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Escola a tempo inteiro ou escola por inteiro

O gabinete do Ministério da Educação fez saber da intenção de alargar horários para todos os alunos do ensino público até ao 9º ano para que estes possam estar na escola num horário alargado, ou seja, um horário semelhante aos dos seus pais. A questão é normalmente colocada como “Escola a tempo inteiro”, mas é importante perceber se estamos a aumentar o tamanho e tempo do depósito na escola, ou se aproveitamos a oportunidade para enriquecer a escola em Portugal e torná-la mais moderna e progressista.

A ideia baseia-se na introdução de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) até ao 9º ano, à semelhança do que já acontece no 1º ciclo, sendo opcional a sua frequência ou não.

Algumas coisas devem ser então transportadas para uma decisão sobre este tema:

Em primeiro lugar, a frequência de atividades escolares complementares (como a aprendizagem de um idioma), culturais ou desportivas, devem estar acessíveis a todos independentemente da sua capacidade económica. Hoje isso não acontece de forma sistematizada e não acontecerá se não for a escola pública a fornecê-lo. É por isso uma boa (e progressista) ideia trazer esses vetores e valores sociais para dentro das escolas.

Em segundo lugar, partimos para um debate de uma forma já bastante informada sobre as opções de estruturação das AECs no 1º ciclo. Estas são muitíssimo fracas de uma forma generalizada. Os professores titulares, responsáveis por tudo o que diz respeito a uma turma, têm mais do que fazer do que verificar da qualidade e da implementação do programa das AECs. Aliás, nenhuma entidade se preocupa verdadeiramente com elas. O dinheiro é vertido do Ministério da Educação para uma rede esquisitíssima de entidades que cedem a outras entidades a gestão e execução dessas atividades. Desta rede resulta a responsabilidade… de ninguém. Nem Ministério, nem Câmaras Municipais, nem Juntas de Freguesia, nem Direções de Agrupamentos, nem Associações de Pais… ninguém se responsabiliza verdadeiramente pelos programas e qualidade de implementação das AECs.

Portanto, aprendemos já alguma coisa…

O Ministério não tem hoje nenhum mapa sério do que se passa no país no que diz respeito às AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular – no 1º ciclo. Seria bom que tivesse e é incompreensível que não tenha. Não tem hoje e não terá, se continuar a aceitar que a gestão das AECs seja passada de mão em mão - numa mão o dinheiro, noutra uma concessão.

Mais simples é mais fácil, mais transparente e de melhor qualidade

Espera-se portanto que do debate de ideias e da decisão saiam coisas simples: as AEC são um instrumento importante e podem permitir a todos aquilo que é importante para todos. Têm de ser pagas com o financiamento público e têm de ser geridas de forma coerente por todo o país porque é a única forma de podermos aferir da sua qualidade e execução.

Quem goste de jargão, pode chamar-lhe accountability. É isso que é preciso e só será possível quando as AECs estiverem na gestão direta e universal das Direções dos Agrupamentos e das Escolas. Não há e não haverá outra forma melhor.

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Engenheiro informático
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