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Interruptibilidade: uma renda encapotada no setor elétrico

Talvez não saiba que, quando paga a sua conta de eletricidade, está também a contribuir para os lucros de grandes grupos económicos que nada têm a ver com o setor elétrico.

Provavelmente já sabe que o dinheiro que paga na sua conta de eletricidade é distribuído por um conjunto de grupos económicos a atuar no setor elétrico, desde as empresas produtoras que detêm as centrais, passando pela REN e pela EDP Distribuição que operam as redes e gerem os sistema, até ao comercializador que terá escolhido no “mercado livre”, que presta serviços de faturação e apoio a cliente.

O que talvez não saiba é que, quando paga a sua conta de eletricidade, está também a pagar um subsídio a grandes grupos económicos que nada têm a ver com o setor elétrico, como é o caso da Siderurgia Nacional, das cimenteiras, da Sonae ou da Renault Cacia. Por mais estranho que pareça, quando acende uma lâmpada em casa, está a ajudar a fábrica de químicos industriais da CUF e, de cada vez que liga a máquina da roupa, está a pagar à fábrica do papel higiénico Renova. Tudo graças aos Contratos de Interruptibilidade (CI), que foram criados para ser um subsídio à indústria pela via da fatura da eletricidade.

Ao todo são 52 empresas industriais que, ao abrigo dos CI, recebem quantias avultadas do bolso dos consumidores de eletricidade. Introduzidos pela portaria 592/2010 no novo modelo de liberalização do setor elétrico, estes contratos têm como objetivo permitir que a indústria pesada, com grande potência instalada, possa ajudar na operação do sistema através de pontuais reduções do consumo. Com este mecanismo, em caso de problemas na rede elétrica, a REN pode, por exemplo, pedir à Cimpor que reduza o seu consumo de eletricidade durante umas horas e assim evitar falhas no sistema. Essa disponibilidade da Cimpor é considerada um serviço e é remunerado independentemente de ser prestado. Ora, é fácil de adivinhar que a Cimpor não está interessada em parar a produção de cimento para ajudar o sistema elétrico. Por outro lado, a REN tem um conjunto de outros mecanismos bem mais adequados e testados que suportam a operação do sistema, como a ativação da reserva das centrais elétricas. O resultado é simples: em 5 anos de existência destes contratos, nenhuma destas 52 empresas recebeu ordens da REN para redução do consumo. Nunca houve interrupções e nem sequer os testes previstos foram realizados. Está visto que elas não são necessárias, mas todos pagámos este “serviço”.

Pelas sucessivas alterações legislativas à interruptibilidade facilmente se compreende que a verdadeira intenção nunca foi torná-la útil à operação do sistema elétrico, mas sim fazer destes contratos um subsídio encapotado a uma parte da indústria. Por exemplo, logo depois de terem sido introduzidos os CI, o número de de empresas abrangidas foi aumentado pela portaria 1308/2010. A indústria rejubilou com um desconto de 13% na energia1.

Com as sucessivas cedências do governo às pressões da grande indústria, o valor deste subsídio duplicou desde 2011, atingindo 110 M€ em 2015. O custo foi pago pelas famílias e pelos restantes setores da economia. No último ano, cada família pagou, em média, 1€ por mês para este serviço, em grande medida fictício. O setor dos serviços e a pequena indústria, sem dimensão para fazer parte dos CI, pagaram respetivamente 37 M€ e 29 M€ a mais na sua fatura de eletricidade para manter os lucros da grande indústria. Tudo em prol da competitividade e do emprego.

 

Custo da interruptibilidade para os restantes sectores em 2015 [Considerando os custos médios de eletricidade por setor (Eurostat 2014) e assumindo que as empresas abrangidas pelos CI representam 5% do consumo elétrico nacional]

Apesar do impacto dos CI na fatura energética ser bem menor do que as outras rendas na energia, perpetuá-lo pode ser devastador. Desde 2011, o valor total dos CI já ultrapassou os 500 M€. São um poço sem fundo que vai aumentando ao sabor dos amuos e das ameaças da grande indústria. É um subsídio sem critério, que ano após ano termina nos bolsos dos acionistas destas empresas sem trazer nenhum benefício ao sistema elétrico nacional. Não promove a eficiência, não cria empregos nem diminui o custo total do setor. Num contexto de queda do investimento, 110 M€ por ano seriam muito úteis em políticas de promoção da eficiência energética na indústria ou no combate à pobreza energética das famílias. Haja coragem de enfrentar o problema.


 

Sobre o/a autor(a)

Investigador na área de Sistemas de Energia
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