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Os outros oásis açorianos

A promiscuidade entre o interesse público e os interesses privados tem estado no centro do debate político e público no continente. Nos Açores, querem fazer crer que a Região está imune a este problema.

Durante a passada semana tivemos a notícia da integração da anterior Ministra das Finanças do governo PSD/CDS no Conselho de Administração de uma empresa cuja atividade é a cobrança de dívidas na área financeira, e por força dessa sua atividade, com interesses no futuro da banca, mais precisamente no BANIF. Esta contratação não é de forma alguma ingénua, até porque ao ter ocupado o cargo que ocupou no anterior governo, a agora deputada, Maria Luís Albuquerque, terá, com certeza, informação privilegiada sobre a situação financeira do BANIF, e da banca com atividade no nosso país. Portanto, estamos perante um conflito de interesses. Mas se é verdade que esta ação de Maria Luís Albuquerque nada tem de ilegal, muito tem de criticável, pelo menos, do ponto de vista político e ético.

Esta situação está longe de ser única, pois é semelhante a outras, como a do antigo Ministro, Joaquim Ferreira do Amaral, que concedeu a exploração da ponte Vasco da Gama a uma empresa que veio a presidir, depois de deixar de ser Ministro, ou do antigo gestor público da empresa ‘Estradas de Portugal’, Almerindo Marques, que passou diretamente para a OPWAY, uma empresa construtora do então grupo GES, integrada no consórcio Ascendi que tem as concessionárias das SCUT. Posteriormente, Almerindo Marques saiu da OPWAY, mas muito recentemente, comprou a OPWAY ao GES e tornou-se dono da empresa com quem negociou, enquanto foi gestor público.

Por cá, passa a ideia de que não sofremos desta promiscuidade entre o interesse público e os interesses privados, mas tal ideia só se deve à desvalorização, condescendência e normalização a que a nossa opinião pública se permite sobre casos semelhantes ocorridos na nossa reputada pacatez. Teve de ser a comunicação social, de âmbito nacional, a colocar em causa a relação entre Carlos César e uma empresa com quem algumas entidades públicas da Região assinaram contratos, por ajuste direto, e que integrou, como seu consultor, o ex-presidente do Governo Regional.

Em 2014, depois de ter publicamente questionado o Governo Regional sobre a movimentação de António Gomes de Menezes, antigo gestor público de uma entidade empresarial pública regional para uma empresa com quem essa mesma entidade pública empresarial regional estabeleceu contratos, a comunicação social da Região não deu qualquer relevo ao caso, mas já deu toda a projeção, com honras de primeira página, ao dono da empresa que contratou o antigo gestor público para que pudesse não só expressar toda a sua indignação pela questão que eu tinha colocado uns meses antes ao Governo Regional, como também para anunciar que gostaria muito de entrar no capital da SATA, que deveria ser tudo privatizado, à exceção da SATA-Air Açores (exatamente o que não lhe suscita qualquer interesse) e para ameaçar que me colocaria um processo-crime por difamação.

A promiscuidade entre o interesse público e os interesses privados tem estado cada vez mais, e bem, no centro do debate político e público no continente. Mas, por cá, e por enquanto, fico com a impressão de que todos os nossos governantes e gestores públicos (por nomeação política) e as empresas com quem estabelecem contratos ou são atribuídos subsídios públicos estão imbuídos de uma consciência supra-ética impossibilitadora de qualquer promiscuidade de interesses, ou querem fazer crer que a nossa Região está imune a este problema, tal como se quis fazer crer que estaria imune a muitos outros, naquele que é um tabu que reserva a censura pública para quem o denuncia e não para quem é denunciado.

Sobre o/a autor(a)

Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Membro do Bloco de Esquerda Açores. Licenciado em Psicologia Social e das Organizações
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