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Acabar com os offshore que estão debaixo do nosso nariz

Pelo fim dos valores mobiliários ao portador. Há que ter a coragem de acabar com este instituto jurídico e de pôr os valores mobiliários a falar.

Os offshore têm sido apontados como um veículo para a dissipação e ocultação de património, sendo um conhecido meio o branqueamento de capitais, fraude e evasão fiscal ou para ilidir outras normas do nosso ordenamento jurídico, como sejam normas de garantia do direito da concorrência, da transparência no exercício de cargos públicos, de protecção aos credores face a insolvências ou de protecção das garantias do direito sucessório. Tudo por via do encobrimento dos beneficiários efectivos do património custodiado através de mecanismos offshore.

Uma das vantagens das contas e sociedades offshore é a dificuldade, para não dizer impossibilidade de se descobrir o seu beneficiário efectivo, isto é a pessoa física por detrás do emaranhado de sociedades e contas bancárias que a encobrem. Tudo a coberto de ordenamentos jurídicos de Estados estrangeiros e permissivos.

Podemos assim dizer que não bastará a actuação do Estado Português para dar solução a esta problemática, e que eventuais actuações favorecerão a fuga de capitais e serão ineficazes, pese embora este argumento ser apenas útil aos que, de facto, não querem a resolução deste problema.

Sucede que, debaixo do nosso nariz, em Portugal, e na inteira disponibilidade do Estado Português existem verdadeiros mecanismos jurídicos que constituem meios adequados à ocultação de património, dificultando e até impedindo que se descubra o beneficiário efectivo de alguns bens.

Sim, é verdade e até hoje nenhum partido político atacou esses “offshore onshore” – “offshore” porque permitindo os efeitos de ocultação do beneficiário directo e “onshore” porque no nosso ordenamento jurídico genérico.

Trata-se dos valores mobiliários ao portador, isto é acções, obrigações e outros valores negociáveis que não se encontram registados em nome do seu titular, permitindo desta forma que não se saiba quem é o seu beneficiário efectivo.

Se em outros tempos a tecnologia e o funcionamento dos mercados legitimava a titularização física e ao portador dos valores mobiliários, hoje não há justificação para o efeito, nada impedindo que os valores mobiliários passem a ser escriturais, isto é sem existência física e movimentados em sistemas de contas registadas, e nominativos, isto é com a identificação dos seus titulares.

A solução actual apenas serve para ocultar o nome dos titulares e beneficiários directos, convidando à fuga e evasão fiscal, à fuga ao controlo de riqueza dos titulares de cargos políticos, ao prejuízo de credores, que sem receberem os seus créditos vêm os devedores com o património bem seguro e sem terem de recorrer a verdadeiras “offshores”, ou para deserdar herdeiros legitimários em violação das regras do direito sucessório.

Isto porque os valores mobiliários ao portador funcionam como notas de banco: não falam e transportam-se em malas, sendo transmitidos de mão em mão, em malas ou envelopes.

Há que ter a coragem de acabar com este instituto jurídico e de pôr os valores mobiliários a falar. E assim dificultar a vida aos trapaceiros, aos que procuram a fraude e a evasão fiscal, fugir aos credores ou fugir aos herdeiros. Comecemos este trabalho pela nossa própria casa.

Sobre o/a autor(a)

Advogado, ex-vereador a deputado municipal em S. Pedro do Sul, mandatário da candidatura e candidato do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Lisboa nas autárquicas 2017. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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