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Breves

Áustria restringe direito de asilo

O Parlamento austríaco aprovou ontem um polémico projecto de lei que define medidas de asilo mais estritas, além de permitir que migrantes que cheguem à fronteira possam ser impedidos de procederem ao pedido de asilo. Além disso, a Áustria vai criar uma barreira na fronteira a sul, com a Itália.

A lei cria novas medidas para o estado de exceção e permite que a maior parte dos requerentes de asilo (incluindo os que vêm de zonas de conflito) sejam rejeitados em menos de uma hora se o governo decretar o estado de emergência. Nessa situação, terão direito a asilo apenas a pessoas que possam sofrer perseguições se tiverem de regressar ao seu país de origem e a refugiados que já tenham familiares no país.

Alguns partidos da oposição e organizações não-governamentais, como a Amnistia Internacional têm declarado a sua veemente discordância com a lei, desde que esta foi tornada pública. A extrema direita tem vindo a subir nas intenções de voto na Áustria, o que levou à vitória na primeira volta das eleições presidenciais de Norbert Hofer, do Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ).