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Risco de catástrofe na central nuclear de Almaraz

O encerramento de Almaraz não é só a exigência das populações ameaçadas. É o único objetivo responsável para um governo português.

Antes de cada desgraça evitável, a negligência critica sempre o "alarmismo". Quem não quer mexer no que está, quem não quer desinstalar nenhum interesse, vira-se sempre contra quem faz a prevenção.

Almaraz tem os reatores nucleares mais envelhecidos do Estado espanhol. E cada má notícia antecede outra como um presságio. Em maio de 2015, era noticiado o desleixo na vigilância contra incêndios na central

Pela parte do Bloco de Esquerda, não são essas acusações que nos inibem de soar o alarme. Dizemos com todas as letras e com toda a responsabilidade: junto à fronteira portuguesa, sobre o Tejo, cresce o risco de catástrofe na central nuclear de Almaraz.

Assinala-se hoje o dia mundial da água e também hoje, neste parlamento, foram recebidas pela Comissão Parlamentar de Ambiente, várias organizações ambientalistas para uma audição acerca do Tejo e da sua proteção. Nessa audição, ficou registada uma alteração substancial na posição do PSD, que não posso deixar de assinalar como positiva. Pela voz de senhor deputado Manuel Frexes, foi dada a conhecer a exigência, pelo PSD, do encerramento da central nuclear de Almaraz.

Como bem assinalou na reunião a deputada Helena Roseta, com memória direta sobre o tema, desde a abertura da central, nos anos 70, que o PSD de então contestou, a direita conformou-se com a contínua presença desta ameaça junto à nossa fronteira. Nos últimos quatro anos, silêncio total. O governo Passos Coelho poderia ter dito nem que fosse uma palavra, ter feito um mínimo gesto que fosse, junto do governo do Estado espanhol, dirigido, como se sabe, por aliados próximos e destacados membros da família política do PSD. Preferiu esperar pelo regresso à oposição. Mais vale tarde, porque temos pressa.

Há apenas dois meses, cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear do Estado Espanhol vieram a público quebrar o silêncio sobre Almaraz. Depois da última vistoria à central nuclear, motivada por repetidas avarias nos motores das bombas de água, ficou claro que o sistema de refrigeração não dá garantias suficientes e que, dizem os técnicos, coloca sério risco de segurança.

Almaraz tem os reatores nucleares mais envelhecidos do Estado espanhol. E cada má notícia antecede outra como um presságio. Em maio de 2015, era noticiado o desleixo na vigilância contra incêndios na central. Pouco depois, no verão, a Greenpeace divulgava um estudo europeu sobre a aplicação dos mínimos de segurança estabelecidos depois do acidente de Fukushima, no Japão, em 2011.

Almaraz é apresentada pela Greenpeace como um caso extremo. A central não cumpre pontos essenciais

Almaraz é apresentada pela Greenpeace como um caso extremo. A central não cumpre pontos essenciais: não tem válvulas de segurança e sistemas de ventilação filtrada para prevenir uma explosão de hidrogénio como a que ocorreu em Fukushima; não tem dispositivo eficaz para contenção da radioatividade em caso de acidente grave; não tem avaliação de riscos naturais; não está sequer prevista a implantação de um escape alternativo para calor.

Já antes de o El Pais divulgar o relatório dos cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear, a Greenpeace era taxativa: "Almaraz não é segura e não se deveria permitir a manutenção da sua atividade". Depois do relato dos inspetores, já se registou em fevereiro nova avaria e um incêndio.

Diante dos riscos presentes, assumir o alarme sobre Almaraz é uma obrigação.

Há anos que os governos de Madrid respondem com "garantias de segurança" às autoridades regionais da Extremadura e ao governo de Portugal - e assim foi de novo agora, como admitiu António Costa, interpelado pelo Bloco de Esquerda aqui no parlamento. Mas a cada ano, a cada incidente, essas garantias valem menos.

Todos sabem que um acidente grave teria gravíssimas implicações na vida e na saúde de gerações, com contaminação em larga escala, pelo ar e pelo Tejo, podendo levar a um êxodo de populações. Uma catástrofe que, não sendo inédita, deveria suscitar outra atenção pública. A começar pela atenção de quem defende o recurso à energia nuclear sob a alegação da sua vantagem em termos de custos. Portugal não pode limitar-se a esperar por melhores "garantias", dadas, talvez, de novo, por um governo do PS espanhol.

A segurança das populações, fronteiriças e não só, vale mais que os lucros da Endesa, Iberdrola e União Fenosa, os acionistas de Almaraz. O encerramento de Almaraz não é só a exigência das populações ameaçadas. É o único objetivo responsável para um governo português

Pelo contrário. Depois dos pedidos de esclarecimento realizados pelo Ministro do Ambiente, importa olhar para as notícias dos últimos dias. Um conjunto de municípios alemães, luxemburgueses e holandeses - as autarquias de Dusseldorf, Colónia, Maastricht e Cidade do Luxemburgo, entre outras -, acabam de abrir um processo no Tribunal Europeu de Justiça pelo encerramento de dois reatores nucleares com 40 anos situados na Bélgica.

Também por cá, importa um novo esforço de pressão sobre as autoridades espanholas. Não só um pronunciamento de todos os responsáveis políticos à altura dos seus cargos perante um risco como o que vem de Almaraz, mas um envolvimento do poder local, a começar nas regiões mais próximas da Extremadura espanhola e nos municípios banhados pelo Tejo.

A segurança das populações, fronteiriças e não só, vale mais que os lucros da Endesa, Iberdrola e União Fenosa, os acionistas de Almaraz. O encerramento de Almaraz não é só a exigência das populações ameaçadas. É o único objetivo responsável para um governo português.

Declaração Política na Assembleia da República, em 22 de Março 2016

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro técnico de comunicações. Dirigente do Bloco de Esquerda
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