A boa alimentação é um direito humano

porCarlos Matias

26 de June 2016 - 9:49
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Promover regimes alimentares responsáveis e saudáveis, combater os desperdícios e as perdas de produtos alimentares implica libertar a produção e comércio de produtos alimentares das grandes empresas multinacionais, dos interesses do capital financeiro.

Centrar o debate que hoje nos é proposto apenas nos desperdícios e nas perdas de bens alimentares, sem ir às suas verdadeiras causas, pode levar-nos a ignorar o debate essencial sobre o direito humano à alimentação adequada e o direito dos pequenos agricultores a uma vida digna, com rendimentos ao nível dos trabalhadores dos outros sectores, em harmonia com os territórios, numa base de respeito pelo ambiente e biodiversidade.

De acordo com dados da FAO, de 2013, a quantidade de alimentos desperdiçados anualmente é de 1,3 mil milhões de toneladas. Este desperdício não só causa grandes perdas económicas, como também tem impacto significativo nos recursos naturais dos quais a humanidade depende para se alimentar

De acordo com dados da FAO, de 2013, a quantidade de alimentos desperdiçados anualmente é de 1,3 mil milhões de toneladas. Este desperdício não só causa grandes perdas económicas, como também tem impacto significativo nos recursos naturais dos quais a humanidade depende para se alimentar.

Cerca de um terço da produção é desperdiçada ou perdida. Contudo este valor não é uniforme nas diversas regiões do mundo.

Na Europa e na América Latina a quantidade de alimentos desperdiçados ou perdidos é 95 a 115 kg por ano e per capita; na África Sub Saariana é de 6 a 11 kg por ano e por pessoa.

Mas um outro olhar se impõe para se compreender a diferença entre as regiões ditas desenvolvidas da Europa e América do Norte e as regiões menos desenvolvidas, nomeadamente a África Subsariana, América latina e sudoeste asiático.

Os desperdícios e perdas, apesar de muito menores em valor absoluto, são muito maiores em valor relativo. Nestas regiões do mundo, onde se localizam as agriculturas mais pobres e onde a pobreza é maior as perdas e desperdícios são muito maiores em valor relativo do que na Europa e América do Norte. Por exemplo, na África Subsaariana a produção per capita/ano é de cerca de 150 kg de alimentos/ ano dos quais apenas há um consumo de 25 kg/ per capita /ano. Na Europa Para uma produção per capita/ano de 175 kg/ano verifica-se um consumo de 100 kg/ per capita /ano.

O enorme peso dos desperdícios e perdas nas diferentes regiões do mundo resulta essencialmente de sistemas produtivos, organizações de mercado diferentes, embora os hábitos de consumo possam ter também alguma influência.

Dificuldades na organização da produção, na transformação, no armazenamento, na conservação e no transporte são apontadas pela FAO como causas de desperdício e perdas nas regiões menos desenvolvidas.

O desperdício de alimentos nas sociedades mais ricas resulta de uma combinação entre o comportamento do consumidor e a falta de comunicação ao longo da cadeia de abastecimento.

Sem descurar a atenção que nos deve merecer a procura de novos sistemas alimentares que promovam hábitos de consumo responsáveis e saudáveis, é a montante que devemos centrar a nossa discussão.

Centrar o discurso apenas nos desperdícios e nas perdas de produtos alimentares pode desviar-nos de uma abordagem sistémica das questões alimentares, que permita resolver os problemas de forma integrada e “cortar o mal pela raiz”.

Assumimos que a alimentação saudável é um direito humano. Depois, assumimos que a melhor maneira de o atingir é a defesa da segurança e soberania alimentar para todos os povos do mundo. Acrescentamos, por fim, a necessidade de basear a produção de alimentos em sistemas produtivos respeitadores do ambiente e da biodiversidade

Primeiro, assumimos que a alimentação saudável é um direito humano. Depois, assumimos que a melhor maneira de o atingir é a defesa da segurança e soberania alimentar para todos os povos do mundo.

Acrescentamos, por fim, a necessidade de basear a produção de alimentos em sistemas produtivos respeitadores do ambiente e da biodiversidade.

Nestas circunstâncias, devemos ter ainda presente que a alimentação mundial é controlada por meia dúzia de empresas multinacionais, que também ao nível alimentar estamos reféns dos grandes interesses do capital financeiro.

