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Alternativas para as Autarquias

Os desafios para o próximo combate autárquico do Bloco de Esquerda, no plano social e ambiental, são o tema desta intervenção realizada no âmbito do Fórum Socialismo 2016.

O combate autárquico do Bloco no atual quadro político

O Bloco de Esquerda vai enfrentar a próxima luta autárquica num quadro político bem distinto daqueles em que participou anteriormente. Neste momento o Bloco é uma força reconhecida, tem um amplo capital político acumulado, apresenta um Grupo Parlamentar reforçado, é um dos principais protagonistas e apoiantes de um governo do Partido Socialista em que um dos principais objetivos é a reversão das políticas de austeridade e parar o ciclo de empobrecimento do país, da responsabilidade do governo da direita e das exigências europeias.

O Bloco apresenta também um conjunto de quadros autárquicos com uma vasta experiência acumulada – vereadores, mas principalmente membros de Assembleia Municipais, Assembleias de Freguesia e até em executivos autárquicos (Juntas de Freguesia). Tem sido uma atividade política exercida e bem na oposição, com propostas determinadas e muito concretas ao serviço e para as populações, no campo da defesa e reforço da democracia participativa, de políticas sociais e de sustentabilidade ambiental, da transparência e combate à corrupção, o desenvolvimento económico e social, o combate à pobreza e à exlusão social.

No essencial, não é preciso inventar nada de novo. Mas é sempre preciso reinventar qualquer coisa. Basta fazer uma retrospetiva aos manifestos autárquicos bloquistas anteriores e está lá quase tudo. O que é necessário é uma adaptação aos novos tempos. Continuar e até reforçar o que foi bem feito, corrigir o que tiver de ser corrigido. Atrevo-me até a afirmar que o Bloco de Esquerda só terá a ganhar se trouxer para a luta política determinadas premissas de acordo com a sua matriz original. Quem não se lembra daquele lema de 2001 “uma cidadania exigente e uma qualidade de vida sem exclusões”? Um lema completamente atual! O que faz mesmo falta  é a concretização, a corporização de uma verdadeira cidadania, de uma cidadania exigente e de uma qualidade de vida sem exclusões, para todos.

Mas a grande novidade, a grande diferença, reside no atual quadro político e o que representa o Bloco de Esquerda no panorama nacional. O Bloco tem de se reforçar igualmente a nível autárquico, ir à luta de forma ousada, com coragem e determinação, de preferência desfraldando as suas bandeiras próprias, mas também, onde se justificar, integrando e apoiando listas de cidadãos com programas de esquerda. Apresentando políticas alternativas para uma governação municipal à esquerda. Agora o Bloco deve concorrer para ganhar Câmaras e Freguesias. Chegou a altura de operar esta grande transformação, conquistando Câmaras à direita e até a outras forças políticas. E se aqui não conseguir chegar, então eleger muitos vereadores e outros autarcas em diversos Municípios. Para afirmar políticas municipais à esquerda ao serviço das populações.

Continuar a apostar e reforçar as políticas sociais

Não obstante a direita ter sido derrotada e afastada do poder, o país dispor de um novo governo do Partido Socialista, suportado por uma maioria parlamentar com o apoio do Bloco de Esquerda, a crise continua, as dificuldades e as desigualdades sociais e económicas persistem, a exclusão social continua a marcar a nossa sociedade. Daí a importância do Bloco continuar a apostar, nas próximas autárquicas, na continuação das políticas sociais, continuar a responder à emergência social. O nosso combate é e continuará a ser por uma política contra todas as exclusões, favorecendo os direitos públicos, a justiça social e a cidadania, concedendo voz a todas as minorias, aos mais fracos e desprotegidos e a todas e todos aqueles que acham que esta sociedade não é reformável.

Nas Câmaras Municipais onde vigoram planos de ajustamento financeiro, com o recurso ao PAEL e principalmente ao FAM, devido à crise, a políticas de gestão ruinosa e despesismo descontrolado, os apoios sociais às famílias, istituições sociais e outras entidade, sofrem um rude golpe. (Veja-se o caso de Portimão que não é exemplo para ninguém). Estes programas envolvem condições draconianas – mas a pagar pelos munícipes. Daí a emergência de extinguir, ou alterar radicalmente o FAM. Se isto não se concretizar a breve prazo, teremos uma discriminação social e económica agravada sobre os cidadãos e empresas em muitos Municípios. E quem mais sofre serão os mais frágeis, os mais necessitados, pelo que o Bloco não poderá pactuar com esta situação de agravamento discriminatório das suas condições de vida. Todas as responsabilidades devem ser apuradas até ao fim, a justiça deverá funcionar e ser célere, e quem prevaricou deverá ser responsabilizado, inclusivamente com a expropriação do seu património. Aqui o Bloco não pode vacilar e deverá ser intransigente. Uma matéria importante para as próximas eleições autárquicas onde existirem esses programas.

