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O mercado tem as costas muito largas

A acumulação de nuvens de dúvidas sobre a recapitalização da CGD é uma péssima notícia. É imerecida e é um erro estratégico.

Tudo começou bem, com um braço de ferro entre o governo, apoiado pelo Presidente e sob o silêncio acabrunhado dos partidos de direita, e a Comissão Europeia, que queria forçar uma primeira fase de privatização da Caixa, ao passo que o governo reclamava o direito do acionista para recapitalizar a sua empresa. Ganhou o governo e a Comissão cedeu, embora não desista do seu intento, lá voltará quando puder.

Continuou bem, quando o governo indicou um banqueiro vindo do BPI para presidir à CGD, escolha que não suscitou nenhuma oposição e conseguiu alguma aquiescência simpática.

Mas depois começaram os problemas. Primeiro problema, mistério ainda por esclarecer, a nova administração quer cerca de quatro mil milhões de euros de recapitalização. A verba é impressionante, não parece ter justificação suficiente nas contas do banco, pois nem o crédito mal parado, aparentemente provisionado, nem os resultados negativos recentes parecem justificar tal tamanho de nova dívida a contrair pelo Estado para esta função. Esse é assunto muito sério e que deve ser esclarecido depressa: espero que os ministros das finanças dos últimos tempos e as administrações possam e saibam explicar este buraco. Lembrem-se da sua vulnerabilidade (a escolha das administrações anteriores parece demasiado um arranjo partidário para não merecer reparos) e de que têm que apresentar contas rigorosas – e o parlamento deve inquiri-los sobre isso sem perder tempo, logo que os números do plano de recapitalização forem conhecidos.

Segundo problema, os 19 membros da nova administração e a regra salarial votada de urgência em conselho de ministros. Dos 19 deu o ministro uma explicação: são menos do que os do BPI e do BCP. Argumento factual. Mas é suficiente? Não, porque serem menos do que os de outros bancos não é justificação por si para tanta gente. Convinha que a explicação fosse sobre as suas competências, experiência e contributo para gerir a CGD.

Quanto aos salários, vejamos o argumento do governo e o seu merecimento. Um argumento é razoável: a actual limitação do salário do presidente da CGD, ou de outros administradores, ao ordenado do primeiro-ministro é uma farsa, porque também podiam escolher receber a média dos seus três últimos anos e portanto ultrapassar aquele tecto. Certo. Mas ainda assim fica a pergunta: e porque é que os cavalheiros haviam de exigir um ordenado acima do do primeiro-ministro?

No entanto, a solução é pior do que o problema original. A resposta do governo é que acaba o tecto e fica o que os banqueiros quiserem. Mas, a agravar o agravo, o ministro ainda nos explica, condescendente, que esta é uma “condição de mercado”, insinuando mesmo, sem o dizer explicitamente, que seria uma regra europeia e exigível para a recapitalização, pois assim a CGD passaria a ser vista como um banco como os outros.

Um ex-presidente do PSD acrescenta ainda outro argumento notável: se os banqueiros não forem bem pagos, os homens aborrecem-se, portam-se mal e depois temos que financiar os prejuízos, portanto o “barato sai caro”, maravilhosa expressão (esqueceu-se de que o homem que foi o banqueiro mais bem pago da Europa, Jardim Gonçalves, levou as acções do seu banco a valerem menos 95% do que quando da última emissão, ou que o premiadíssimo e bem pagadissimo Zeinal Bava levou a PT ao fundo).

Deixemos o PSD então e voltemos às “condições de mercado” do governo actual. O ministro esqueceu-se de um pormenor que poderia partilhar connosco, a explicação de porque é que o acionista (representado por ele próprio) não quer fixar o ordenado do seu administrador, e porque é que o “mercado” só consegue suspirar se os administradores fixarem o seu próprio salário e prémios. Ora, isto não parece nada uma regra de mercado, pois não? Mas ainda ajudo o ministro, com sua permissão: se o presidente da CGD, isto é, o “mercado”, fixa para si próprio quarenta mil euros por mês, suponhamos, ou dez mil por semana, isso quer dizer que se paga generosamente quase 4 meses de salário mínimo mensal … por dia. O “mercado”, que tem as costas tão largas, precisa mesmo deste reconhecimento da sua omnisciência para respirar? O governo acha que nós devemos achar que sim, caros leitores e leitoras.

Ou seja, depois de ter ganho uma grande batalha política europeia, o governo parece entender – ou não entende? – que pode desperdiçar o consenso e abrir campo à direita, que, gulosa dos vícios do mercado, vai lembrar ao país que, ela por ela, este banco se parece querer esforçar por funcionar tão mal como os maus bancos privados.

O garboso ordenado do presidente da CGD é o Cavalo de Tróia de todos os argumentos que nunca vão desistir de degradar a função da CGD e da sua privatização. O ministro escusa por isso de pensar que o país não percebe que, também neste caso, as vantagens de uns são as desvantagens de todos.

Artigo publicado em blogues.publico.pt a 14 de junho de 2016

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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