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Em nome de uma ética da liberdade e da tolerância, digo sim à morte assistida

A poucos dias de novo debate parlamentar sobre a despenalização da morte assistida, republicamos este artigo de João Semedo, em fevereiro de 2016, acerca de uma das causas a que dedicou os últimos anos de vida.

O Expresso pergunta-me por que defendo a eutanásia. E eu respondo, de forma simples e clara: porque quero continuar, como até agora, a poder decidir sobre todos os minutos da minha vida, mesmo quando ela se aproxime do fim e a única expectativa que posso alimentar é sofrer até ao último suspiro ou continuar vivo mas sem vida, estar mais morto que vivo.

Defendo a morte assistida (eutanásia e suicídio medicamente assistido) porque defendo a minha liberdade e a de todos. Aprovada a morte assistida cada um poderá decidir como entender sobre a reta final da vida, ninguém fica obrigado a ela recorrer mas também ninguém estará impedido de o fazer.

Sim, há uma questão ética nesta discussão. A escolha é entre uma ética da liberdade – uma ética da tolerância - e uma ética da imposição. Eu não quero impor a eutanásia seja a quem for, mas não aceito que me imponham opções que não são as minhas. Muito menos quando a consequência dessa imposição é sofrer mais ou reduzir-me a um estado vegetativo.

Não aceito que seja um qualquer médico, um super especialista em cuidados paliativos a decidir por mim, num contexto de fragilidade e vulnerabilidade provocadas por uma doença incurável, e me transforme num ser vegetativo à custa de doses maciças de morfina e sedativos. E, por muito piedosas que sejam as suas intenções, eu dispenso os cuidados espirituais, agora publicitados em pacote com os paliativos, porque não me parece que um moribundo possa sentir-se confortado por eles.

Eu posso não querer esse fim de vida. É uma decisão minha e só minha, não pode pertencer a mais ninguém. É extraordinária a leviandade de algumas vozes ao argumentar que o doente não está em condições de decidir bem, em resultado da própria doença. Escondem estas vozes que a eutanásia pressupõe sempre uma decisão tomada com plena consciência, equilíbrio psicológico e estabilidade mental. E, se não é o doente, quem melhor que ele pode decidir, quem tem esse “estatuto”? Alguém decidir por mim é prepotência, autoritarismo, imposição, intolerância.

E se já hoje, nenhum médico me pode impor tratamentos que eu recuso – é isso o “consentimento informado que está na lei” – com que direito, com que fundamento o pode impor na fase final da vida? Um direito que nos é reconhecido durante toda a vida não pode ser retirado quando a morte se aproxima. É uma dupla violência, é somar um castigo à morte.

Sim, a vida é um dom único, especial, fundamental, superior. E é exatamente por assim ser, que é um dom que só ao próprio pertence, sobre o qual só próprio pode decidir. Por isso se diz que a vida é inviolável, do princípio ao fim está nas mãos de cada um e só nessas mãos. É inviolável porque só ao próprio pertence.

Um católico também concorda que a vida é um bem inviolável, é um dom de Deus e, portanto, só a Deus pertence dar ou tirar a vida. Uma correção: não é Deus nem a eutanásia que tiram a vida seja a quem for, é a doença que tira a vida. Mas, para os católicos vida e morte a Deus pertencem. Não quero contestar quem assim pensa, limito-me apenas a chamar a atenção para o facto indesmentível de nem todos professarmos a religião católica apostólica romana e a retirar dessa verdade a única conclusão possível: a autoridade divina não pode ser invocada para impor um modelo de vida – e portanto também de fim de vida - a quem não reconhece essa autoridade. Se a Igreja se levanta contra os abusos, não pode querer impor-nos este.

