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Leite e União europeia – Pagar para trabalhar, não dá

Neste momento, os produtores leiteiros portugueses estão a receber uma média de 28 cêntimos por litro de um bem que custa cerca de 34 cêntimos a produzir.

Na sua generalidade, estes homens e mulheres, no continente e nas ilhas, pagam para produzir e pagam para trabalhar.

Num mercado inundado, ao invés de adoptar uma política concertada de produção e estabilização de preços, a decisão de Bruxelas é pela auto-regulação do mercado e pelo salve-se quem puder.

Reconhecendo que “os preços do leite no produtor têm estado sob pressão nos últimos 18 meses, devido a um desequilíbrio entre o aumento da produção e a desaceleração da procura no mercado mundial...”, a Comissão Europeia (CE) anuncia, num recente Regulamento de 11 de Abril, a adopção de um paliativo inútil, numa tentativa mal-disfarçada de resolver o pandemónio que semeou com a liberalização do mercado do leite.

No documento, a CE autoriza as organizações do sector em cada Estado-membro a celebrarem voluntariamente acordos conjuntos e a “tomarem posições comuns sobre o planeamento temporário da produção leiteira, por um período de seis meses” – leia-se, redução voluntária da produção. En passant, justifica a grave situação que se vive com a falta de procura por parte da Rússia e da China, esquecendo-se de referir que tal acontece devido à inabalável fé no sacrossanto mercado livre.

Depois de instalar o caos no sector leiteiro, com o fim do regime de quotas em 2015, a União Europeia (UE) alija agora as suas responsabilidades e atira o problema para cima de cada país, individualmente. No caso português, por exemplo, são dinheiros nacionais que pagarão a redução de 50% das contribuições dos produtores para a Segurança Social, numa tentativa de menorizar os estragos das decisões da Comissão. Afinal onde anda a Política Agrícola Comum? J.C. Juncker e Phil Hogan pensarão com certeza que Portugal será, mais uma vez, o bom aluno, e reduzirá a sua produção, enquanto outros a mantêm. Com amigos assim, não vamos longe.

Replicarão os meus leitores e leitoras, que passaram os olhos pelos mesmos livros estampados no retrato oficial do ex-Presidente da República: - Parece-me lógico que, quando há sobreprodução de um bem, se baixe a oferta para aumentar o preço, não? - Não. A redução da produção de uns não implica automaticamente a redução da produção de outros. De acordo com as orientações liberais de Bruxelas, a decisão cabe a cada país e é voluntária.

O mais provável é que o Norte da Europa, com uma grande capacidade produtiva, não esteja de maneira nenhuma disponível para reduzir a sua oferta. Apesar de apresentarmos um défice no sector de mais de 200 milhões de euros, a grande distribuição continuará a comprar a quem vende mais barato. Quem sairá prejudicado são os produtores portugueses, que continuarão a sofrer a pressão para a baixa de preço (por acção da oferta externa) e com ganhos que não cobrem os custos de produção.

Só uma intervenção no mercado e uma regulação firme e concertada, ao nível europeu e a expensas do orçamento comunitário, poderá devolver alguma esperança a todos os homens e mulheres que se endividaram, investiram e trabalharam arduamente, durante anos, para nos alimentar.

Sobre o/a autor(a)

Linguista. Dirigente distrital do Porto do Bloco de Esquerda. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990.
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