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35 ou 40 horas de trabalho? Um século de diferença
O horário de trabalho na administração pública voltou às 35 horas semanais. Terminou hoje o processo legislativo com a promulgação pelo Presidente da República.
O anterior governo do PSD/CDS promoveu o alargamento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais, uma medida emblemática contra os trabalhadores e trabalhadoras. A redução do horário de trabalho é uma luta secular pela dignidade no Trabalho e pelos direitos de quem trabalha. Desde a escravatura em que se trabalhava até cair para o lado, à jornada de 12 e mais horas até á conquista das 8 horas muito caminho foi percorrido. Bem sabemos, que ainda hoje muitos trabalhadores/as, com vínculos precários, não têm horário de trabalho que é o mesmo que dizer que não são donos da sua vida.
A evolução tecnológica, as novas metodologias de organização do trabalho não podem significar mais horas de trabalho, têm que significar melhor organização e daí maior produtividade. A produtividade não se alcança esmagando os direitos de quem produz, essa é regra do vale tudo e a marca da selvajaria nas relações de trabalho, que justifica os baixos salários e o trabalho infantil.
O tempo de lazer, o tempo para a família, o tempo para cada um e cada uma fazer o que quiser é um direito.
As 35 horas na administração pública foram repostas, já tinham sido repostas na administração local no braço de ferro entre a autarquias e governo quando estas impuseram o valor constitucional da sua autonomia, à teimosia do governo PSD/CDS. Era um compromisso dos partidos da nova maioria e cumpriram-no.
Agora há que estender este direito a todos/as que têm contrato individual de trabalho. E há que encetar um debate e uma mobilização social sobre a necessidade de reduzir o horário de trabalho para toda a gente. Aqui os Sindicatos, as Comissões de Trabalhadores terão um papel fundamental. O horário de trabalho é um problema social e político: têm implicações diretas em todos os aspetos da vida. É mesmo uma questão de civilização.
O velho e estafado estratagema de colocar trabalhadores/as do público contra trabalhadores/as do privado foi mais uma vez acionado. O argumento estafado da direita, que invoca o princípio da igualdade para nivelar por baixo, é um argumento em contra-ciclo com os direitos. Se o horário de trabalho é de 35 horas semanais no setor público há que o alargar ao setor privado e não o contrário.
O princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador/a não é um princípio porque sim ou uma teimosia da esquerda é o reconhecimento de que nas relações de trabalho existe uma parte mais fraca que a lei deve proteger. Mas a direita cuja governação promoveu a maior transferência de recursos do trabalho para o capital, não quer aceitar este avanço. Paciência.
A partir de hoje é Lei, que dá força para novas e importantes alterações no mundo do trabalho.
Artigo publicado em mediotejo.net
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A ênfase com que tem sido
A ênfase com que tem sido alavancada a reposição do novo horário das 35 horas na AP parece
juno saindo da cabeça de Minerva,como numa nuvem que subiu tão alto alguma outra cabeça abscôndita cresce ainda mais.Mas não vemos a presença da personagem divina por qualquer lado,é de facto uma nuvem de Juno que flutuava por cima de alguns serviços da administração onde foi aceite a sugestão do anterior executivo.Com algumas excepções como aquela em que tive conhecimento no Instituto Maritimo Portuário que sempre praticou a saída dos funcionários entre as 17 e as 17:30h mesmo depois de aprovada a dita imposição.Ao ser transferido há dois anos para o IMT (Mobilidade e Transportes) é que passei a sair dia-a-dia entre as 18h e as 18:30h com uma hora para almoço,enquanto no Instituto de Alcântara saía
às 12:30h e a reentrada das 14h até às 14:30h.A produtividade no cargo que acompanhou o processo da formação do pessoal em informática,ao longo dos anos do governo liderado por José Sócrates sob a batuta do cavaquismo,atingiu níveis inigualáveis em comparação com aqueles que são possíveis de alcançar dilatando a jornada de trabalho.
Portanto não percebo a ressonância que encontrou uma decisão que poderia ser discutida em cada local de trabalho antes de ser aprovada a lei na Assembleia da República.A ênfase com que tem sido alavancada a reposição do novo horário das 35 horas na AP parece
juno saindo da cabeça de Minerva,como uma nuvem que subiu tão alto que alguma outra cabeça abscôndita cresce ainda mais.Mas não vemos a presença da personagem divina por qualquer lado,é de facto uma nuvem de Juno que flutuava por cima de alguns serviços da administração onde foi aceite a sugestão do anterior executivo.Com algumas excepções como aquela em que tive conhecimento no Instituto Maritimo Portuário que sempre praticou a saída
dos funcionários entre as 17 e as 17:30h mesmo depois de aprovada a dita imposição.Ao ser
transferido há dois anos para o IMT (Mobilidade e Transportes) é que passei a sair dia-a-dia
entre as 18h e as 18:30h com uma hora para almoço,enquanto no Instituto de Alcantara saía
às 12:30h e a reentrada às 14h até às 14:30h.A produtividade no cargo que acompanhou o processo da formação do pessoal em informática,ao longo dos anos do governo liderado por José Sócrates sob a batuta do cavaquismo,atingiu níveis inigualáveis em comparação com aqueles que são possíveis de alcançar dilatando a jornada de trabalho.
Portanto não percebo a ressonância que encontrou uma decisão que poderia ser discutida
em cada local de trabalho antes de ser aprovada a lei na Assembleia da República.Contudo concordo
com a abstracção do cumprimento do horário baseado no principio de que 'O horário de trabalho é um problema social e político: têm implicações diretas em todos os aspetos da vida. É mesmo uma questão de civilização.'
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