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Todo o cidadão é dono da sua vida e do seu corpo

Sou a favor da despenalização da eutanásia ativa voluntária e do suicídio assistido não só devido à minha vivência como médico mas também à minha formação filosófica. Artigo de Jaime Teixeira Mendes.

"Não desprezes a morte; dá-lhe boa acolhida, como a uma das coisas que a Natureza quer".

Marco Aurélio

Eutanásia, Distanásia, Ortotanásia são expressões usadas no meio médico que à semelhança de outras tentam afastar os leigos da discussão deste e de outros assuntos científicos.

Contrariando esta prática, o manifesto “Direito a Morrer com Dignidade” é bem explícito quando se refere à morte assistida como o ato de em resposta a um pedido do cidadão - informado, consciente e reiterado - antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura.

Assim, estamos a falar de eutanásia ativa e voluntária em que pode ser o próprio doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio assistido) ou ser administrado por outrem, sempre efetuado por médico ou sob a sua orientação e supervisão.

Fui formado e formatado, como médico, para lutar, até ao último instante, pela vida do doente. Nunca, durante o curso, nos ensinaram a encarar a morte como algo natural e inevitável. Por isso, não é de admirar que os médicos vejam na morte do seu doente um fracasso e pratiquem a obstinação terapêutica, a chamada distanásia, hoje condenada pelo código deontológico.

Os médicos da geração anterior à minha aprenderam e ensinaram a aliviar a dor do paciente, com doença incurável, administrando fármacos e proferindo mentiras piedosas. Muitos doentes morriam sem saber qual o seu padecimento. Um conhecido médico francês escreveu um livro em que afirmava que muitos dos seus doentes morriam em paz quando se lhes comunicava que não tinham cancro.

Isto hoje é considerado pela ética médica como má prática. Pressionados pelas seguradoras e fundamentalmente pela melhor informação e literacia dos cidadãos hoje, em todo o mundo desenvolvido, o médico não só é obrigado a comunicar ao doente o diagnóstico correcto como a evolução da sua doença.

Sou a favor da despenalização da eutanásia ativa voluntária e do suicídio assistido não só devido à minha vivência como médico mas também à minha formação filosófica.

Acredito na autonomia e liberdade do cidadão, e na sua possibilidade de esclarecimento quer junto dos médicos quer de toda informação hoje disponível.

Acredito que todo o cidadão é conscientemente dono da sua vida e do seu corpo e deve poder escolher para si a melhor forma de morrer.

As leis da nossa República têm evoluído neste sentido: foram aprovadas as leis da interrupção voluntária da gravidez; o consentimento informado e esclarecido obrigatório para autorização de actos considerados perigosos, que representa uma manifestação expressa da autonomia da vontade do paciente; e o testamento vital, que permite ao cidadão, no momento em que está consciente, manifestar o tipo de tratamento ou cuidados de saúde que pretende ou não receber quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.

A despenalização da pratica da eutanásia segue na mesma direcção, ou seja da autonomia e liberdade do cidadão.

Jaime Teixeira Mendes, Cirurgião Pediatra.

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Resto dossier

Morte Digna

Em Portugal está aberto o debate sobre a despenalização da morte assistida. Em causa está um direito fundamental: o direito a morrer com dignidade, à autonomia e liberdade individual de cada um e de cada uma. Dossier organizado por Mariana Carneiro.  

Todo o cidadão é dono da sua vida e do seu corpo

Sou a favor da despenalização da eutanásia ativa voluntária e do suicídio assistido não só devido à minha vivência como médico mas também à minha formação filosófica. Artigo de Jaime Teixeira Mendes.

O que é a morte assistida?

Nas vésperas da votação sobre a morte assistida no Parlamento, o Esquerda.net republica um artigo de 2016 que procura explicar conceitos relacionados com a eutanásia e o suicídio assistido e esclarecer algumas questões relativas aos cuidados paliativos e ao Testamento Vital. Informação compilada por Bruno Maia.

Morte assistida em Portugal: Uma realidade escondida

Somam-se as vozes de médicos e outros profissionais de saúde que confirmam a prática da eutanásia nos hospitais portugueses. Fora dos meios hospitalares, a compra de medicamentos pela internet permite que a morte chegue pelo correio, com todos os riscos que a situação acarreta.

Morte Assistida pelo Mundo

A eutanásia propriamente dita só existe na Holanda e na Bélgica. Os restantes países legislaram sobre o suicídio assistido, com mais ou menos regras, com mais ou menos possibilidades.

 

Bibliografia e vídeos sobre morte assistida

Neste artigo, o Esquerda.net disponibiliza uma compilação de bibliografia e de vídeos sobre o tema da morte assistida.

Morte assistida vs Cuidados Paliativos: Desfazer equívocos

Desde que nascemos há uma certeza que nos assiste: um dia, iremos morrer. Mas, apesar desta inevitabilidade, a morte arrasta consigo debates intensos. Artigo de Cristina Andrade.

“Afirmação de um direito de dignidade, de autonomia e de liberdade pessoal”

Em entrevista ao Esquerda.net, o deputado bloquista José Manuel Pureza defendeu que “importa reconhecer na lei o direito de todos/as de decidirem livremente que, em termos da dignidade que exigem para toda a sua vida, chegou o momento do fim” e o direito dos/as médicos de acederem ao “pedido de ajuda para concretizar essa decisão, sem estarem sujeitos/as a pena de prisão”.

A despenalização da morte assistida ou a cultura do respeito

Aqui defende-se que cada uma e cada um possa, (auto)definir-se, escolhendo as suas escolhas, traçando os seus planos de vida, mesmo que nada disto encontre o conforto da maioria da adesão social. Artigo de Isabel Moreira.

Em nome de uma ética da liberdade e da tolerância, digo sim à morte assistida

A poucos dias de novo debate parlamentar sobre a despenalização da morte assistida, republicamos este artigo de João Semedo, em fevereiro de 2016, acerca de uma das causas a que dedicou os últimos anos de vida.

Morrer sim, mas devagarinho?

Aceitar a legalização da eutanásia exige-nos a capacidade de aceitar que o “outro em sofrimento” não queira viver um pesadelo existencial sem outra saída que não seja a morte. Artigo de Francisco Teixeira da Mota.

Da minha dignidade decido eu

O paternalismo está a roer todos os valores; é um vírus que ataca regularmente a melhor ideia que a humanidade teve, aquela que dá pelo nome de Declaração Universal dos Direitos do Homem. Artigo de Inês Pedrosa.

Manifesto e Petição: Pelo direito a morrer com dignidade

O Manifesto em Defesa da Despenalização da Morte Assistida foi subscrito por mais de cem personalidades de vários quadrantes da sociedade portuguesa e mais de 7.700 pessoas já assinaram a petição Pelo Direito a Morrer com Dignidade, que será debatida em plenário da Assembleia da República.