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O infrator militante

“Infrator militante”. É assim que o Ministro do Ambiente classifica a Fabrióleo, depois de questionado pelo Deputado do Bloco de Esquerda, ontem (27 de setembro) em sede de audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, no Parlamento. A poluição da Ribeira da Boa Água e os consequentes maus-cheiros que se fazem sentir, com particular incidência nas localidades de Carreiro de Areia, no Nicho de Riachos e na Meia Via, mas que atingem também toda a cidade de Torres Novas, continuam, prejudicando a qualidade de vida das populações, o comércio e trazendo consigo não se sabe que consequências ao nível da saúde pública.

A situação não é nova, mas é insuportável. O povo saiu à rua, no passado dia 16 de setembro, numa manifestação como há muito não se via em Torres Novas, unido, solidário, determinado em fazer valer os seus direitos e a sua cidadania.

Como resposta a Fabrióleo encetou uma campanha de propaganda, paga, que inclui anúncios de página inteira em jornais nacionais, noticias na televisão e “ações de charme” junto de eleitos e eleitas. Já conhecíamos a versão intimidatória, ficámos a conhecer a outra face da moeda…

No seu comunicado a empresa apela a uma “inspeção isenta” das autoridades, mas não responde sobre as 12 contra-ordenações que já tem, sobre a desobediência a embargos da Câmara Municipal, sobre as análises que revelaram que efluentes descarregados tinham valores superiores 200 e 213 (!!) vezes superiores ao permitido por lei. Tem um curriculum bem comprido que quer agora que se meta na gaveta.

A decisão da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Torres Novas, de dezembro de 2015, é claríssima – não há interesse municipal na legalização da Fabrióleo. Repare-se bem: a Fabrióleo tem parte das suas instalações ilegais, por isso precisava da DIM. E assim se mantêm porque o IAPMEI (entidade licenciadora da laboração) indeferiu liminarmente o pedido da empresa. Desde Dezembro do ano passado que a decisão está tomada. E mesmo existindo uma decisão destas, passou-se um verão inteiro com temperaturas acima do normal em que a população sofreu, nem sequer podendo abrir uma janela de sua casa.

Não se venha agora agitar o fantasma de que queremos encerrar empresas. Será facilmente desmentido ao verificar o número de Declarações de Interesse Municipal aprovadas o ano passado para que 8 empresas iniciassem o processo de legalização. E que dizer àquelas empresas que sempre laboraram dentro da legalidade? Sim, porque existem empresas que cumprem a lei. Diremos o quê? Que o crime compensa?

Ninguém pode fugir às suas responsabilidades – da Câmara Municipal ao Ministério do Ambiente. Sejamos militantes em defesa das nossas populações e do ambiente.

Artigo publicado em mediotejo.net

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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