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Freguesias querem recuperar proximidade, identidade e autonomia

Já passaram três anos sobre a lei que concretizou a extinção de mais de um milhar de freguesias por todo o país, sem consulta às assembleias de freguesia nem às respetivas populações, numa espécie de reorganização a toque de caixa da então Troika.

Todos os partidos da oposição votaram contra e comprometeram-se a, logo que a maioria de direita fosse derrotada nas eleições, reverter aquele processo brutal e genericamente contrário à vontade dos órgãos autárquicos e das populações.

Pois é nessa situação que agora nos encontramos. Está na altura de cumprir. Bloco e PCP entregaram na Assembleia da República projetos de lei que abrem a possibilidade de conferir de novo às freguesias extintas a identidade, a proximidade e a autonomia que constituem marcas distintivas deste nível autárquico.

O PS não está a cumprir. Sob o argumento de que o programa do Governo se comprometeu com um processo de avaliação às freguesias, atira para depois das autárquicas de 2017, mas sem saber ao certo para quando, essa mesma reavaliação, impedindo assim a reversão das extinções.

Ora, nada impedia que os estudos necessários sobre esta matéria já estivessem a decorrer, de modo a que uma lei que permitisse a reversão da extinção nas freguesias que entendessem fazê-lo, pudesse ser aprovada a tempo de o novo mapa das freguesias já contar para as autárquicas de outubro 2017.

Em democracia são as eleições que legitimam os órgãos autárquicos e não é justo que as próximas autárquicas ocorram ainda segundo o mapa das freguesias imposto pelas leis do ex-ministro Relvas e da Troika, sem qualquer possibilidade de as freguesias decidirem sobre a sua própria configuração. Vamos estar mais quatro anos, pelo menos, com tantas populações a sentirem-se roubadas do seu próprio território e a votarem em órgãos autárquicos que consumam esse roubo?

Aliás, a Universidade do Minho já realizou esse estudo, em colaboração com a Associação Nacional de freguesias - ANAFRE. Esse relatório conjunto, baseado num inquérito realizado diretamente às freguesias um ano após a aplicação da lei, revela que apenas cerca de 30% das freguesias agregadas consideram não existir “nenhuma divergência” entre os territórios que passaram a estar na mesma União de Freguesias.

Os restantes 70% de freguesias que responderam ao inquérito, consideram existirem “divergências” entre os territórios agregados e 11% dessas freguesias declaram mesmo existirem “muitas divergências”.

O mesmo relatório adianta, no que se refere à gestão administrativa local, que “foi recolhido um grande número de considerações no sentido de que não houve nenhuma melhoria, antes pelo contrário, seja porque se perdeu a principal característica das freguesias, a proximidade, seja porque a nova freguesia passou a ter um agregado populacional e uma dimensão territorial exagerados, faltando meios humanos, técnicos e financeiros para a melhor prossecução dos interesses das respetivas populações.”

O projeto lei do Bloco propõe que seja instituído um processo extraordinário e célere de restauração de freguesias, dando-se voz aos órgãos das autarquias locais e às populações para que optem, permitindo a sua restauração a tempo de ter efeitos nas eleições para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2017.

Esta iniciativa compromete-se com a bandeira da cidadania, assegurando a possibilidade de realização de referendos locais nesta matéria, no mais estrito cumprimento da Constituição e da Carta Europeia da Autonomia Local. Quem melhor poderá fazer uma avaliação objetiva e informada do que as próprias assembleias de freguesia e as suas populações recorrendo ao referendo local?

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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