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O PS, a Esquerda e os contratos dos colégios privados

Neste momento em que a defesa da escola pública se encontra na agenda política, urge aprofundar as reivindicações em torno do seu fortalecimento.

A medida do PS de cortar com os contratos com os colégios privados ataca as rendas de um certo setor da burguesia, mas será que rompe com a linha que o PS tem seguido de defesa dos interesses da burguesia? Não, a prática do partido nas questões bancárias e financeiras são elucidativas disso mesmo, como o caso do Banif demonstrou. Onde há oferta pública de educação, não há financiamento ao ensino privado. Simples. No entanto, a medida está a dar a entender que o PS é agora fortemente de Esquerda, rompendo com as suas políticas de cariz social-liberal. Para tal, os meios de comunicação social mais claramente de direita estão a desempenhar um papel fundamental nesta perceção. A burguesia nunca aposta apenas num cavalo de corrida.

Uma política de Esquerda seria juntar-se a esta medida dos contratos com os colégios outras que se baseassem num forte investimento na escola pública, como a construção de escolas onde não as há e onde se escolheu fazer esses mesmos contratos, entre outras. Acabava-se estruturalmente com este financiamento do Estado ao ensino privado e cumpria-se com o estipulado na Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente o artigo 75°, que afirma no ponto 1. "O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.".

Mas o PS não o fará por "constrangimentos orçamentais" e por respeito ao Tratado Orçamental. Apresentará propostas que poderão melhorar a educação pública, desde que não tenham um impacto orçamental significativo, mas não irá apresentar propostas que a melhorem estruturalmente. Não passará disto. O acordo entre este e a Esquerda parlamentar não mudou a sua essência, bem longe disto. A nova liderança do PS, personificada em António Costa, não rejeitou o legado tanto de António Guterres como de José Sócrates. O PS é e continuará a pertencer ao “arco da burguesia” e o sonho de o puxar para a esquerda não passa disso mesmo, de um mero sonho. É um acordo pontual que permite ao PS manter-se, na perceção da sua base social, como sendo de Esquerda, tentando evitar a crescente tendência de desagregação por que passa a social-democracia europeia. O rompimento do chamado “arco da governação” por António Costa teve precisamente este objetivo. Quanto mais esperança na viragem à esquerda do PS, maior será o trambolhão.

O movimento dos colégios privado beneficia, num certo sentido, o PS. Primeiro, tende a "obrigar" a esquerda parlamentar a cerrar fileiras contra a direita. Esta não se pode deixar amarrar por esta tendência, apoiando a medida concreta mas afirmando categoricamente que a defesa da escola pública não se fica por aí. A pressão sobre o PS é fundamental. Segundo, o movimento não tem força suficiente para obrigar o Governo a recuar ou, in extremis, a demitir-se, logo não é perigoso por aí além. Terceiro, aumenta a polarização entre a Esquerda e a Direita, principalmente quando se faz o contraste entre o anterior governo PSD-CDS e o atual, neste caso com a governação de Nuno Crato e das suas políticas que relembram o pior de tempos passados. Quarto, esta polarização fortalece imenso a ilusão do PS ter abdicado do seu cariz social-liberal, afastando um pouco mais a pasokização, mas não a evitando no essencial. A polarização beneficia o PS por vincar as diferenças entre si e o PSD, factor fundamental para a continuação da alternância governativa entre ambos. Quinto, demonstra o cariz fundamentalista do CDS-PP e do PSD ao eleitor comum, que é considerado como sendo maioritariamente de centro e que defende o Estado Social, acentuando a crise que a oposição de direita vive nos dias que correm. Os crescentes relatos dos colégios obrigarem as crianças a escreverem cartas e a participarem no movimento, ao mesmo tempo que apregoa a liberdade de escolha dos pais e alunos quanto à instituição de ensino que querem frequentar, demonstra o seu fundamentalismo e a sua hipocrisia, a argumentação não se coaduna com a prática. Para se defender os lucros privados de uns quantos colégios privados vale quase tudo. Coloca-se o fundamentalismo contra o senso comum da racionalidade financeira, principalmente tendo em conta os fortes cortes que a escola pública sofreu nos últimos anos. Em consequência, as sondagens e o apoio ao PS tenderão a aumentar no curto prazo.

Neste momento em que a defesa da escola pública se encontra na agenda política, urge aprofundar as reivindicações em torno do seu fortalecimento. É necessário exigir ao PS que tome uma posição mais firme quanto à defesa da escola pública. Uma posição que vá para além de sloglans, de soundbites e de meras cartas de intenções e que passe necessariamente por um maior investimento na escola pública. Investimento que crie escolas onde elas são necessárias e que acabe com a precariedade dos professores e os insira nos quadros, por exemplo. Se perante uma significativa pressão o PS não o fizer, então um pouco mais da sua máscara de Esquerda terá caído. Se, por outro lado, o fizer, então quem ganha é a escola pública. Todos nós.

Sobre o/a autor(a)

Mestrando em Ciência Política
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