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Prioridade à gestão coletiva da floresta

Não basta organizar e garantir a limpeza da floresta. É necessário conferir-lhe viabilidade económica e justa distribuição dos recursos gerados.

A experiência tem-nos mostrado que a cada período de fogos florestais se vão acrescentando relatórios, grupos de trabalho, promessas de novas medidas e muitos disparates.

Passa o período crítico e tudo fica na gaveta, menos os disparates. Pensar que basta concluir o cadastro florestal ou colocar as autarquias a cuidarem de milhares de micropropriedades florestais dispersas pelos respetivos territórios será, certamente, boa vontade, mas é de todo inconsequente.

Espero que desta vez se consigam dar alguns passos, já no início da nova sessão legislativa antes que a voragem do Orçamento de Estado consuma toda a agenda política. As causas estão bem identificadas pelos inúmeros estudos e testemunhos de produtores, dirigentes associativos e autarcas e temos, pela primeira vez, uma Unidade de Missão para a Valorização do Interior cuja coordenadora já assumiu que para prevenir os incêndios é necessária uma política para o desenvolvimento do interior. Precisamos, urgentemente, que essas declarações se concretizem em ações.

A área de propriedade florestal e florestável em Portugal é quase toda privada. Nos territórios rurais a norte do Tejo e na serra algarvia, está dividida em alguns milhões de pequenas e médias propriedades, com predomínio de áreas entre mil e 5 mil metros quadrados. Esta é a realidade fundiária florestal com que temos de trabalhar.

Esses terrenos integraram até à década de 1960 a economia de cerca de 800 mil explorações agrícolas de subsistência que asseguravam a limpeza dos matos para fertilização dos solos, por pastoreio de gado ruminante e apanha de lenhas. Esta economia está a desaparecer e não é boa política querer punir fiscalmente ou até com expropriações quem está a braços com esta transição de um rural que já não é o que era, mas ainda não chegou a um modelo mais eficiente.

Também começa a ser largamente assumido que, tendo em conta a dispersão, a pequena dimensão da propriedade, o baixo rendimento económico e a emigração que afasta as pessoas das áreas rurais, não se pode deixar ao livre arbítrio de cada proprietário a gestão (ou falta dela) dos seus terrenos.

Esta dificuldade objetiva resolve-se com adequada gestão coletiva dos espaços florestais, ordenamento florestal com faixas de árvores autóctones e de contenção das espécies de crescimento rápido (principalmente eucalipto), integração com as áreas agrícolas e de produção animal, adensamento de aceiros e estradões.

A produção de legislação que regule o ordenamento florestal, onde as autarquias devem ter papel essencial, e estimule a constituição pelos pequenos proprietários e outros titulares de direitos sobre terrenos florestais de organizações para a exploração em conjunto dos correspondentes terrenos florestais, deve constituir uma prioridade da Assembleia da República.

A possibilidade de constituição das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal), uma forma de organização em condomínio de grandes áreas florestais, encheu-nos de esperança, mas foi abandonada e deixada sem apoios pelo governo anterior. Por outro lado, não basta organizar e garantir a limpeza da floresta. É necessário conferir-lhe viabilidade económica e justa distribuição dos recursos gerados, e isso só é possível no nosso contexto através da gestão coletiva.

Este é o caminho que é preciso iniciar para controlar os incêndios florestais, o abandono e má gestão da floresta e os indisfarçáveis apetites da indústria da celulose e do papel pelo crescimento da área de eucalipto. Os pequenos produtores florestais não devem ser transformados nos “maus da fita”. Isso branqueia a falta de políticas públicas para a floresta e os verdadeiros interessados em que este estado de coisas se mantenha.

Sobre o/a autor(a)

Engenheira agrícola, presidente da Cooperativa Três Serras de Lafões. Autarca na freguesia de Campolide (Lisboa). Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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