Presumo que para muitos católicos seja difícil perceber a relação entre a vontade de Deus e o sofrimento a que a doença os obriga. Se assim é para os crentes, muito mais o será para os não católicos. Não pode um estado laico aceitar que sejam os crentes a impor as suas regras aos não crentes. Nem uma sociedade democrática aceitaria que estes impedissem aqueles de viver – e morrer – de acordo com as suas regras. Portugal, um estado democrático e não confessional, não pode aceitar que a morte assistida seja proibida em nome de Deus. Aliás, já hoje, muitos católicos o rejeitam.

Recentemente, os sinos tocaram a rebate. Algumas associações católicas – de médicos, de juristas – vieram a público condenar o direito à morte assistida. O mesmo fez a Conferência Episcopal. E, também, a organização dos profissionais de cuidados paliativos. Não surpreendem as posições divulgadas, nem a sincronia e muito menos a sintonia. Mas a argumentação surpreende porque exibe sem disfarce ou cautela uma retórica triangular anti-eutanásia, em que os vértices do triângulo são os cuidados paliativos, o referendo e o mundo católico, uma santa trindade em guerra aberta contra a eutanásia e o suicídio assistido.

Desde que Marques Mendes deu, na SIC, o recado do referendo - tão conveniente ao futuro presidente da República, ficou claro que quem defende o referendo está contra a morte assistida, embora não o diga. O referendo atira qualquer legislação para o dia de “são nunca” e dificulta as condições de aprovação da morte assistida, para além de deslocar o debate da eutanásia para o referendo. Pelas mesmíssimas razões, quem está contra a despenalização da morte assistida também quer um referendo, não sendo de estranhar que a hierarquia da Igreja o recuse. Mais lá para a frente se verá a coerência desta posição.

Mas numa coisa estão todos de acordo, a alternativa ao sofrimento não é a morte assistida mas sim os cuidados paliativos, o terceiro vértice do triângulo. Recuso aceitar esta tese porque ela não é verdadeira, não são respostas que conflituam ou se excluam. Na realidade os cuidados paliativos não são eficazes em todas as situações clínicas mas, mesmo que fossem, é à custa de elevadas doses de analgesia e sedação que, mesmo que evitem a dor, não impedem a progressiva degradação física e psicológica que é precisamente o que pretendem evitar todos os que querem recorrer à morte assistida.

É uma tese falsa por uma outra razão que tem sido alvo de grosseira mistificação por parte dos defensores da paliação como única solução aceitável. As situações clínicas em que se pode admitir a morte assistida não são apenas aquelas em que o sofrimento resulta da dor física, em geral associada à fase terminal das doenças oncológicas. Há muito outro sofrimento para além da dor. Há um conjunto de patologias em que a boa prática médica é não tratar mas abreviar a agonia (deixar morrer) como, aliás, é reconhecido e praticado na generalidade dos hospitais e unidades de cuidados paliativos, e que coincidem quase por inteiro com as situações em que a Ordem dos Médicos recomenda aos seus profissionais que não reanimem os doentes.

Falo em situações sem resposta aos tratamentos como a insuficiência cardíaca terminal, os insuficientes renais crónicos com patologias graves associadas (AVC, demência, cancro, doença crónica incurável), as doenças respiratórias terminais, os cancros em estado avançado e irreversível, as doenças neurológicas degenerativas e graves, os doentes em estado vegetativo prolongado.

Em muitas destas situações – não todas - a evolução é arrastada, o doente vai sofrendo à medida que a doença progride e a degradação vai tomando conta do seu corpo. E, no entanto, permanece consciente. É difícil imaginar tortura mais dura. Não é preciso ser médico ou profissional de saúde para perceber como, nessas situações, é tão ténue fronteira entre deixar morrer ou antecipar a morte.

Chegados aqui, há perguntas difíceis que nos confrontam com os nossos tabus, preconceitos, certezas, mitos e crenças mas que não podemos deixar de fazer: se não há outra alternativa que não seja deixar morrer por que não abreviar a agonia se for essa a vontade do próprio? Em nome de quê se arrasta uma vida agónica e condenada? Se a vida já acabou e o que dela resta é apenas uma chaga, por que esperamos para apressar a morte?