Promover regimes alimentares responsáveis e saudáveis, combater os desperdícios e as perdas de produtos alimentares implica libertar a produção e comércio de produtos alimentares das grandes empresas multinacionais, dos interesses do capital financeiro. Implica ter políticas que promovam a justa distribuição dos alimentos produzidos e o acesso de todas as pessoas a uma alimentação adequada.

Transpondo esta análise para o nosso país, também aqui se vive a duas velocidades. Regiões e explorações ricas e produtivas competitivas no mercado internacional vivem a par de regiões de pequenas e micro explorações onde os agricultores sobrevivem a muito custo e justo seria pagar-lhes para gerir o território. Gente rica que pode produzir desperdícios - e os produz e muito! - vive a par de gente pobre e muito pobre em pequenas explorações que acumula perdas, por não chegar ao mercado.

O Bloco de Esquerda há muito que tem dirigido as suas preocupações a este universo de pequenas e muito pequenas explorações que ocupam a grande maioria do território rural no interior e norte do nosso país.

Aqui se produz, mas aqui não se chega ao mercado. Estão ainda por quantificar os produtos, muitas vezes de enorme qualidade, que se perdem, ou se destinam à alimentação animal na própria exploração, por não existir rede de comercialização adaptada a estas explorações.

No Algarve e no Ribatejo - a minha região e que, portanto, conheço bem - chegaram a ser enterradas toneladas e toneladas de boa laranja, produzidas em pequenos pomares, cujos proprietários não as conseguiram colocar no mercado.

E, por vezes, os pescadores devolvem peixe ao mar, tão baixos são os preços que lhes pagam pelo pescado.

Um enorme desperdício!

Começam a existir algumas iniciativas para ultrapassar estes estrangulamentos, por parte de alguns municípios. Mas são ainda muito tímidas e pouco consequentes.

É urgente uma aposta forte nos circuitos curtos de comercialização de produtos agrícolas, dar preferência a produtos locais no abastecimento de cantinas públicas, sendo para isso necessária criar ou encontrar estruturas de concentração da oferta. Sendo a oferta tão pulverizada, de nada nada servirá obrigar as cantinas públicas a consumir produtos locais se não trabalharmos para a organização/concentração da oferta.

A par disto é urgente regular a relação entre as grandes cadeias distribuidoras e a produção de forma a promover a justa repartição das mais valias ao longo da cadeia e prazos de pagamento curtos, compensadores para os produtores e, frequentemente, a garantia da sua sobrevivência.

A atomização da produção não pode continuar a permitir a ditadura da grande distribuição, continuamente a esmagar margens e a impor condições draconianas a quem produz.

Urge também criar medidas de apoio ao investimento na pequena agricultura familiar. No PDR 2020 não há uma única medida adaptada a este tipo de explorações. Mesmo a medida destinada às cadeias curtas e mercados locais não é dirigida preferencialmente aos produtores, como acontece noutros países da Europa.

É preciso um novo sistema alimentar baseado num “modelo territorial integrado”, enraizado nas características de cada território, em sinergia com a conservação da natureza, o turismo e a educação. Um sistema alimentar valorizador dos recursos específicos do local e das relações de proximidade. Um sistema promotor de distâncias curtas entre produção e consumo e de dietas baseadas em produtos frescos.

O Bloco de Esquerda tem tido propostas para este caminho e continua empenhado, para o prosseguir.

O Bloco propõe-se ainda trabalhar para a criação de uma Lei de Bases de Segurança Alimentar e Nutricional que transponha para o ordenamento jurídico nacional o “Direito Humano à Alimentação Adequada” a que Portugal já se obrigou internacionalmente. E para criar os necessários mecanismos para a Coordenação das políticas públicas nos setores da agricultura, ambiente, saúde, educação, economia e segurança social, no âmbito de uma Estratégia Nacional e de Estratégias Locais de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN), com objetivos, metas e dotação orçamental.

A boa alimentação é um direito humano. Mas é também melhor saúde, melhor cidadania e - o que não é despiciendo - mais poupanças nas contas públicas.

Intervenção na Assembleia da República, na interpelação do PEV ao Governo sobre o combate ao desperdício alimentar

Carlos Matias
Sobre o/a autor(a)

Carlos Matias

Engenheiro técnico de comunicações. Dirigente do Bloco de Esquerda
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