Outro tipo de políticas sociais de âmbito autárquico e que devem merecer a preocupação do Bloco de Esquerda são as seguintes:

- Constituição de Gabinetes de Apoio e Emergência Social (onde ainda não existem) dotado de diversas valências e de técnicos multidisciplinares, para responder a situações de dificuldades diversificadas.

- Criação de cantinas sociais municipais para combater a carência alimentar e a exclusão social.

- Criação de redes sociais municipais gratuitas com programas sociais destinados a pessoas, famílias de menores recursos e a jovens casais, que incluirão atividades e serviços como Centros de Dia, Postos de Enfermagem, apoio domiciliário, combatendo a exclusão social e implementando a habitação social de qualidade e com rendas baixas.

- Promover bolsas municipais de habitação e arrendamento a preços controlados.

- Criação de bolsas de livros escolares.

- Assegurar a todas as crianças e jovens necessitados o pequeno-almoço grátis nas escolas.

- Criação de hortas sociais destinadas a pessoas necessitadas.

- Proibição do corte de água e de energia às famílias carenciadas e alargar a tarifa social da água.

- Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: garantir a acessibilidade/mobilidade adotando e executando Planos Municipais nesta área permitindo a eliminação de barreiras arquitetónicas; facilitar o acesso à habitação social estabelecendo quotas de habitação nas habitações sociais e a custos controlados; e adotar uma política de transporte e estacionamento, adaptando os transportes urbanos de equipamentos auxiliares de embarque, como rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento, e garantir estacionamento reservado e gratuito nos parques de estacionamento concessionado, junto de equipamentos de utilidade pública.

- Prevenir e combater a violência doméstica, a dependência de consumos e as doenças alimentares, através da criação de serviços de proximidade e de apoio à mulher, planeamento familiar e educação sexual.

- Promoção de políticas integradoras dos imigrantes e das minorias étnicas que contribuam para a sua legalização, trabalho com direitos, residência e agrupamento familiar, cultura e integração.

- Rejeição da municipalização de determinados serviços sociais, como a educação e a saúde, como pretende o governo.

Políticas de sustentabilidade ambiental

As questões ambientais encontram-se de novo na agenda e o Bloco deve estar na primeira linha, como tem acontecido. Temos os casos das movimentações pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, da luta pela proibição do herbicida cancerígeno glifosato e as diversas ações contra a prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, costa alentejana e outras partes do país. Está em causa a luta pela sustentabilidade e equilíbrio ambiental.

No Algarve, em muitas Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia e até na própria Assembleia Intermunicipal do Algarve foram aprovadas moções do Bloco contra o glifosato e a pesquisa e exploração de hidrocarbonetos. As populações movimentam-se, tem havido ações populares de alguma envergadura e é apoiando e participando  nesses movimentos que devemos estar. E em vez de andarmos a reboque, devemos estar na vanguarda e até protagonizando ações radicais, mesmo que tenham a oposição do governo.

Outras políticas ambientais a ter em conta nas propostas e programas bloquistas:

- Implementação de Planos Verdes e construção de ciclovias, parques, jardins e espaços verdes, defendendo o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida.

- Preservar a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional e as áreas ecológicas e protegidas, impedindo a sua alienação a interesses privados.

- Oposição à privatização da água, resíduos e saneamento e de outros serviços públicos.

- Reequacionar o ordenamento de trânsito e o planeamento urbanístico das cidades numa ótica integrada de um desenvolvimento sustentável.

- Implementar um sistema de sinalização sonora nos semáforos para peões e tornar bem visíveis as passadeiras, dotando-as de bandas sonoras de aproximação de veículos.

- Construção de parques automóveis, colocando-os ao serviço dos cidadãos a preços reduzidos e erradicação progressiva dos parquímetros fora dos centros das cidades.

- Equipar os edifícios públicos municipais com sistemas de energia solar.

- Apostar na mobilidade e nos transportes públicos e ecológicos.

- Promover políticas de reabilitação e requalificação urbanas.

- Combate e denúncia dos PIN’s (Projetos de Interesse Nacional) predadores, que agora procuram reproduzir no interior um modelo de desenvolvimento errado e de consequências devastadoras no litoral.

- Lutar contra a divisão das cidades em condomínios de luxo privados, condomínios privados e guetos – há que inverter esta lógica e impor a qualida de no ambiente urbano, apostando nas políticas integradoras contra a exclusão e a degradação.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo de Faro e Vereador na Câmara de Portimão. Professor. Mestre em História Contemporânea.
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