You are here

E quando os juízes decidem por elas?

Dois casos recentes: um parecer sobre gestação de substituição e uma decisão sobre violação. Podemos ficar descansadas?

A TVI trouxe a debate, e bem, a gestação de substituição, no programa “Você na TV”, com Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, Eurico Reis, do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida, e o juiz Pedro Vaz Patto, da Federação Portuguesa pela Vida. Foco-me na intervenção de Eurico Reis, pela convicção na defesa deste direito e pela clareza na distinção do que é gestação e maternidade. Convenha-se, o juiz Eurico Reis deitou por terra o argumento rasteiro do juiz Vaz Patto sobre “a experiência traumática” que “obriga” as mães a quebrarem vínculos com os bebés.

Depois deste debate, só resta mesmo uma dúvida: por que razão fica, então, a gestante de substituição, segundo o parecer do CNPMA, condenada à prova prévia de ser mãe de pelo menos uma criança, para evitar os arrependimentos? Como ficamos quando, e segundo palavras do próprio juiz, presidente daquela entidade, esta condição tem a vantagem de a gestante de substituição não ficar “com aquela necessidade de assumir que a criança que vai nascer também é seu filho, já que ela tem os filhos dela”? Uma mulher só assume a plenitude das suas capacidades quando já foi mãe? Só sendo mãe é que pode decidir o que quer fazer com seu corpo? Decida-se senhor Juiz, sem paternalismo, e não as limitem.

Estranha notícia a do Tribunal de Coimbra ao condenar um jovem, que violou uma jovem (estudante checa) em 2013, a quatro anos e seis meses de pena suspensa, invocando os seus “hábitos de trabalho”, os “sinais de integração” e a convicção de que “foi um caso isolado”.

Não se conhece nem o processo nem a sentença, mas pelo que saiu a lume, é justo continuar a suspeitar da instalada condescendência face ao crime de violação. A decisão presume-se proferida ao abrigo do quadro legal em vigor ao tempo. Desde então, os compromissos da Convenção de Istambul alargaram o debate na sociedade e levaram a Assembleia da República a um intenso processo legislativo relativo a crimes como violação e coação sexual, mutilação genital feminina, assédio sexual, perseguição, entre outros. E as leis mudaram, com o voto favorável de todos os partidos políticos em votação final. Entre muitas outras propostas, o Bloco de Esquerda alterou a tipificação do crime de violação e a sua natureza, sustentou a necessidade de este crime ser público e limpou o Código Penal de articulados aberrantes, que condescendiam com a violação quando ela era praticada em certos quadros de relação de dependência. O texto final sobre o crime de violação não foi o que defendemos, foi o resultado de um intenso debate e esforço coletivo, mas é muito melhor do que era, e não pactua com paninhos quentes face a um crime que continua a ser desculpabilizado por uns e por outros.

Terá sido este mais um caso? Pode nem ser o que parece, mas as dúvidas persistem: é este o sinal certo a dar à sociedade? Como a malta é jovem é como entre marido e mulher, dá-se desconto? Se a estudante não fosse estrangeira, a coisa seria diferente? Ele roubou-lhe o telemóvel, ele violou-a, mas como é “trabalhador” e “integrado”, e parece que não vai repetir, paga uma multa, e pronto?

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professora.
(...)