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Greve dos profissionais da saúde

A enfermagem, assim como outras profissões associadas a serviços de saúde, atravessa uma grave crise de direitos laborais.

A profissão está associada a um nível de desgaste elevadíssimo, com carreiras congeladas, salários que não permitem ter uma vida digna, diminuição da remuneração pelas horas extraordinárias, falta de pessoal até aos limites do funcionamento dos serviços - impedindo a reposição das 35 horas de trabalho semanais.

São estas as condições que levam os enfermeiros a emigrar. Os casos de burnout (esgotamento físico e mental por excesso de trabalho) são comuns, refletindo-se na qualidade dos serviços. O SNS sofre com estas condições, aumentando o tempo de espera nos serviços e diminuindo a qualidade do atendimento.

A reposição das 35 horas neste setor só é possível com a contratação de mais profissionais da saúde. Existe por isso a necessidade de realizar uma campanha de contratação coletiva. Outra situação inaceitável é a manutenção de dois tipos de contrato diferentes no sector. A reposição das 35 horas não será aplicada aos profissionais em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT). Isto não é mais uma forma de dividir os trabalhadores e, assim, enfraquecer a sua organização.

A estas condições adiciona-se o problema levantado pela proposta de lei do Ministério da Saúde, a Regulamentação dos Atos dos Profissionais de Saúde1. Esta alteração à Autonomia da Enfermagem, sendo aprovada, significará que os enfermeiros já não poderão fazer diagnósticos de enfermagem ou prescrever intervenções de enfermagem, passando a depender de intervenções prescritas por médicos. Os enfermeiros dependerão diretamente dos médicos para desempenharem as suas funções, este ambiente de dependência sobrecarregará os médicos e atrasa qualquer procedimento, acentuando o ambiente caótico do SNS.

É por estas razões que o STFPSN (sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do Norte) marcou greve para o passado dia 28 de Julho, englobando assistentes operacionais, auxiliares de ação médica e técnicos de diagnóstico, entre outros. Também o SINTAP (sindicato dos trabalhadores da administração pública e de entidades com fins públicos, membro da UGT) e o SEP (sindicato de enfermeiros portugueses, membro da CGTP) marcaram greves para os dias 28 e 29 de julho.

O SEP tinha marcado greve nacional para dia 28 para reivindicar a reposição das 35 horas e dia 29 para protestar contra alteração da autonomia dos atos de enfermagem, além de uma concentração no Ministério da Saúde. As reivindicações são as seguintes: a admissão de mais enfermeiros, para garantir a aplicação efetiva das 35h semanais, gozo de direitos e dotações seguras; a aplicação das 35h aos CIT, por instrumento normativo ou por alteração de cláusula dos contratos por parte das administrações2;o pagamento de todo o trabalho extraordinário, nos termos legais; a reposição do valor integral das “horas de qualidade”; a resolução de outros problemas institucionais;

A razão para a convocação das greves está relacionada com o facto de o Ministério da Saúde ter retirado do processo negocial o acordo coletivo de trabalho para a reposição das 35 horas aos trabalhadores no regime CIT, invocando as dificuldades que surgiriam com as sanções da Comissão Europeia. Segundo José Carlos Martins, presidente do SEP, a greve do dia 28 julho apenas ocorreu em 5 distritos (Viana do Castelo, Braga, Castelo Branco, Santarém e Faro), tendo sido desconvocada no resto do país. Também a concentração no Ministério da Saúde foi cancelada, uma vez que as negociações relativas à Regulamentação dos Atos Profissionais foram retomadas e “a nova Proposta de Lei, evolui substancialmente e repõe “elementos centrais” relativos à autonomia consagrada no REPE.”, diz o presidente do SEP.

O SINTAP, UGT, afirmou que vão fazer greve à 8ª hora de trabalho, todos os dias até ao final de agosto, impondo por pressão as 35 horas devidas aos trabalhadores da saúde.

A adesão foi positiva, sendo superior a 80% a nível nacional, o que mostra como os trabalhadores da saúde estão dispostos a lutar. No entanto, as direções sindicais parecem não acompanhar a consciência dos trabalhadores. A desconvocação da greve nacional dos enfermeiros para dia 28 foi uma cedência incompreensível ao governo de Costa. Às direções sindicais cabe a combatividade na defesa dos interesses dos trabalhadores, não a defesa da estabilidade de um governo que se submete aos ditames da Comissão Europeia mesmo quando estes significam a degradação da saúde pública e das condições de todos os trabalhadores do SNS. Assim a concentração do dia 29 de julho, da mesma forma, também não deveria ter sido desconvocada. Nada está ainda garantido, nenhuma cedência foi conquistada. A pressão sobre o governo deve ser aumentada, não diminuída.

Além disto, existe claramente a necessidade de desenvolver sessões de esclarecimento e informação aos utentes que sofrem diretamente com as más condições laborais dos profissionais, uma vez que a comunicação social cumpre um papel de desinformação, essencialmente. O sucessivo desinvestimento no SNS requer que se construa uma luta de alta pressão sobre o Ministério da Saúde, através de maiores períodos de greve, greves a nível nacional, organização de plenários de trabalhadores com o intuito de envolver todos os trabalhadores e não apenas os delegados sindicais, através de concentrações e ações de solidariedade com os profissionais sob CIT.

É necessário ultrapassar a barreira entre os delegados sindicais e os trabalhadores, desenvolver métodos que envolvam os trabalhadores no processo de decisão, democraticamente.

É urgente que esta lute continue para além do dia 29, com mais participação e sem recuar em nenhuma das reivindicações. A paralisação de 9 a 12 de agosto, no Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Hospital de Figueira da Foz e Centro Hospitalar do Algarve, tem de ser apoiada e acompanhada no imediato por paralisações no resto do país. O retomar das negociações não pode significar o abrandamento da luta e da organização dos trabalhadores nos locais de trabalho. Só assim se consegue alcançar vitórias. A posição tomada pelo Executivo demonstra que esta luta não será fácil de travar. De acordo com o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado: "Nós acompanhámos já há uns meses, com negociações constantes os sindicatos dos diferentes sectores da área da saúde, as suas exigências, os seus pedidos, as suas reivindicações, e chegámos a um ponto em que não pudemos avançar mais"3.

Os profissionais de Saúde não querem conquistar apenas o essencial, mas a plenitude das suas reivindicações. Para isso é necessário aumentar a mobilização, a organização e a intervenção. Uma lição que se retirou da luta dos estivadores foi que um sindicato forte é um sindicato que envolve os trabalhadores no processo democrático de decisão e de mobilização. Só assim conseguimos lutar pelos nosso direitos e pressionar um Executivo que não responde às necessidades dos trabalhadores para responder antes às necessidades dos capitalistas e aos seus planos de transformar a saúde num negócio privado.


1Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros – REPE (DL n.º 161/1996).

2As Administrações têm autonomia e quadro legal para o fazer … como várias chegaram a propor “adendas” para impor as 40h.

Sobre o/a autor(a)

Estudante de medicina
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