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Morte Assistida pelo Mundo

A eutanásia propriamente dita só existe na Holanda e na Bélgica. Os restantes países legislaram sobre o suicídio assistido, com mais ou menos regras, com mais ou menos possibilidades.

São poucos os países no Mundo com legislação clara sobre morte assistida. Nos poucos casos que existem encontramos algumas semelhanças em relação aos critérios que a lei estipula que estejam presentes: o indivíduo tem que estar “mentalmente capaz” e consciente no momento em que demonstra vontade de terminar com a vida e ser portador de uma doença terminal, à qual a medicina não pode oferecer mais soluções. Em tudo o resto existem diferenças legais e de práticas. A eutanásia propriamente dita só existe na Holanda e na Bélgica. Os restantes países legislaram sobre o suicídio assistido, com mais ou menos regras, com mais ou menos possibilidades. À exceção da Bélgica, a legislação refere-se sempre a indivíduos adultos.

Holanda

A Holanda foi o primeiro país no Mundo a legalizar a eutanásia e o suicídio assistido em Abril de 2002. As condições impostas na lei foram: o indivíduo deve estar sujeito a uma dor intolerável, ter uma doença terminal e o pedido deverá ser feito em “plena consciência” pelo próprio. As condições para o suicídio assistido são idênticas. Em 2010, 3136 pessoas decidiram interromper a vida recorrendo à medicina.

Bélgica

Também em 2002, meses mais tarde, a eutanásia foi legalizada na Bélgica. A lei Belga não distingue conceitos de eutanásia e suicídio assistido, introduz critérios muito semelhantes à lei Holandesa. Em Fevereiro de 2014 a Bélgica legaliza a eutanásia em menores de idade, sem impor qualquer limite de idade. Como critérios a lei requer que o menor seja capaz de, em plena consciência, expressar a vontade de terminar com a vida, que tenha uma doença terminal que lhe provoque sofrimento insuportável e que tenha o consentimento dos pais.

França

Em França a eutanásia e o suicídio assistido são proibidos mas em 2005 foi aprovada a “Lei Léonetti” que permite que a equipa médica “limite ou suspenda qualquer tratamento que seja inútil, seja desproporcionado ou não tenha qualquer outra finalidade que não seja prolongar artificialmente a vida” e que seja possível utilizar analgésicos que, como efeito colateral, possam encurtar a vida. Durante a campanha presidencial François Hollande prometeu legislar sobre o “direito a morrer com dignidade” mas até à data ainda não o fez.

Estados Unidos da América

Em 1997 o Estado do Oregon legalizou o suicídio assistido permitindo que a doentes terminais e conscientes cuja expectativa de vida seja inferior a 6 meses seja prescrita medicação em doses letais. Já em 2007 o estado de Washington, mais a norte, criou uma lei muito semelhante, tendo sido seguido em 2013 pelo estado de Vermont. No Montana e no Novo México foram decisões judiciais que abriram a possibilidade do suicídio assistido. Nos 5 Estados a lei não requer que o acto seja praticado do Hospital. Em todo o país a eutanásia é ilegal.

Alemanha

No léxico germânico, o termo eutanásia está muito associado historicamente às experiências eugénicas do III Reich, sendo preferencialmente usado o conceito de “suicídio assistido ativo”. No entanto ele é proibido na Alemanha, exceto se a medicação para terminar a vida for tomada pelo próprio sem qualquer ajuda de terceiros.

Suíça

A eutanásia também não é legal na Suíça. Já o suicídio assistido é uma prática com alguns anos de história. Ao contrário da Alemanha, a Suíça permite que possa existir intervenção de terceiros, na ajuda ao suicídio assistido. Neste país foi criada a Dignitas, organização que providencia serviços de apoio ao suicídio assistido mediante pagamento.

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