não é nosso, se é que alguma vez o foi.

O PSD está maravilhado com o mundo NATO, e já se refere à base das Lajes como uma base NATO, mas esquece-se de que, se assim for, coloca o Estado Português, enquanto membro da NATO, a jeito de ter de contribuir para a manutenção de uma base estrangeira no seu próprio território.

O CDS faz uma espécie de contorcionismo civil e militar na base: coloca um braço na placa militar da Força Aérea Portuguesa para ter espaço extra na pista para estacionar uns dois, vá-lá uns 3 aviões civis, e deixa o outro braço suspenso para não tocar na parte militar norte-americana.

O PS promete milhões, ao abrigo do plano Junker – é importante lembrar que são dinheiros públicos – para que o porto da Praia da Vitória passe a fazer parte das autoestradas do mar. Trata-se de entregar milhões a um privado para fazer uma obra pública e gerir o porto, ou, em alternativa, fazê-lo através de uma parceria público-privada que garantirá uma renda milionária a um privado.

E o PSD apoia, porque acredita, como se de um dogma de fé se tratasse, que o privado gere sempre melhor do que o setor público. Parece que não aprenderam com os exemplos que tivemos da banca privada no nosso país.

Para Sérgio Ávila, o projeto da Praia da Vitória é deveras ambicioso, pois o porto será o ponto de confluência de um intenso tráfego marítimo comercial, mas, mais uma vez, e apesar do intenso movimento, o porto militar será contornado, pois o governo da República já esclareceu que a utilização militar será sempre prioritária. Enfim, querem-nos fazer crer que serão investidos milhões no Porto da Praia da Vitória, mas muito desconfio que tudo continuará, mais ou menos, na mesma… talvez tenhamos um terminal para receber cruzeiros que trarão turistas que pouco ou nada acrescentarão à nossa economia, mas fica sempre a ilusão de que há movimento de turistas.

Para o PS, a crise de investimento na ilha será resolvida com um tal de Azores Business Center, e para o PSD, com uma zona especial fiscal.

Sérgio Ávila perante a acusação de que o ABC é uma espécie de offshore, atira para canto e manda a bola para a Comissão Europeia, do Luxemburgo, da Holanda e da Irlanda – todos offshores europeus – que terão a competência para decidir se o ABC é, ou não, um offshore.

O PSD, pela voz da sua candidata Mónica Seidi, jura a pés juntos que a Zona Especial Fiscal criará emprego, pois permitirá a fixação de empresas que transformam as mercadorias para reexpedição, com benefícios fiscais.

Na Madeira, também temos milhares de empresas e industrias, com sedes numas caixas postais, devido aos benefícios fiscais. Aliás, uma dessas empresas chegou a ser a maior exportadora do nosso país, em 2007. Exportava madeira e alumínio, sem que alguma vez tivesse passado um único barrote ou trave de alumínio pela Madeira, naquela que é uma manobra que só tem servido para inflacionar o PIB da Madeira e dificultar o acesso a fundos estruturais para uma Região tão ou mais pobre e desigual como os Açores.

Recentemente, temos assistido à gradual substituição de um senhor para prestar vassalagem por outro. O interesse da China na nossa Região tem-se feito acompanhar pelos tiques de subserviência do costume. E até os mais patriotas entre os patriotas dos quadros dirigentes do PS, PSD e CDS se vergaram à chegada do primeiro-ministro de um Estado totalitário, só porque desconfiam que daí lhes virá algum proveito, sempre sem esforço, porque isto de empreender esforços para procurar alternativas é coisa que só se ensina aos desempregados.

Os terceirenses precisam de trabalho com direitos e salários condignos, os jovens precisam de alento e um futuro que os valorize, e os menos jovens não podem ser mais sacrificados, depois de uma vida de trabalho.

As infraestruturas não garantem, só por si, os serviços públicos. São as pessoas que fazem o serviço, mas pessoas pagas condignamente. Usar as IPSS e as Misericórdias e programas ocupacionais para assegurarem serviços que são da competência da Região foi o caminho que o PS encontrou para fazer muito – não interessa se bem ou mal – com muito pouco.

Nunca há dinheiro para integrar quem trabalha a troco de subsídios ou bolsas, nunca há dinheiro para dar uma carreira decente aos técnicos das IPSS e Misericórdias, mas sempre houve dinheiro para perdoar coimas pelos atrasos na execução de obras públicas ou derrapagens orçamentais, ou até mesmo para ajudar à construção de um parque eólico por um privado que vende a energia produzida à EDA.

Dizem-nos PS, PSD e CDS que é urgente devolver a centralidade à ilha Terceira, mas o que conseguiram foi transformar a ilha na capital da queima do lixo. Para, nós, Bloco de Esquerda, é urgente devolver a dignidade a quem trabalha, a quem está desempregado e a quem vive de pensões de miséria.

O Bloco de Esquerda, na ilha Terceira, tal como nas outras ilhas, não procura acirrar rivalidades entre ilhas. Procuramos e ambicionamos uma Região com ilhas que se complementem, em vez de atirarmos ilhas contra ilhas.

Há quem diga que o Bloco de Esquerda não faz falta na Região, e que basta termos força na Assembleia da República e poder de influência junto ao Governo da República, como se o PS de cá não tivesse arrumado o socialismo na gaveta, mas por alguma razão é que é cada vez mais difícil para o PSD e CDS fazerem verdadeira oposição política na Região, tão só porque não têm projetos políticos diferentes para serem uma alternativa a um PS que assumiu um projeto político à direita.

É para quebrar esta continuidade de políticas de direita na Região que temos o Bloco de Esquerda. Somos irreverentes e incomodamos o poder instalado, mas queremos ter mais força para fazer a diferença.

Discurso de Paulo Mendes no jantar/comício do dia 7 de Outubro, na Terceira

Artigo publicado em acores.bloco.org

Sobre o/a autor(a)

Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Membro do Bloco de Esquerda Açores. Licenciado em Psicologia Social e das Organizações
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