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Temos nova lei da renda apoiada! Uma vitória da luta e do diálogo à esquerda

A lei da renda apoiada foi profundamente alterada e é finalmente aprovada esta quinta-feira na Assembleia da República. É mais uma pequena grande vitória. Pequena, porque ainda há muito a fazer, grande, porque vai melhorar e dar serenidade à vida de muita gente.

O valor das rendas será reduzido para todas as famílias porque a fórmula de cálculo passa a incidir no rendimento depois de feitos os descontos para os impostos, não podendo nunca ultrapassar uma taxa de esforço superior a 23%; há deduções por dependentes, famílias monoparentais, pessoas com incapacidade ou idosos. A lei foi ainda expurgada de todo o preconceito contra as pessoas que vivem na habitação social, retirando o espírito de punição e vigilância que impregnava toda a legislação anterior, vem restaurar a estabilidade na habitação, retirando regras absurdas de obrigação de mobilidade e a não renovação de contrato se a família atingisse uma estabilidade financeira que entendia a habitação social como uma plataforma rotativa, esquecendo a estabilidade da vida familiar e a importância da integração social e na comunidade.

Em primeiro lugar, esta é uma vitória da luta de anos dos moradores e das moradoras na habitação social de norte a sul do país, que viram as suas rendas aumentar de forma absurda atirando estes para a pobreza. Quando há organização e persistência é possível ter vitórias. É também uma vitória do diálogo à esquerda que se tem vindo a desenvolver, em especial do grupo de trabalho sobre políticas de habitação que se empenhou nesta lei, onde participam o Bloco de Esquerda, o PS, membros do Governo e da Associação Habita.

Esta lei poderia e pode ir mais longe se a relação de forças no parlamento e na rua fosse, ou for, ainda mais favorável. É connosco fazer esse caminho, já vimos que vale a pena.

Sobre o/a autor(a)

Técnica de desenvolvimento comunitário. Aderente do Bloco de Esquerda.
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