You are here
Gestação de substituição um passo em frente
Terminada a primeira sessão legislativa com diversos resultados positivos na luta contra a austeridade e o conservadorismo, que imperaram durante o anterior governo, e que predominam nas instâncias europeias, é importante realçar a aprovação do diploma sobre gestação de substituição.
Esta aprovação, e a afirmação do Presidente da República de que irá promulgar o diploma, representam, a meu ver, mais um passo em direcção à liberdade e à emancipação das mulheres na medida em que o controlo sobre a reprodução e a sexualidade são fundamentais para uma cidadania plena.
Sabemos que o patriarcado sempre tentou controlar a sexualidade e a reprodução das mulheres e, embora existam grandes avanços sociais no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, as novas possibilidades que o avanço cientifico no âmbito da procriação medicamente assistida (PMA) permitem são sempre vistas com desconfiança e suspeita.
A gestação de substituição é um tema difícil como todos os que envolvem a ciência e a vida na medida em que não apelam apenas ao racional mas também às emoções. Neste caso a comunicação social nem sempre ajudou ao esclarecimento das pessoas ao referir-se ao diploma alternadamente como da 'maternidade de substituição' e/ou das 'barrigas de aluguer'.
Por um lado, ao noticiar o tema como 'maternidade de substituição', assimilou a visão patriarcal de que a maternidade é a função natural das mulheres e reproduziu uma das leis que a ordem de género inscreveu na maneira como as sociedades se organizam e que tem sido usada para justificar as diferentes teorias das esferas separadas - que preconizam os papéis de género como por exemplo o homem provedor e a mulher cuidadora - e assim perpetuar desigualdades de género. Mas, a maternidade é uma relação familiar/social que se estabelece para além dos vínculos biológicos daí o diploma versar sobre a gestação de substituição e não sobre maternidade.
Por outro lado, os títulos que destacavam 'barrigas de aluguer' apelavam ao emocial e ofuscavam o que se estava realmente a discutir sem com isso procurar dar a conhecer a realidade de países em que já é possível assegurar o pagamento à mulher gestante. Este vai ser um debate do futuro que vale a pena pensar. Ainda não vão existir 'barrigas de aluguer' mas vai ser possível, como disse o deputado do Bloco, Moisés Ferreira, no dia da votação: “Garantir que hoje, 20 de julho, é o dia a partir do qual os projetos se materializam; a partir do qual os sonhos se realizam” - e consequentemente o direito de outras mulheres a decidir, a escolher usar o seu corpo para que o sonho de outras mulheres se realize. É um passo a somar ao passos dados quando foi aprovado o alargamento do acesso às técnicas de PMA a todas as mulheres, independentemente da sua orientação sexual ou do seu estado civil.
O diploma sobre gestação de substituição agora aprovado resulta da evolução social no sentido de garantir o respeito pela dignidade da gestante de substituição e de lhe assegurar, assim como aos beneficiários, direitos, deveres e a possibilidade de um consentimento informado que situações à margem da lei não permitem.
O caminho a seguir é aquele que sempre nos orientou na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos, passo a passo, seguras de que a A Mulher Decide, a Sociedade Respeita, o Estado garante.
Comments
pode um homem usufruir da
pode um homem usufruir da gestação de substituição? se o feto tiver uma deficiência, a decisão de abortar cabe à grávida, a outra parte do acordo fica assim privada de ter uma criança normal? já agora a maternidade/paternidade não é um direito
A proposta do Bloco de
A proposta do Bloco de Esquerda apenas prevê a gestação de substituição para mulheres sem útero ou com lesão ou doença deste órgão que impeçam a gravidez pelo que um homem só irá beneficiar desta técnica se for casado ou viver em união de facto com uma mulher nas circunstâncias referidas.
Pessoalmente, penso que devia ser alargada a possibilidade de recorrer à gestação de substituição em mais circunstâncias. Por exemplo não tenho nada contra a que um homem solteiro ou numa relação com outro homem pudesse receber o apoio de uma mulher para realizar o seu desejo de parentalidade através da gestação de substituição.
Em Portugal o aborto só é legal por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez ou em circunstâncias clínicas muito particulares. Estando previsto o acompanhamento pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e a celebração de um contrato a ser assinado pela gestante e pelos beneficiários em que ambas as partes declaram o seu consentimento esclarecido certamente que terão uma posição comum relativamente ao aborto e em que circunstâncias fazê-lo. Mas a mulher deve sempre ter autonomia em todas as decisões relacionadas com o seu corpo pelo que concordo que a decisão relativamente ao aborto deva ser da mulher grávida como está previsto no diploma.
Ainda temos muito a pensar e a fazer sobre estas matérias mas sim a maternidade e a paternidade devem ser acima de tudo uma escolha.
A decisão do aborto cabe
A decisão do aborto cabe sempre à mulher gestante, mas no caso de mal formação do feto e os pais biológicos quiserem abortar, e a gestante não, então ela tem que ficar com a criança, não pode obrigar depois os pais a ficarem com uma criança que não desejam, que em situações normais não seria gerada, pois teriam optado por um aborto. Cabe lhe depois a responsabilidade de tal decisão. Se assim for, tudo bem. Se não quer ficar com a criança, então aborte ou se é contra o aborto, não seja gestante de substituição! Actualmente existe uma discriminação de género na sociedade portuguesa no que toca ao acesso à técnicas de procriação medicamente assistida. Concordo que todas as mulheres tenham acesso, mas e os homens não podem ter também porquê? Os homens, independentemente da sua orientação sexual, solteiros, viúvos, divorciados, casados ou em união de facto, devem também ter acesso tal como as mulheres! A constituição proíbe discriminação com base no género! Igualdade de género, engloba os homens, não é só as mulheres.
Add new comment