A nossa condição humana exige e merece mais que a resposta da intransigência, da intolerância, do fanatismo. Merece respeito por cada um, pelas suas escolhas. Como disse Rui Rio, a crueldade não é aceitável como resposta.

Artigo publicado na revista do “Expresso” em 20 de fevereiro de 2016

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Resto dossier

Morte Digna

Em Portugal está aberto o debate sobre a despenalização da morte assistida. Em causa está um direito fundamental: o direito a morrer com dignidade, à autonomia e liberdade individual de cada um e de cada uma. Dossier organizado por Mariana Carneiro.  

Todo o cidadão é dono da sua vida e do seu corpo

Sou a favor da despenalização da eutanásia ativa voluntária e do suicídio assistido não só devido à minha vivência como médico mas também à minha formação filosófica. Artigo de Jaime Teixeira Mendes.

O que é a morte assistida?

Nas vésperas da votação sobre a morte assistida no Parlamento, o Esquerda.net republica um artigo de 2016 que procura explicar conceitos relacionados com a eutanásia e o suicídio assistido e esclarecer algumas questões relativas aos cuidados paliativos e ao Testamento Vital. Informação compilada por Bruno Maia.

Morte assistida em Portugal: Uma realidade escondida

Somam-se as vozes de médicos e outros profissionais de saúde que confirmam a prática da eutanásia nos hospitais portugueses. Fora dos meios hospitalares, a compra de medicamentos pela internet permite que a morte chegue pelo correio, com todos os riscos que a situação acarreta.

Morte Assistida pelo Mundo

A eutanásia propriamente dita só existe na Holanda e na Bélgica. Os restantes países legislaram sobre o suicídio assistido, com mais ou menos regras, com mais ou menos possibilidades.

 

Bibliografia e vídeos sobre morte assistida

Neste artigo, o Esquerda.net disponibiliza uma compilação de bibliografia e de vídeos sobre o tema da morte assistida.

Morte assistida vs Cuidados Paliativos: Desfazer equívocos

Desde que nascemos há uma certeza que nos assiste: um dia, iremos morrer. Mas, apesar desta inevitabilidade, a morte arrasta consigo debates intensos. Artigo de Cristina Andrade.

“Afirmação de um direito de dignidade, de autonomia e de liberdade pessoal”

Em entrevista ao Esquerda.net, o deputado bloquista José Manuel Pureza defendeu que “importa reconhecer na lei o direito de todos/as de decidirem livremente que, em termos da dignidade que exigem para toda a sua vida, chegou o momento do fim” e o direito dos/as médicos de acederem ao “pedido de ajuda para concretizar essa decisão, sem estarem sujeitos/as a pena de prisão”.

A despenalização da morte assistida ou a cultura do respeito

Aqui defende-se que cada uma e cada um possa, (auto)definir-se, escolhendo as suas escolhas, traçando os seus planos de vida, mesmo que nada disto encontre o conforto da maioria da adesão social. Artigo de Isabel Moreira.

Em nome de uma ética da liberdade e da tolerância, digo sim à morte assistida

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Morrer sim, mas devagarinho?

Aceitar a legalização da eutanásia exige-nos a capacidade de aceitar que o “outro em sofrimento” não queira viver um pesadelo existencial sem outra saída que não seja a morte. Artigo de Francisco Teixeira da Mota.

Da minha dignidade decido eu

O paternalismo está a roer todos os valores; é um vírus que ataca regularmente a melhor ideia que a humanidade teve, aquela que dá pelo nome de Declaração Universal dos Direitos do Homem. Artigo de Inês Pedrosa.

Manifesto e Petição: Pelo direito a morrer com dignidade

O Manifesto em Defesa da Despenalização da Morte Assistida foi subscrito por mais de cem personalidades de vários quadrantes da sociedade portuguesa e mais de 7.700 pessoas já assinaram a petição Pelo Direito a Morrer com Dignidade, que será debatida em plenário da Assembleia da República.