You are here

Resposta a António Filipe sobre referendo e sanções

António Filipe, dirigente do PCP, retorquiu no DN ao meu recente artigo sobre sanções e referendo. Respondeu sublinhando a “cordialidade” que sempre mantivemos. Começo por agradecer esse cuidado do seu contributo. O seu texto, além de exato historicamente no que diz respeito a decisões do PCP sobre debates anteriores, apresenta argumentos sólidos que só posso tomar em consideração, para além da amizade e respeito pelo autor, um notável deputado.

Volto então às nossas diferenças, tratando em primeiro lugar o sectarismo, depois o problema da constitucionalidade do referendo e, finalmente, a questão das alternativas se houver sanções ou se a chantagem se mantiver ou agravar.

O sectarismo

António Filipe, por elegância, prefere ignorar a questão dos insultos proferidos por membros do PCP no contexto desta polémica. Alega simplesmente que, no caso do PCP, “se algum dos seus membros se defende em tom mais contundente, verbera-se a forma e ignora-se o conteúdo” (claro que fica por explicar de que é que esses dirigentes do PCP se estavam a “defender” quando vieram a terreiro chacinar uma proposta política que não lhes fazia a menor referência). Mas compreendo António Filipe sobre a “forma mais contundente” e acho que faz bem em não dar suporte a esses excessos.

Lembro aos leitores de que se trata. Em contraste com a serenidade e correção de Jerónimo de Sousa, João Oliveira, nada menos do que o líder parlamentar do PCP, bombardeou que a proposta de Catarina “é táctica para desviar a atenção dos disparates que fazem ou é sintoma da doença infantil de que não se conseguem libertar?”. “Disparates”, “doença infantil de que não se conseguem libertar”? Um partido sério trata outro partido sério, mesmo quando têm diferenças de opinião, desta forma? Que arrogância permite a um dirigente político reduzir uma opinião diferente a um “disparate” ou a uma “doença infantil”?

João Ferreira, por sua vez, disparou que “O referendo é um instrumento demasiado sério para ser usado para levar a água ao moinho de estreitas e oportunistas agendas mediáticas (…) Lamento, mas quedai-vos sozinhos em tal pântano”. Uma diferença de proposta política é um “pântano”?

Não vale a pena continuar, pois houve muitos mais textos insultuosos deste tipo e até adivinho que continuarão a chover réplicas desse género de literatura. O que nos podemos perguntar é porquê. Uma diferença de tática política justifica esta violência? Uma avaliação distinta sobre a constitucionalidade de um referendo pode convocar definições tão definitivas e tremendistas – o “pântano”, o “disparate”, a “doença infantil”?

Como toda a gente percebe, há aqui um problema de fundo. E esse problema é o mesmo que levou o PCP a recusar assinar com o Bloco o acordo que fez com o PS para as condições políticas do novo governo. Chama-se sectarismo, é a política de terra queimada e só leva onde todos sabemos.

Por isso, quando leio António Filipe insistindo que “todos não somos demais” e reforçando a necessidade de unidade de quem luta contra a chantagem europeia, ou quando ouvi Jerónimo, registo o contraste com as vozes do sectarismo e só posso estar de acordo. Oxalá houvesse mais vozes razoáveis de quem percebe que o que interessa não é um conflito interpartidário, é a resposta nacional. E, como não vou “verberar a forma e ignorar o conteúdo”, prefiro então refletir sobre o conteúdo do texto de António Filipe.

A questão constitucional

A ideia de referendo apresentada por Catarina, em resposta a eventuais sanções, pode ser criticada de duas formas. A primeira, e que curiosamente ninguém alegou embora me pareça ser a mais crítica, é que esse instrumento não seria imediatamente eficaz, pois a convocação de um referendo é um processo que em Portugal pode demorar de seis meses a um ano, passando pelo Parlamento, pelo Tribunal Constitucional e pela decisão final do Presidente, que é inapelável. Mesmo com todas as instituições empenhadas na opção democrática, o que não é o caso, ela tardaria, ainda que viesse a ser a forma mais representativa de uma resposta nacional e soberana contra a ameaça. Por isso, a força da proposta é simplesmente mostrar que há alternativas e caminhos para o exercício da soberania popular e que a esquerda deve ser protagonista da luta democrática, porque é onde está o seu futuro. O referendo será inevitável porque não há outra forma de o povo se poder pronunciar sobre as imposições europeias, mas nos dias imediatos a ideia limita-se a ajudar o governo a negociar com Bruxelas.

A segunda alegação, a que António Filipe mobiliza, é que seria sempre um referendo inconstitucional. Esta conclusão tem dois problemas. Primeiro, o PCP já a contrariou explicitamente, como o autor tem o cuidado de nos lembrar:

É certo que quando em 2014 o BE fez uma proposta concreta de referendo sobre o Tratado Orçamental, o PCP votou a favor, apesar de não ignorar a sua quase certa inconstitucionalidade, num quadro em que o BE votou favoravelmente a proposta do PCP de recomendar ao governo que iniciasse o processo de desvinculação do Portugal do Tratado Orçamental. Francisco Louçã poderá considerar ter havido aqui uma incoerência da parte do PCP, mas estou certo de que, atentas as circunstâncias, a considerará desculpável.”

