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Taxar o património imobiliário: a especulação imobiliária é investimento?

A especulação imobiliária é uma forma pela qual os proprietários recebem uma renda transferida de outros setores produtivos da economia.

Que grande alarido está a provocar a proposta de taxação do património imobiliário, com valor superior a meio milhão de euros. A direita, em uníssono, defendendo os interesses de sempre, vem defender os pobres - ricos - dos investidores. Não podia faltar o Presidente da República, sempre muito atento à manutenção do status quo (marcado pela desigualdade) ou o Passos Coelho a defender os Vistos Gold.

Apesar de estar demonstrado que os pobres perderam muito mais com a crise, este imposto sobre os ricos, gera a maior indignação, uma injustiça…

A justificação é o investimento, que não se pode prejudicar o investimento. Agora a pergunta que deixo é, será o investimento no imobiliário, da forma como acontece hoje, um valor positivo para a economia e para a sociedade?

Passos Coelho vem frisar a importância nos vistos gold. Este é dirigido a pessoas estrangeiras que vêm investir em Portugal acima de meio milhão de euros. Este 'investimento' tem sido todo ele (90%) dirigido ao sector imobiliário, a compra de casas de luxo ou de prédios. Muitos deles continuam devolutos, são apenas ativos financeiros em espera, outros revendidos para reabilitação de luxo e arrendamento ao turismo. Este 'investimento' baseia-se na especulação e no rentismo. A especulação imobiliária é uma forma pela qual os proprietários recebem uma renda transferida de outros setores produtivos da economia, havendo uma distribuição coletiva dos custos de melhoria das localizações – e do investimento público - ao mesmo tempo que há uma apropriação privada dos lucros provenientes dessas melhorias. Para isto acontecer não é sequer necessário nenhum outro investimento concreto do proprietário.

Os Vistos Gold e muitos investidores imobiliários, investem muito pouco em empregos e não tomam riscos, o seu investimento é ocioso e não contribui para a sociedade, não presta nenhum tipo de serviço, pelo contrário traz inúmeros prejuízos para a coletividade. Ainda assim, por causa da valorização imobiliária conseguida através de investimentos feitos por outros setores da sociedade, alcançam lucros bastante elevados que não são, praticamente, taxados.

Quando há investimento concreto do proprietário na reabilitação, esta é atualmente virada para o mercado de luxo ou para o turismo, para rendibilidades muito elevadas. Estas operações tornam o imobiliário cada vez mais inacessível à população e estão a tornar as nossas cidades inusitadamente caras para os seus moradores, com cada vez maior dificuldade em manter ou aceder a uma casa. As consequências espaciais e sociais destes processo são grandes, desde o aumento dos despejos, o empobrecimento de sectores da população pelo esforço de pagamento da sua casa e/ou a sua deslocação para periferias, a segregação social e espacial da cidade, com desequilíbrios demográficos e custos sociais.

Por outro lado, o produto das rendas do imobiliário dos vistos gold são exportados (uma vez que os investidores são estrangeiros) e isso não contribui para equilibrar a balança de pagamentos, historicamente desequilibrada no nosso país. Serve antes para mandar para fora do país as rendas acumuladas, como vimos, o produto do investimento de outros sectores sociais, sem benefícios acrescidos para a sociedade, quando comparando com os custos.

O imobiliário dos ricos tem pago muito poucos impostos ou nenhuns no nosso país. A tributação do património imobiliário acima de 500.000 euros é de justiça elementar e deve contribuir para a criação de uma política pública que venha combater os problemas criados pelos processos de especulação imobiliária em curso nas nossas cidades.

Sobre o/a autor(a)

Técnica de desenvolvimento comunitário. Aderente do Bloco de Esquerda.
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