Uma refundada Casa do Douro terá de ser uma associação pública de inscrição obrigatória, com uma vida interna democrática que a legitime como voz e defensora dos interesses da vitivinicultura duriense.
O que propomos é criar um novo quadro legal que possibilite a criação, pelos próprios produtores florestais, do que chamamos Unidades de Gestão Florestal.
Que coerência existe numa política de contenção da expansão do eucalipto se ao mesmo tempo se abre uma generosa linha de apoio financeiro à indústria da celulose?
Entre as empresas estrangeiras contempladas com incentivos fiscais está a Celtejo, a empresa de Vila Velha de Ródão que, segundo o próprio Governo, vem poluindo gravemente o rio Tejo.
A lei é um diploma tecnicamente bem preparado para promover a eucaliptização do país. E tem servido bem esse objetivo, pelo que se impõe a sua revogação.
O Governo aprovou uma proposta de Lei de Autorização Legislativa. A matriz da proposta é a lei que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional. Mau princípio…
