O que será do Algarve?

Enquanto ministro, Moreira da Silva concessionou metade do distrito de Faro e uma parcela igualmente impressionante da orla marítima algarvia para a prospeção e exploração de petróleo. A concessão foi feita com base numa lei caquética, datada de 1994, quando o aquecimento global e as preocupações ambientais eram considerados fantasias de doidos. Hoje sabemos que fantasia é ignorar a sua existência, e é por isso que existe, aliás, um cargo na ONU dedicado à matéria.

Esta lei permitiu então ao Governo de Passos entregar, sem concurso, o Algarve à Portfuel, de Sousa Cintra, que terá cerca de 122 anos quando o contrato terminar. Para além do absurdo de se estar a promover combustíveis fósseis quando todos sabemos que esse caminho não é sustentável, há três coisas a dizer sobre este negócio.

Em primeiro lugar, viola leis e diretivas comunitárias que obrigam a consulta pública, à participação das populações nestes planos ou à existência de uma avaliação ambiental estratégica.

Em segundo lugar, põe em causa a estabilidade ambiental e biológica da região. Os contratos preveem explicitamente o recurso à fratura hidráulica como técnica de exploração. Esta técnica é proibida em vários países da UE pelos seus perigos para a qualidade da água, do ar, e pelos riscos de potenciar terramotos, entre outros.

Em terceiro lugar, é um mau negócio. Para a região, porque conflitua com as atividades agrícolas, piscatórias e de turismo. Para o Estado, porque negociou taxas de rentabilidade estupidamente baixas pelas concessões.

O mais caricato da história talvez seja mesmo os nomes que deram às concessões no mar algarvio: lavagante, lagosta, lagostim, santola, gamba, sapateira e caranguejo. Quem sabe uma homenagem às espécies ameaças por estes contratos, assinados pelo homem que agora poderá estar na ONU para nos proteger das alterações climáticas.

Artigo publicado em 3 de maio de 2016 no “Jornal de Notícias”