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Pensões e pobreza: António Costa faz o debate ao contrário

Depois de ler a entrevista de António Costa fica-se com uma dúvida: quer o primeiro-ministro cortar nas pensões mínimas?

Em entrevista ao Público esta segunda-feira o primeiro-ministro avança que quer a introdução de regras à atribuição das pensões mínimas ainda que não seja já no Orçamento de Estado de 2017. O argumento é de que só 31% dos beneficiários das pensões mínimas é considerado pobre. António Costa começa assim o debate sobre pensões ao contrário e aponta para um corte nas pensões mínimas.

O que são as pensões mínimas?

As chamadas pensões mínimas são atribuidas às pessoas que contribuiram menos do que o que lhes daria acesso a uma pensão completa. Quem não descontou nada recebe a pensão social, mas quem descontou 15 anos, 20 anos, 31 anos tem uma pensão mínima que tem patamares mínimos.

Isto acontece porque quando a Segurança Social portuguesa foi criada em 1976 se percebeu que muitas pessoas não tinham descontado para as caixas de previdência durante a ditadura, muitas vezes porque o sector não estava abrangido, o patrão não deixava ou simplesmente porque o patrão tinha desviado os fundos.

Assim, criou-se um sistema de solidariedade redistributivo em que as pensões eram subidas administrativamente para tentar ir ao encontro do que as pessoas tinham trabalhado de facto, apesar de não feito as contribuições.

Hoje há quase 1,2 milhões de pessoas a receber pensões mínimas, sociais e rurais em cerca de 2 milhões de pensionistas.

Pensões são combate à pobreza?

As pensões, num sistema de solidariedade bismarkiano como o que existe em Portugal, não pretendem responder à pobreza. A ideia das pensões é simples: substituir os rendimentos do trabalho.

Por isso, o objetivo das pensões deve ser sempre acompanhar os rendimentos do trabalho e, por isso, no mínimo deviam ser iguais ao salário mínimo.

Infelizmente em Portugal essa aproximação era muito lenta e em 2003 os professores Carlos Farinha Rodrigues e Miguel Gouveia escreveram um artigo para uma conferência do Banco de Portugal em que defendiam que o esforço de convergência das pensões com o salário mínimo era inglório, primeiro porque era caro e segundo porque a maioria dos pensionistas não era pobre (ver aqui) - ou seja, o mesmo argumento que hoje é usado por António Costa (ver entrevista de Farinha Rodrigues recentemente aqui).

Foi assim dado um passo para uma ruptura no nosso sistema de pensões, o paradigma das reformas deixava de ser o de base salarial e passava a ser de base patrimonial. Se só valia a pena subir as pensões a quem era pobre era preciso saber o que cada idoso tinha e assim criou-se o Complemento Solidário para Idosos (CSI).

O CSI é uma prestação de combate à pobreza nos idosos que dá algum dinheiro aos idosos que sejam comprovadamente pobres e cujos filhos não tenham rendimentos acima de um determinado patamar.

A medida é muito inteligente, porque com muito pouco dinheiro (cerca de 200 milhões de euros) se retiram 163 mil idosos da pobreza. Mas é uma medida de combate à pobreza, que nada tem que ver com as pensões que deviam ter que ver com os rendimentos do trabalho que as pessoas tinham antes de se reformar.

António Costa quer cortar nas pensões mínimas?

Depois de ler a entrevista de António Costa fica-se com uma dúvida: quer o primeiro-ministro cortar nas pensões mínimas?

A questão não é pequena, todos os anos mais de mil milhões de euros são gastos no complemento de solidariedade que sobe as pensões para níveis mínimos e que sai do Orçamento de Estado.

Criar uma condição de recursos para receber a pensão, como acontece com o RSI ou CSI, pode ajudar a poupar muito dinheiro nas pensões, mas condena os idosos à benevolência do governo da altura. Lembrem-se como em 4 anos se reduziram em 200 mil os beneficiários do RSI. Nesta versão de António Costa as pensões não são um direito que vem de se ter trabalhado, são antes uma esmola a quem não tem outra forma de sobreviver.

Aliás, recorde-se que o programa do PS tinha um corte de 1600 milhões de euros nas pensões ao longo da legislatura, que durante as negociações para a maioria que suporta o Governo o Bloco de Esquerda impediu que ficasse no programa do Governo. A acontecer, podia ser pela via da introdução de uma condição de recursos nas pensões mínimas.

Não se percebe, por isso, esta investida do primeiro-ministro sabendo que uma alteração às pensões mínimas - que representam a maioria - seja nas pensões que estão a pagamento ou as pensões futuras não poderá passar na atual maioria.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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