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Queremos mais

Já mostrámos que a inevitabilidade do empobrecimento é um mito. Temos que querer mais. É a democracia que o exige.

Sabemos bem o que foi essencial nos quatro anos em que PSD e CDS governaram o país. A direita portuguesa foi a zelosa aplicadora de um programa de desmantelamento agressivo do contrato social em que assenta a nossa democracia constitucional. A União Europeia foi o alimentador e o justificador desse programa.

A mudança política criada pela nova composição do parlamento permitiu travar a execução do fundamental desse programa. Que o orçamento para 2016 tenha sido o primeiro em 15 anos a não prever nenhuma privatização, que se tenha reiniciado o aumento gradual do salário mínimo nacional, que a reposição dos cortes aos salários da função pública tenha sido posta em prática para estar concluída num só ano ou que a tarifa social na eletricidade passe a ser aplicada automaticamente a um milhão de famílias são porventura as expressões mais significativas dessa travagem.

Assegurar os mínimos da decência social e económica e do regresso à Constituição como programa da democracia – eis o sentido desta estratégia. É, por isso, uma viragem da maior importância social, que não restem dúvidas. De tal forma que o próprio Presidente da República reconheceu, recentemente, que ela está na base de duas propostas distintas de governação do país. É isso mesmo. Há uma governação que tem a austeridade como matriz e o empobrecimento do país pela via do embaratecimento do trabalho como linha orientadora e há outra proposta de governação que tem que ser o avesso disso, reforçando os direitos sociais, rompendo o colete de forças da austeridade e dando a quem trabalha ou a quem trabalhou uma compensação justa por isso.

Para ser o avesso dos ditames da austeridade, essa outra proposta de governação não se pode ficar pelos mínimos e tem que ambicionar oferecer uma estratégia de desenvolvimento para a democracia e o país. Se os mínimos já são tanto face à agressão praticada durante 4 anos, o avesso da governação da austeridade não pode ambicionar menos do que reforçar, não no discurso mas nos meios concretos, o Estado Social onde ele é frágil – na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde, nas prestações sociais. E, para isso, não pode ficar à porta das ruturas que é necessário fazer para que assim seja. A começar na remoção desse gigante que tudo tolhe e tudo impede que é uma gestão da dívida obediente aos ditames arbitrários de Bruxelas.

Já mostrámos que a inevitabilidade do empobrecimento é um mito. Temos que querer mais. É a democracia que o exige.

Artigo publicado no diário “As Beiras” a 30 de abril de 2016

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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