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Apresentações quinzenais, para quê?

Os desempregados têm sido tratados como portugueses de segunda. Não apenas através da obrigatoriedade das apresentações quinzenais, mas também através do recurso massivo aos contratos emprego inserção.

O desemprego é hoje um dos maiores flagelos mas, apesar disso, os desempregados têm sido tratados como portugueses de segunda. Não apenas através da obrigatoriedade das apresentações quinzenais, mas também através do recurso massivo aos contratos emprego inserção.

Mas vejamos como a questão aqui hoje discutida afeta diretamente e profundamente a vida das pessoas com um exemplo.

Ana tem 52 anos. Está desempregada há mais de 3 anos. De 15 em 15 dias tem de se apresentar na junta de freguesia. Para quê? Para confirmar a sua situação de desempregada.

Não para lhe serem apresentadas propostas de emprego, mas apenas para carimbar um papel. Não para ser acompanhada numa tentativa de encontrar formação ou trabalho na sua área, mas para fazer prova de vida e de que não fugiu, e assim continuar a receber o subsídio de desemprego.

Subsídio esse, que é seu de direito, porque para isso descontou, na sua vida ativa, como trabalhadora.

Existem regras claras através das quais se atribuem subsídios de desemprego? Sim. Deve existir controlo? Sim.

Mas não é disso que se trata com esta obrigatoriedade.

Esta é uma mera atitude de perseguição. E por isso recusamos que desempregados sejam tratados como se fossem criminosos com termo de identidade e residência.

Voltemos por isso ao caso da Ana. Ela tem 1 filho, viu o seu rendimento descer para menos de metade do que auferia, ainda não conseguiu encontrar um novo emprego estável (bem sabemos como a sociedade ainda castiga desempregados com 50 anos, ainda para mais mulher) e apenas foi colocada durante um ano com um CEI numa escola.

Qual o sentimento de alguém que é obrigada a ter um horário de trabalho completo, a receber 150€ por mês? Isto não é oportunidade, isto é humilhação!

Enquanto tem de ser apresentar quinzenalmente num local para dar prova de vida, a Ana continua sem ajuda naquilo que mais deseja: encontrar emprego.

E é disso que estamos a falar: da necessidade de políticas do IEFP e para o desemprego que fechem a página da perseguição, que acabem com o caráter punitivo das medidas e passem a ser verdadeiras políticas de integração e auxílio na procura de emprego.

Este foi o modelo implantado pelo anterior governo do PSD/CDS: o da perseguição, da punição, da humilhação. O modelo que deve ser trabalhado daqui para a frente deve acabar com uma regularidade que tem por objetivo perpetuar o preconceito face aos desempregados. O modelo do carimbo tem que acabar, para que acabando a humilhação das apresentações quinzenais possamos ter em cima de mesa modelos de acompanhamento aos desempregados dignos, que promovam efetivamente a criação de emprego.

Intervenção na Assembleia da República a 29 de junho de 2016, no debate do projeto de lei do Bloco de Esquerda que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregado

"Recusamos que desempregados sejam tratados como criminosos com termo de identidade e residência"

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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