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Aviação: negócios a subir, direitos a descer

A aviação civil está a atravessar tempos de grande turbulência. Não resulta de qualquer evento climático. Tem uma razão bem mais próxima: dinheiro, muito dinheiro.

A aviação civil está a atravessar tempos de grande turbulência. Não resulta de qualquer evento climático. Tem uma razão bem mais próxima: dinheiro, muito dinheiro. É que o transporte aéreo de passageiros está a crescer muito mais que outras atividades económicas. Cem anos depois do primeiro voo comercial, mais de 3 mil milhões de passageiros são transportados por ano, em mais de 100 mil voos por dia.

Aeroportos (e companhias de aviação) são hoje objeto de disputa acesa entre o mundo da finança. Fundos de pensões como o Canada Pension Plan (CPPIB) ou o Universities Superannuation Scheme (USS) e construtoras como a Ferrovial, a SYT ou a Vinci são hoje donas de aeroportos, com uma única finalidade: a de obter o máximo lucro no mínimo tempo possível. Depois, saltam para outra área de negócio. O modo de obter muito dinheiro para os seus accionistas passa pelo aumento (mais de 20%) das taxas e pelo constante alargamento das áreas comerciais nos aeroportos, desrespeitando  até regras básicas da segurança aeroportuária.

Não faltam exemplos desta técnica de transformar os aeroportos em máquinas de fazer dinheiro. No Reino Unido, a Autoridade de Concorrência, após ter obrigado a encerrar lojas de vendas em Heathrow, porque “comprometiam a segurança do aeroporto”, forçou a empresa Ferrovial a vender dois (Gatwick e Edimburgo) dos sete aeroportos que controlava.

Em Portugal, a Vinci (a quem o governo PSD/CDS-PP decidiu entregar a ANA até 2063) anunciou gastos de 275 milhões de euros nos 10 aeroportos que controla. 30 milhões para o terminal de Faro e o restante para alargamento (mais de 5.000 m2) das áreas comerciais. “O que pretendemos é que os passageiros acompanhem as zonas comerciais o mais possível até à porta de embarque”, refere o responsável da Vinci. E assim, em 2015, os ganhos no negócio não-aviação subiram 9% em Lisboa e 19% no Porto. Em Janeiro de 2016 ocorreu o sexto aumento de taxas após 2013.  Quanto maior é o movimento de passageiros (em 2015, Lisboa e Porto ultrapassaram os 28 milhões) mais sobem as taxas! E são as companhias tradicionais (ou de bandeira) as mais atingidas pelos aumentos…

Também os passageiros estão a ser confrontados com o desrespeito pelos seus direitos. Nos inícios de Julho, a Vueling, uma companhia “low-cost” adquirida pela IAG/British Airways/Ibéria, lançou o caos no aeroporto de Barcelona/El Prat durante vários dias: sobre-reserva de bilhetes, dezenas de voos cancelados e  outros com atrasos superiores a 10 horas.

Também nas companhias de aviação estão a ocorrer mudanças significativas: privatizações, como na TAP com Neeleman/Azul/Hainam, ou a criação de filiais de “baixo custo”: Germanwings pela Lufthansa ou Transavia pela AirFrance/KLM. E se a decisão em Setembro de 2014 do Tribunal de 2ª Instância de Aix-en-Provence de condenar a Ryanair a pagar mais de 9 milhões de euros à segurança social francesa por “trabalho não declarado” na base operacional de Marselha fez com que companhias “low-cost” passassem a ter em conta na contratação do pessoal as regras laborais do país onde os trabalhadores prestam serviço (e como salienta a sentença judicial, não é pequena a diferença das contribuições patronais na França – 42% e na Irlanda – 10,75%),  o certo é que persistem em muitas operadoras aéreas obstruções à sindicalização e condições de trabalho inadmissíveis.    

Também os passageiros estão a ser confrontados com o desrespeito pelos seus direitos. Nos inícios de Julho, a Vueling, uma companhia “low-cost” adquirida pela IAG/British Airways/Ibéria, lançou o caos no aeroporto de Barcelona/El Prat durante vários dias: sobre-reserva de bilhetes, dezenas de voos cancelados e  outros com atrasos superiores a 10 horas. O Sindicato de Tripulantes Auxiliares de Voo de Linhas Aéreas (STAVLA) salientou que os passageiros “foram vítimas da má gestão da empresa”. E o “EUclaim”, portal de reclamações do transporte aéreo, anunciou que companhias de “baixo-custo” como a Easyjet e a Ryanair, foram as campeãs, no  1º semestre de 2016, das queixas por cancelamento de viagens e atrasos superiores a 3 horas…  

Face às políticas de direita que têm como única proposta a entrega de aeroportos a empresas financeiras, cabe às forças políticas de esquerda apontar respostas que, defendendo a rede aeroportuária como serviço público,  dinamizem o transporte aéreo, e reforcem também os direitos dos passageiros e dos trabalhadores da aviação.

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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