Claro que a questão não é eu “considerar desculpável”, o que não me compete, nem sequer avaliar a tática parlamentar de um partido ou de outro. O facto, simplesmente, é que o PCP votou a favor da realização de um referendo ao Tratado Orçamental, ideia que agora deixou de admitir, ao ponto de sobre ela fazer uma guerra partidária.

O segundo problema é que a posição programática do PCP fica pouco clara. Diz o programa apresentado nas eleições europeias de Junho de 2014: o partido defende “o direito inalienável do povo português de debater e se pronunciar de forma esclarecida, incluindo por referendo, sobre o conteúdo e objetivos dos acordos e tratados, atuais e futuros”. Explica António Filipe:

Ou seja, quando o PCP afirma o direito inalienável do povo português de debater e se pronunciar de forma esclarecida sobre o conteúdo e objetivos dos acordos e tratados, atuais e futuros, incluindo o referendo, isso não significa que o PCP entenda que o referendo possa sempre ter lugar independentemente das limitações constitucionais existentes.”

Muito bem, a explicação fica dada. Decerto, não vejo como é que o PCP proporia referendos que considerasse inconstitucionais. Mas fica por explicar o que é um referendo aos “acordos e tratados, actuais e futuros”. Um referendo ao tratado “actual”, proposto em junho de 2014? Qual era esse tratado? A resposta é evidente, nesse momento o tratado “actual” ou era o Tratado que institui o funcionamento da União, então já ratificado, ou era o Pacto Orçamental, então já ratificado. Ou seja, um referendo ao “tratado actual” só podia ser revogatório, pois em junho de 2014 não estava nenhum tratado ou acordo em processo de ratificação. É mesmo um referendo revogatório – o mesmo que António Filipe diz agora que é inconstitucional. Não há volta a dar, o PCP foi a eleições europeias com um programa para um referendo (não explicitado, mas incluindo o objeto dos “tratados atuais”) que agora rejeita.

Quanto ao fundo do problema, os constitucionalistas dividem-se. Alguns, como Vital Moreira, alegam que a inconstitucionalidade se fundamenta em referendar matéria orçamental, o que parece a mais extravagante das posições. Outros, como António Filipe, alegam que tratado ratificado é irrevogável por referendo. Outros ainda, como Pedro Bacelar Vasconcelos, defendem que o conteúdo do Pacto Orçamental pode ser referendado. Deve ainda acrescentar-se que neste caso nem se trata de uma norma do direito europeu, pois o Pacto Orçamental é um acordo intergovernamental e não é ainda um Tratado Europeu, o que só acontecerá no futuro, se para tal houver condições.

E como nos livramos da chantagem?

Fica então a pergunta, tanto aos defensores do referendo contra as sanções e o Pacto Orçamental, como aos seus opositores: que política nos propõem para sair da armadilha?

António Filipe não se referiu à proposta do PCP, apresentada por estes dias, para resolver o impasse: a convocação de uma cimeira intergovernamental para substituir o Pacto Orçamental. Deve-se refletir sobre esta proposta e não a reduzir a uma passageira iniciativa mediática. Ela tem certamente uma medida da relação de forças e dos tempos da solução. Terá ainda uma ideia sobre a exequibilidade e os resultados esperados. E é isso mesmo que não consigo compreender.

Uma cimeira intergovernamental depende de um acordo preliminar entre todos os governos. Ou seja, depende de Merkel. Há na Europa uma relação de forças social para impor aos governos dominantes uma mudança de orientação? Não há. Os aliados de Merkel, como Hollande e Gabriel, fazem o que o governo alemão decidir. Os críticos, como Renzi, fazem o que podem e é pouco. A proposta de convocação de uma cimeira intergovernamental não chegará ao debate político e talvez se desvaneça antes da final do Euro.

Mas imaginemos que os governos europeus, que são os que existem e não os que se poderia desejar, acordam desencadear uma cimeira intergovernamental para um novo tratado. O que resultaria de uma cimeira desse tipo na relação de forças atual? Menos prisão orçamental ou mais prisão orçamental? Menos multas ou mais multas? Mais soberania para os povos ou mais autoridade de Bruxelas e Berlim? Acho que nenhum dos leitores e leitoras terá dúvidas na resposta.

Este assomo de europeísmo institucionalista, com a ideia de uma conferência intergovernamental salvífica, é por isso assinalável. Mas talvez seja um pouco tarde. Pelo meu lado, não me junto aos que acham que uma cimeira intergovernamental pode corrigir este curso perigoso, antes acho que seria uma cimeira perigosa. Não acho a UE entendeu o perigo do Brexit, ou que corrigirá o acordo com a Turquia para lhe vender os refugiados, ou que alinhará uma política para o pleno emprego. A minha conclusão é outra, como aqui escrevi, a União é um projecto falhado e irreformável, e só a decisão democrática, que é nacional, com a cooperação europeia entre os movimentos sociais assentes no direito democrático, nos podem proteger da armadilha.

Mais uma vez de acordo com António Filipe, também acho que todos somos necessários para responder a estas ameaças e recuperar a democracia.

Artigo publicado em blogues.publico.pt a 7 de julho de 2016

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
(...)