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Para que serve um consenso?

Sobre as “regras europeias” pode dizer-se o que se diz dos arremedos de primavera em fevereiro: têm dias…

Há regras europeias para salvaguardar a dignidade dos milhares de homens e de mulheres que buscam a Europa como porto de abrigo na fuga à guerra que a própria Europa alimenta nos seus países? Não, não há. O que há é o cada um por si, num campeonato de xenofobia em que quem erguer muros mais altos e fechar fronteiras com mais cadeados ganha. Depois venham-me falar de “tradição humanista da Europa” e de “berço da civilização”! Depois venham-me falar de “construção europeia” ou de “europeísmo convicto” – eu vos responderei que aquilo que está a acontecer é o oposto de tudo isso: é o regresso da barbárie contra as multidões supérfluas, é a adoração da liberdade de circulação de capitais a tomar como vítima no seu altar sagrado a liberdade de circulação de pessoas, é a desconstrução europeia em velocidade de cruzeiro, é o avesso de qualquer outro europeísmo que não o dos mercados financeiros sem pátria e sem rosto.

É por estas e por outras que dirigentes socialistas europeus como Moscovici ou Dijsselbloem bem podem, em uníssono com Schäuble ou Merkel, dizer ao governo português que as medidas adicionais de austeridade não são um caso de ‘se’ mas sim um caso de ‘quando’. A Europa que se esboroa nas fronteiras da Grécia com a Macedónia e nas políticas de confisco dosa bens aos requerentes de proteção internacional à Dinamarca é a que faz farronca com Portugal e esmaga Atenas ao mesmo tempo que estende a Londres a passadeira da diferenciação em função da nacionalidade entre beneficiários de proteção social. Moscovici e Dijsselbloem falam grosso a Lisboa a olhar para Madrid e para Roma. São gente que não faz ideia do que seja isso de uma Europa defensora dos direitos humanos, que ignora por inteiro o que seja isso de um contrato social que contraste a Europa da China.

O consenso de que Portugal precisa é o que o defenda da imposição de mais austeridade pela cegueira ideológica de gente assim. Será esse o ‘teste do algodão’ dos consensos tão exuberantemente anunciados pelos atores políticos que deles se querem campeões. Os consensos políticos ou servirão para defender as pessoas contra mais ataques da austeridade ou servirão convictamente as tais “regras europeias”. Ou seja, para a desconstrução da Europa e de Portugal.

Artigo publicado no "Diário As Beiras", a 12 de março de 2016

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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